Busca de Diários Oficiais


Diário BA - Justiça

TJBA - DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - No 2.458- Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Cad 2/ Pagina 1550
a transmissao de bens imoveis (pag. 42); Titulo recepcionado para protocolo e registro (pag. 43); DAJE (pags. 44/45). Em decisao interlocutoria (pags.102/104) fora deferido o quanto pleiteado em sede de tutela provisoria, determinando ao 1 Oficio de 
Registro de Imoveis de Camacari abster-se de registrar ou averbar qualquer escritura publica de compra e venda de terceiros 
referente ao lote descrito na inicial. Carta de citacao (pag.105) Oficio ao Cartorio do 1 Oficio de Registro de Imoveis (pags.106/107). 
Conforme certidao (pag.124/126) o Cartorio do 1 Oficio de Registro de Imoveis informou que em cumprimento a determinacao, 
foi averbado a indisponibilidade de bens, no AV - 04, da matricula 22.934. Em peticao (pags. 152/153) o reu peticionou requerendo a designacao de audiencia de conciliacao. Tentada conciliacao a mesma nao logrou exito, conforme se ve pags.162/163. Em 
sede de contestacao, peticiona a parte re as pags. 164/178, e requer preliminarmente o beneficio da justica gratuita, alegando 
que nao tem condicoes de arcar com eventuais custas do processo; e revogacao do benefi cio do autor: que o referido benefi cio 
nao pode prevalecer, uma vez que a relacao juridica estabelecida entre as partes nao sugere hipossufi ciencia economica do 
autor. Que as partes celebraram um contrato mutuo, no qual o autor emprestou ao reu quantia de R$ 40.000,00 (quarenta mil 
reais) para que pudesse fazer investimento em um negocio, dando como garantia imovel objeto da presente acao. Que uma 
pessoa que dispoe desse valor tem condicoes de arcar com as custas do processo. Acrescenta, que o pedido tem coerencia com 
a natureza da relacao juridica travada pelas partes e tambem com a condicao economica da autora. Ao fi nal, requereu a revogacao do benefi cio, determinando ao autor pagamento das custas processuais. Da revogacao da tutela provisoria: Sustenta que em 
momento algum a intencao das partes foi fazer um contrato de compra e venda ou promessa de compra e venda do imovel discutido. Que a intencao das partes foi a de celebrar um contrato mutuo, que o reu pagou 10% do valor antes do autor criar obstaculos para recebimento do restante do valor. Que o autor nao apresentou prova do risco do imovel ser repassado a terceiros. Ao 
fi nal, requereu revogacao da tutela provisoria de urgencia em carater antecedente requerida pelo autor e concedida pelo juiz. No 
merito, alega o reu que em janeiro de 2016, resolveu adquirir um terreno localizado no lote n 12, Quadra B, situado no lugar 
denominado Imborapim, distrito de Monte Gordo, Municipio de Camacari/BA. Que o negocio foi realizado entre ele e Pena Branca Patrimonial Ltda ME, que o valor total da operacao foi de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) excluidas as despesas cartoraria. 
Que entre os meses de maio e junho do mesmo ano, com intuito de realizar um investimento em um negocio, o reu obteve uma 
proposta de um emprestimo. Tal proposta veio do Sr. Raimundo Jorge do Rosario, que as tratativas para obtencao do valor foram 
realizadas atraves de conversas em particular e tambem por meio de aplicativo de mensagens. As negociacoes ocorreram entre 
junho e julho de 2016, que nao sabia que estava contratando um emprestimo com o autor Sr. Elton Braga. Que ate assinatura do 
contrato, o Sr. Raimundo Jorge do Rosario se referia ao mutuante como o pessoal de Sao Paulo. Que no dia 04 de junho de 
2016, o reu fi cou sabendo que o contrato seria celebrado com o autor. Que o contrato de emprestimo se realizaria entre as partes 
nas seguintes condicoes: O valor seria depositado na conta do reu em junho de 2016; Que o reu se comprometeria a depositar 
em favor do autor quantia equivalente a 10% do valor a cada mes no dia 08 a partir de 08 de julho de 2016; O atraso estava 
sujeito a juros; O atraso no pagamento por mais de 45 dias permitia ao mutuante executar a garantia do contrato, qual seria o 
imovel que o reu adquiriu. Acrescenta, que fi rmado os termos do negocio, as parte celebraram o contrato de emprestimo no valor 
de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Que no dia 19 de julho de 2016, efetuou um deposito no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil 
reais) na conta bancaria do autor. Que no mes de agosto de 2016 deveria fazer o deposito da segunda parcela do emprestimo, 
que por atrasos no recebimento do dinheiro, nao efetuou o pagamento sendo cobrado pelo Sr. Raimundo Jorge do Rosario, que 
apesar de nao ser mutuante essa pessoa teve participacao no negocio. Que o atraso no pagamento superou os 45 (quarenta e 
cinco) dias, que isso se deu em virtude da greve de bancos que ocorreu entre setembro e outubro de 2016. Que passado esse 
periodo, o reu tentou junto ao autor Sr. Elton Braga Gomes, Raimundo Jorge do Rosario e ate mesmo a um primo autor prenome 
Vladimir um acordo para tentar solucionar o atraso no pagamento do emprestimo e seguir os depositos ate o fi nal. Que o autor 
nao respondia as ligacoes do reu, nem mesmo o Sr. Raimundo Jorge do Rosario, sabia dizer o paradeiro do autor. Acrescenta, 
que como garantia dada pelo reu no contrato mutuo, assinou uma procuracao em favor do autor para que o mesmo pudesse 
representa-lo na venda do imovel objeto da acao, para que no caso de inadimplemento do contrato, o mesmo pudesse executar 
a clausula do contrato que permitia adjudicar o imovel. Que diante de tal postura adotada pelo autor, resolveu revogar a procuracao que tinha dado anteriormente. Que essa atitude fora tomada em face da possibilidade do autor querer tomar para si o imovel, 
executando a garantia prevista no contrato, sem considerar o fato de que o reu tinha interesse em continuar pagando os emprestimos. Segue narrando, que o autor ocultou documentos importantes, quais sejam: a declaracao do reu sobre o emprestimo 
contratado pelas partes e a forma de pagamento e o deposito realizado pelo reu em favor do autor. Que a simples analise desses 
documentos serve para afastar a tutela provisoria requerida, e para julgar improcedente os pedidos de adjudicacao do imovel e 
de ressarcimento de eventuais despesas. Que o autor tem direito a receber valor que emprestou ao reu, que tem total interesse 
em pagar. Da reconvencao: Narra que no caso em tela, o autor agiu de ma-fe , desde a fase de tratativas, ate a execucao do 
contrato. Que o autor mentiu quanto ao ser verdadeiro mutuante, que o mesmo se escondia atras do Sr. Raimundo Jorge do 
Rosario, que negociou o contrato, que depois celebrou contrato sob a forma de contrato particular de promessa de compra e 
venda de terreno entre particulares para criar a possibilidade de transferir o imovel para o seu nome sem justa causa. Acrescenta, que fez o reu assinar uma procuracao, efetuou despesas para transferencia do imovel sem justa causa, que cobrou essas 
despesas do reu , que tambem ocultou documentos importantes, que nao levou a registro declaracao do reu a respeito do emprestimo e das condicoes de negocio, simulou negocio que nao existiu e tentou adjudicar imovel a sua revelia, sem qualquer 
notifi cacao, cobranca, etc. Ao fi nal, requereu indenizacao pela violacao da boa-fe contratual no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil 
reais). Diante disso, requer a concessao do benefi cio da justica gratuita; Revogacao da concessao do benefi cio da justica gratuita; Que a presente acao seja julgada improcedente os pedidos do autor, determinando somente o pagamento do emprestimo 
devidamente corrigido, abatido o valor efetivamente pago; Acolhimento do pedido para condenar o autor a litigancia de ma-fe; O 
acolhimento do pedido para condenar o autor a indenizar o reu em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em face da violacao da boa-fe 
contratual; A condenacao no onus de sucumbencia. Juntou documentos, dentre os quais copia do contrato particular de compromisso de compra e venda de terreno entre pessoas fi sicas (pags. 179/180); Declaracao (pag.181); Comprovante de transacao 
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.