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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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Avenida Nazare, n 530 CEP: 68660 - 000 - Bairro: Vila Nova - Fone: (91) 3446-1298 PROCESSO:
00019412320188140055 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Acao: Inquerito Policial em: 23/10/2019 AUTORIDADE
POLICIAL:DELEGADO DE POLICIA CIVIL SAO MIGUEL DO GUAMA/PA INDICIADO:EDSON DE SOUZA
FERREIRA VITIMA:C. S. S. . PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA
COMARCA DE SAO MIGUEL DO GUAMA PROCESSO N.o 0001941-23.2018.8.14.0055 DECISAO
INTERLOCUTORIA / MANDADO DE INTIMACAO Vistos etc. Apresentada a resposta a acusacao e nao
havendo hipotese de absolvicao sumaria ou rejeicao da inicial, confirmo o recebimento da denuncia e
designo o dia 05/03/2020 as 09:30 h, para a audiencia de instrucao e julgamento. INTIME-SE/REQUISITESE o(s) reu(s), seu Advogado ou Defensor, do Ministerio Publico e, se for o caso, o querelante e o
assistente, alem das testemunhas arroladas pelas partes (que, caso sejam Policiais Civis ou Militares,
deverao ser requisitadas ao Orgao) Por fim, havendo testemunhas/vitimas residentes em outras
Comarcas, determino, desde ja, a expedicao de carta precatoria para intimacao e oitiva
testemunhas/vitimas pelo Juizo deprecante, no prazo de 60 (sessenta) dias. Nos termos dos Provimentos
nos 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servira este despacho, por copia digitalizada, como MANDADO DE
INTIMACAO. P.R.I.C. Sao Miguel do Guama/PA, 22/10/2019. HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO
Juiz de Direito PROCESSO: 00019497920148140074 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARCELE NAZARE MIRANDA DA SILVA SOUSA
Acao: Averiguacao de Paternidade em: 23/10/2019 REQUERENTE:D. P. S. Representante(s): OAB 9736 FRANCIONE COSTA DE FRANCA (ADVOGADO) MENOR:G. F. S. REQUERIDO:N. M. F. . CERTIDAO
Processo- 0001949-79.2014.8.14.0074 Certifico, em virtude das atribuicoes que me sao conferidas por lei,
que encontrei o processo em epigrafe no estado em que se encontra e nesta data. Era o que tinha a ser
certificado. Sao Miguel do Guama/PA, 23 de outubro de 2019 Nataniely Santa Brigida Diretora de
secretaria interina Forum de: SAO MIGUEL DO GUAMA - E-mail: [email protected] Endereco:
Avenida Nazare, n 530 CEP: 68660 - 000 - Bairro: Vila Nova - Fone: (91) 3446-1298 PROCESSO:
00019623320178140055 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Acao: Execucao Fiscal em: 23/10/2019 EXEQUENTE:ESTADO
DO PARA A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Representante(s): OAB 11468 - JOSE EDUARDO
CERQUEIRA GOMES (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:F N COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP.
ESTADO DO PARA PODER JUDICIARIO COMARCA DE SAO MIGUEL DO GUAMA VARA UNICA
Processo no DESPACHO Tento em vista o valor executado e a vigencia da Lei Estadual no 8.870/2019 c/c
art. 1o da Portaria no 262/2018 - SEFA, MANIFESTE-SE o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o seu
interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Apos, retornar conclusos.
Despacho servindo como mandado/oficio, se necessario, para os fins devidos. SMG/PA,
____/____/_____. HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO:
00019667020178140055 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Acao: Execucao Fiscal em: 23/10/2019 EXEQUENTE:ESTADO
DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL EXECUTADO:TRANSPORTES E COMERCIO DE
MADEIRAS BONFIM LTDA EPP. ESTADO DO PARA PODER JUDICIARIO COMARCA DE SAO MIGUEL
DO GUAMA VARA UNICA Processo no DESPACHO Tento em vista o valor executado e a vigencia da Lei
Estadual no 8.870/2019 c/c art. 1o da Portaria no 262/2018 - SEFA, MANIFESTE-SE o exequente, no prazo
de 15 (quinze) dias, o seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito.
Apos, retornar conclusos. Despacho servindo como mandado/oficio, se necessario, para os fins devidos.
SMG/PA, ____/____/_____. HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO:
00019972220198140055 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 23/10/2019
AUTORIDADE POLICIAL:DELEGADO DE POLICIA CIVIL DA COMARCA DE SAO MIGUEL DO GUAMA
FLAGRANTEADO:ALEXSANDRO LIMA DO NASCIMENTO FLAGRANTEADO:EDINALDO JOSE NUNES.
ESTADO DO PARA PODER JUDICIARIO COMARCA DE SAO MIGUEL DO GUAMA VARA UNICA
PROCESSO No 0001997-22.2019.8.14.0055 AUTOR: JUSTICA PUBLICA DENUNCIADO(A)(S):
ALEXSANDRO LIMA DO NASCIMENTO e EDINALDO JOSE NUNES ADVOGADO: ALINE GONDIM DE
ANDRADE, OAB-PA 16.967 CAPITULACAO PENAL: ARTIGO 33 DA LEI No 11.343/06 SENTENCA COM
RESOLUCAO DO MERITO O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL ofereceu denuncia contra
ALEXSANDRO LIMA DO NASCIMENTO e EDINALDO JOSE NUNES, ambos qualificados nos autos,
imputando-lhes a conduta delituosa descrita no artigo 33 da Lei no 11343/2006. Diz em sintese a inicial:
que no dia 10/04/2019, por volta de 01:30 horas, o Delegado de Policia, Dr. Daniel de Oliveira, apos
inumeras noticias criminis de trafico de drogas no bairro do Buraco, neste municipio, vestido a paisana, foi
ate aquela regiao e ali passou a trafegar pelas ruas da localidade; que ao passar em frente a casa do


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