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Diário RS - Legislativo

DIARIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Porto Alegre, sexta-feira, 8 de novembro de 2019.

PRO 30

Por tudo isso, e acrescentando ainda que o evento vem contribuindo efetivamente para
promover e incentivar a pesca e a venda de produtos ja tradicionais na comunidade, este relator se
manifesta favoravelmente a tramitacao da mesma.
Sala de reunioes, em 06 de novembro de 2019.

Deputado(a) Carlos Burigo,
Vice-Presidente, no exercicio da Presidencia.
Deputado(a) Adolfo Brito,
Relator(a).

Deputado(a) Aloisio Classmann

Deputado(a) Pedro Pereira

Deputado(a) Eduardo Loureiro

Deputado(a) Dalciso Oliveira

Deputado(a) Eric Lins

Deputado(a) Fernando Marroni
__________________________________________________________________________________
PROJETO DE LEI No 414/2019
Poder Executivo
Altera o Anexo I, Anexo de Metas Fiscais, da Lei no
15.304, de 30 de julho de 2019, que dispoe sobre as
diretrizes para a elaboracao da Lei Orcamentaria para o
exercicio economico-financeiro de 2020 e da outras
providencias.
Art. 1o Os quadros do Anexo I.a - Demonstrativo das Metas Anuais, item 2 - Metas Fiscais Anuais
- 2020 A 2022, que demonstram as metas fiscais fixadas para o trienio 2020-2022, a Precos Correntes e a
Precos Medios de 2019, passam a ser os seguintes:
Quadro de Metas Fixadas  2020 a 2022  Precos correntes
Precos Correntes e Valores em R$ milhoes
Metas Fixadas
2020
2021
2022
%
%
%
Discriminacao
PIBPIBPIBValor
RS
Valor
RS
Valor
RS
Receita Primaria
44.139,0
8,6% 44.282,0
8,0% 46.481,8
7,8%
6
6
0
Despesa Primaria
45.447,6
8,8% 45.603,5
8,2% 47.114,4
7,9%
1
7
1
Resultado Primario
-1.308,56 -0,3% -1.321,52 -0,2% -632,61 -0,1%
Resultado Nominal
-1.321,72 -0,3% -2.063,83 -0,4% -2.188,25 -0,4%
Divida Liquida
92.811,1 18,0% 94.874,9 17,1% 97.063,1 16,3%
0
3
8


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