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Diário SP - Município de São José dos Campos

pelo artigo 5o, inciso IV do Decreto no 17.369/2017, de 03 de janeiro de 2017, e pelo artigo
1o do Decreto no 17.396/2017, de 06 de marco de 2017, tendo em vista o disposto no artigo
129, inciso I da Lei Complementar no 056/1992, de 24 de julho de 1992 e no artigo 4o,  4o
do Decreto no 9207/1997, de 04 de marco de 1997, em consonancia com o estabelecido na
Instrucao 003/SGAF/2017 de 30 de marco de 2017, resolve:
Designar a Terceira Comissao Processante - PROCED 3, composta das seguintes
servidoras: Conceicao Rodrigues Martins, matricula no 32.099-3, Cristina Maria Martins
Sabara, matricula no 31.096-3, e Roberta Grazielle Monteiro, matricula no 46.913-0, sob
a presidencia da primeira, para conduzirem processo administrativo disciplinar visando
a apuracao de possiveis irregularidades administrativas descritas nos memorandos nos
0093/DAP-RH/2018 e 0147/PROCED/2018 e anexos, bem como de fatos conexos que
emergirem no decorrer dos trabalhos de apuracao;
Expedir a presente Portaria, estabelecendo o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da
publicacao desta, para conclusao dos trabalhos de apuracao do processo administrativo
disciplinar.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura de Sao Jose dos Campos, 07 de dezembro de 2018.
Registrada e publicada na Secretaria de Gestao Administrativa e Financas, Departamento
de Gestao de Pessoas, aos sete dias do mes de dezembro do ano de dois mil e dezoito.
Jose de Mello Correa
Secretario de Gestao Administrativa e Financas

14 de dezembro de 2018 - pagina 24 	

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2506

Portaria No 3101/2018
10 de Dezembro de 2018
O Secretario de Gestao Administrativa e Financas de Sao Jose dos Campos, usando de suas
atribuicoes, nos termos do Decreto no 17.396, de 06/03/2017, e de acordo com o artigo 78 da
Lei Complementar 056/92, e a vista do que consta no OFICIO no 203/412aZE/2018, resolve:
REVOGAR, os efeitos da Portaria no 3702/2017, de 13/12/2017.
COLOCAR, a disposicao do JUIZO DA 282a ZONA ELEITORAL DA COMARCA DE SAO
JOSE DOS CAMPOS, o Sr. JOAO PALMEIRA, matricula 286906/1, ocupante do cargo
MOTORISTA, de provimento efetivo, da SECRETARIA DE GESTAO ADMINISTRATIVA E
FINANCAS, ate 31/12/2019.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura de Sao Jose dos Campos, ao(s) dez dia(s) do mes Dezembro do ano de dois mil
dezoito.
Jose De Mello Correa
Secretario de Gestao Administrativa e Financas

Portaria No 3107/2018
10 de Dezembro de 2018
O Secretario de Gestao Administrativa e Financas de Sao Jose dos Campos, usando de
suas atribuicoes, nos termos do Decreto no 17.396, de 06/03/2017, e de acordo com o
OFICIO SNo/TJSP/2018, resolve:
CESSAR os efeitos da Portaria no 1129/2017, de 17/02/2017, que colocou a disposicao da
2a VARA DA FAMILIA E DAS SUCESSOES DA COMARCA DE SAO JOSE DOS CAMPOS,
a Sra. MARIA DO CARMO SANTORO, matricula 300933/1, ocupante do cargo AGENTE
ADMINISTRATIVO III, de provimento efetivo, da SECRETARIA DE PROTECAO AO
CIDADAO, a contar de 01/12/2018.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura de Sao Jose dos Campos, ao(s) dez dia(s) do mes Dezembro do ano de dois mil
dezoito.
Jose De Mello Correa
Secretario de Gestao Administrativa e Financas

Portaria No 3102/2018
10 de Dezembro de 2018
O Secretario de Gestao Administrativa e Financas de Sao Jose dos Campos, usando de suas
atribuicoes, nos termos do Decreto no 17.396, de 06/03/2017, e de acordo com o artigo 78 da
Lei Complementar 056/92, e a vista do que consta no OFICIO no 202/282aZE/2018, resolve:
REVOGAR, os efeitos da Portaria no 383/2018, de 29/01/2018.
COLOCAR, a disposicao do JUIZO DA 282a ZONA ELEITORAL DA COMARCA DE
SAO JOSE DOS CAMPOS, o Sr. ADELSON CASSIANO FIRMO, matricula 252688/1,
ocupante do cargo ESTOQUISTA, de provimento efetivo, da SECRETARIA DE GESTAO
ADMINISTRATIVA E FINANCAS, ate 31/12/2019.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura de Sao Jose dos Campos, ao(s) dez dia(s) do mes Dezembro do ano de dois mil
dezoito.
Jose De Mello Correa
Secretario de Gestao Administrativa e Financas

Portaria No 3108/2018
10 de Dezembro de 2018
O Secretario de Gestao Administrativa e Financas de Sao Jose dos Campos, usando de suas
atribuicoes, nos termos do Decreto no 17.396, de 06/03/2017, e de acordo com o artigo 78
da Lei Complementar 056/92, e a vista do que consta no OFICIO SNo/TJSP/2018, resolve:
COLOCAR, a disposicao da 1a VARA DA FAMILIA E DAS SUCESSOES DA COMARCA DE
SAO JOSE DOS CAMPOS, a Sra. MARIA DO CARMO SANTORO, matricula 300933/1,
ocupante do cargo AGENTE ADMINISTRATIVO III, de provimento efetivo, da SECRETARIA
DE PROTECAO AO CIDADAO, a partir de 01/12/2018.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura de Sao Jose dos Campos, ao(s) dez dia(s) do mes Dezembro do ano de dois mil
dezoito.
Jose De Mello Correa
Secretario de Gestao Administrativa e Financas

Portaria No 3103/2018
10 de Dezembro de 2018
O Secretario de Gestao Administrativa e Financas de Sao Jose dos Campos, usando de suas
atribuicoes, nos termos do Decreto no 17.396, de 06/03/2017, e de acordo com o artigo 78 da
Lei Complementar 056/92, e a vista do que consta no OFICIO no 202/282aZE/2018, resolve:
REVOGAR, os efeitos da Portaria no 384/2018, de 29/01/2018.
COLOCAR, a disposicao do JUIZO DA 282a ZONA ELEITORAL DA COMARCA DE SAO
JOSE DOS CAMPOS, o Sr. ANTONIO DE OLIVEIRA, matricula 285209/1, ocupante
do cargo SECRETARIO/A DE ESCOLA, de provimento efetivo, da SECRETARIA DE
EDUCACAO E CIDADANIA, ate 31/12/2019.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura de Sao Jose dos Campos, ao(s) dez dia(s) do mes Dezembro do ano de dois mil
dezoito.
Jose De Mello Correa
Secretario de Gestao Administrativa e Financas
Portaria No 3104/2018
10 de Dezembro de 2018
O Secretario de Gestao Administrativa e Financas de Sao Jose dos Campos, usando de suas
atribuicoes, nos termos do Decreto no 17.396, de 06/03/2017, e de acordo com o artigo 78 da
Lei Complementar 056/92, e a vista do que consta no OFICIO no 202/282aZE/2018, resolve:
REVOGAR, os efeitos da Portaria no 385/2018, de 29/01/2018.
COLOCAR, a disposicao do JUIZO DA 282a ZONA ELEITORAL DA COMARCA, a Sra. IARA
PATRICIA CLARO, matricula 289654/1, ocupante do cargo SECRETARIO/A DE ESCOLA,
de provimento efetivo, da SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA, ate 31/12/2019.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura de Sao Jose dos Campos, ao(s) dez dia(s) do mes Dezembro do ano de dois mil
dezoito.
Jose De Mello Correa
Secretario de Gestao Administrativa e Financas
Portaria No 3105/2018
10 de Dezembro de 2018
O Secretario de Gestao Administrativa e Financas de Sao Jose dos Campos, usando de suas
atribuicoes, nos termos do Decreto no 17.396, de 06/03/2017, e de acordo com o artigo 78 da
Lei Complementar 056/92, e a vista do que consta no OFICIO no 202/282aZE/2018, resolve:
REVOGAR, os efeitos da Portaria no 391/2018, de 29/01/2018.
COLOCAR, a disposicao do JUIZO DA 282a ZONA ELEITORAL DA COMARCA DE
SAO JOSE DOS CAMPOS, a Sra. VALQUIRIA CORREA FERNANDES DE SOUSA,
matricula 597138/1, ocupante do cargo AGENTE EDUCADOR, de provimento efetivo, da
SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA, ate 31/12/2019.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura de Sao Jose dos Campos, ao(s) dez dia(s) do mes Dezembro do ano de dois mil
dezoito.
Jose De Mello Correa
Secretario de Gestao Administrativa e Financas
Portaria No 3106/2018
10 de Dezembro de 2018
O Secretario de Gestao Administrativa e Financas de Sao Jose dos Campos, usando de suas
atribuicoes, nos termos do Decreto no 17.396, de 06/03/2017, e de acordo com o artigo 78 da
Lei Complementar 056/92, e a vista do que consta no OFICIO no 202/282aZE/2018, resolve:
REVOGAR, os efeitos da Portaria no 392/2018, de 29/01/2018.
COLOCAR, a disposicao do JUIZO DA 282a ZONA ELEITORAL DA COMARCA DE SAO
JOSE DOS CAMPOS, o Sr. LUIZ ROBERTO JERONIMO, matricula 442673/1, ocupante
do cargo ASSISTENTE EM GESTAO MUNICIPAL, de provimento efetivo, da SECRETARIA
DE EDUCACAO E CIDADANIA, ate 31/12/2019.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura de Sao Jose dos Campos, ao(s) dez dia(s) do mes Dezembro do ano de dois mil
dezoito.
Jose De Mello Correa
Secretario de Gestao Administrativa e Financas

Portaria no 3109/2018
de 10 de dezembro de 2018
O Secretario de Gestao Administrativa e Financas da Prefeitura de Sao Jose dos Campos,
Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuicoes, e de acordo com a delegacao outorgada
pelo artigo 5o, inciso IV do Decreto no 17.369/2017, de 03 de janeiro de 2017, e pelo artigo
1o do Decreto no 17.396/2017, de 06 de marco de 2017, tendo em vista o disposto no artigo
129, inciso I da Lei Complementar no 056/1992, de 24 de julho de 1992 e no artigo 8o, do
Decreto no 9207/1997, de 04 de marco de 1997, em consonancia com o estabelecido na
Instrucao 003/SGAF/2017 de 30 de marco de 2017, resolve:
Designar a Terceira Comissao Processante - PROCED 3, composta das seguintes servidoras:
Conceicao Rodrigues Martins, matricula no 32.099-3, Cristina Maria Martins Sabara,
matricula no 31.096-3, e Roberta Grazielle Monteiro, matricula no 46.913-0, sob a presidencia
da primeira, para conduzirem processo de sindicancia visando a apuracao de possiveis
irregularidades administrativas descritas processo de averiguacao preliminar n 86309/2018,
bem como de fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos de apuracao;
Expedir a presente Portaria, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicacao
desta, para conclusao dos trabalhos de apuracao do processo administrativo disciplinar.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura de Sao Jose dos Campos, 10 de dezembro de 2018.
Registrada e publicada na Secretaria de Gestao Administrativa e Financas, Departamento
de Gestao de Pessoas, aos dez dias do mes de dezembro do ano de dois mil e dezoito.
Jose de Mello Correa
Secretario de Gestao Administrativa e Financas
Portaria No 3110/2018
11 de Dezembro de 2018
O Prefeito de Sao Jose dos Campos, usando de suas atribuicoes, e de acordo com o artigo
36, paragrafo 1o da Lei Complementar 056/92, resolve:
DESIGNAR, o Sr. JOSE DE MELLO CORREA, matricula 520275/2, ocupante do cargo
de SECRETARIO/A, da SECRETARIA DE GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCAS, de
provimento em comissao, para cumulativamente responder pelas atribuicoes do cargo de
SECRETARIO/A, da SECRETARIA DE PROTECAO AO CIDADAO, de provimento em
comissao, criado pela lei 5791/2000 em substituicao ao Sr. ANTERO ALVES BARALDO,
durante o periodo de gozo de ferias de 10/12/2018 a 19/12/2018.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura de Sao Jose dos Campos, ao(s) onze dia(s) do mes Dezembro do ano de dois
mil dezoito.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura Municipal de Sao Jose dos Campos, ao(s) quinze dia(s) do mes Janeiro do ano
de dois mil sete.
Felicio Ramuth
Prefeito
Registrada e publicada na Secretaria de Gestao Administrativa e Financas  Departamento
de Gestao de Pessoas, ao(s) onze dia(s) do mes de Dezembro do ano de dois mil e dezoito.
Jose De Mello Correa
Secretario de Gestao Administrativa e Financas

Educacao
PORTARIA N 229/SEC/2018
A Secretaria de Educacao e Cidadania com fundamento na Lei Federal 9394/96, no uso
das atribuicoes que lhe foram conferidas pela Deliberacao CME 02/02 homologada pela
Portaria no 058/SE/02, expede a presente Portaria:
Art. 1o Fica aprovado o Regimento Escolar da Educacao Infantil Petutty, situado a Praca
Duque de Caxias, no 60, Jardim Paulista, Sao Jose dos Campos - SP, CNPJ 11.746.059/000140, Protocolo no 18/VE/18, em 30/11/2018;
Art. 2o A Secretaria de Educacao e Cidadania, responsavel pela Supervisao da Unidade
Escolar, zelara pelo fiel cumprimento das obrigacoes assumidas em decorrencia desta
Portaria;
Art. 3o Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
Sao Jose dos Campos, 04 de dezembro de 2018.
CRISTINE DE ANGELIS PINTO
Secretaria de Educacao e Cidadania

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2506	
PORTARIA N 230/SEC/2018
A Secretaria de Educacao e Cidadania com fundamento na Lei Federal 9394/96, no uso
das atribuicoes que lhe foram conferidas pela Deliberacao CME 02/02 homologada pela
Portaria no 058/SE/02, expede a presente Portaria:
Art. 1o Fica aprovado o Projeto Educativo do Centro Educacional Ser Viver e Aprender,
situado a Praca Flamboyant, no 242, Jardim das Industrias, Sao Jose dos Campos - SP,
CNPJ 09.180.481/0001-39, Protocolo no 168/VE/18, em 03/05/2018;
Art. 2o A Secretaria de Educacao e Cidadania, responsavel pela Supervisao da Unidade
Escolar, zelara pelo fiel cumprimento das obrigacoes assumidas em decorrencia desta
Portaria;
Art. 3o Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
Sao Jose dos Campos, 04 de dezembro de 2018.
CRISTINE DE ANGELIS PINTO
Secretaria de Educacao e Cidadania
PORTARIA N 231/SEC/2018
A Secretaria de Educacao e Cidadania com fundamento na Lei Federal 9394/96, no uso
das atribuicoes que lhe foram conferidas pela Deliberacao CME 02/02 homologada pela
Portaria n.o 058/SE/02, expede a presente Portaria:
Art. 1o Fica aprovado o Plano Escolar 2018 da Escola de Educacao Infantil de Sao Jose dos
Campos, abaixo relacionada:
Centro de Educacao Infantil Crer Ser, situado a Rua Piranguinho, no 311, Vila Iracema, Sao
Jose dos Campos - SP, mantida por C. E. R. I. Crescer LTDA, CNPJ 05.076.569/0001-54,
protocolo no. 179/VE/18, em 09/08/2018;
Art. 2o A Secretaria de Educacao e Cidadania, responsavel pela Supervisao da Unidade
Escolar, zelara pelo fiel cumprimento das obrigacoes assumidas em decorrencia desta
Portaria;
Art. 3o Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
Sao Jose dos Campos, 5 de dezembro de 2018.
CRISTINE DE ANGELIS PINTO
Secretaria de Educacao e Cidadania
PORTARIA N 232/SEC/2018
A Secretaria de Educacao e Cidadania, com fundamento na Lei Federal 9394/96, no uso
das atribuicoes que lhe foram conferidas pela Deliberacao CME 02/02 homologada pela
Portaria no 058/SE/02, expede a presente Portaria:
Art. 1o Fica regularizada a instalacao e autorizacao de funcionamento da EMEI Professora
Sandra Regina Almeida Paulo, localizada a Rua Maria Carolina de Jesus, no 220, Jardim
Americano, Sao Jose dos Campos, Sao Paulo, criada pelo Decreto no 7627/92;
Art. 2o A escola mencionada no artigo 1o desta Portaria e regida pelo Regimento Comum
das Escolas de Educacao Infantil da Rede Municipal de Sao Jose dos Campos, aprovado
pela Portaria 173/SME/15 de 16/09/15, publicada no Boletim do Municipio no 2274, em
18/09/15 e destina-se a educacao da crianca de ate 05 (cinco) anos de idade;
Art. 3o A Secretaria de Educacao e Cidadania, responsavel pela Supervisao da Unidade
Escolar, zelara pelo fiel cumprimento das obrigacoes assumidas em decorrencia desta
Portaria, com efeito retroativo ao inicio de 2018;
Art. 4o Esta Portaria entrara em vigor na data de sua assinatura.
Sao Jose dos Campos, 07 de dezembro de 2018.
CRISTINE DE ANGELIS PINTO
Secretaria de Educacao e Cidadania
PORTARIA N 233/SEC/2018
A Secretaria de Educacao e Cidadania do Municipio de Sao Jose dos Campos, no uso de
suas atribuicoes, tendo em vista processo de CHAMAMENTO PUBLICO para selecao de
Organizacoes da Sociedade Civil, para celebrar Termo de Colaboracao com o Municipio,
conforme disposto no Edital de Chamamento no 04/SEC/2018, RESOLVE:
Art. 1o Nomear para compor a Comissao de Selecao, os seguintes servidores:
Membro: Gislene Alves Batista da Costa, matricula no 278040/1;
Membro: Leandra Gavina Margarita Carreno Mardones, matricula no 391254/3;
Membro: Arthur Filipe Ribeiro, matricula no 465460/1;
Suplente: Francyne Brasil da Silva Lima, matricula no 487391/1;
Suplente: Denise Escobar de Sousa Castaldi, matricula no 457921/3;
Suplente: Rafael Iwanikow, matricula no 442223/1.
Art. 2o Compete a Comissao de Selecao o disposto no artigo 23 do Decreto Municipal no
17.581/17;
Art. 3o Em caso de impedimento na participacao da Comissao, os membros deverao
declarar o impedimento conforme disposto no artigo 23 do Decreto Municipal no 17.581/17;
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Sao Jose dos 
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