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Diário DF - Justiça

Edicao no 32/2020 Brasilia - DF, disponibilizacao sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020
1101
N. 0733495-47.2018.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENCA - Adv(s).: DF0018330A - ALEXANDRE CARDOSO CHAVES. Adv(s).:
DF41207 - KARINE LUCENA RIBEIRO. A parte Requerente devera promover o andamento do feito, prestando aos autos a informacao
necessarias, nos termos da decisao de ID 44641148, no prazo de 30(trinta) dias. Decorrido o prazo, sem manifestacao da parte, intime-se o
Requerente, pessoalmente por AR, para promover o andamento do processo, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extincao, com fundamento
no art. 485, 1o do Codigo de Processo Civil. Int.
N. 0706156-45.2020.8.07.0016 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL No 5.478/68 - Adv(s).: DF0016879A - HORACIO JOAQUIM GOMES
ROLO. Oportunizo aos autores, no prazo de 15 dias, emendarem a inicial anexando copia da sentenca que fixou os alimentos, assim como para
que recolham as custas de ingresso.
N. 0706156-45.2020.8.07.0016 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL No 5.478/68 - Adv(s).: DF0016879A - HORACIO JOAQUIM GOMES
ROLO. Oportunizo aos autores, no prazo de 15 dias, emendarem a inicial anexando copia da sentenca que fixou os alimentos, assim como para
que recolham as custas de ingresso.
N. 0013719-73.2016.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENCA - Adv(s).: DF0048165A - NATERCIA LAGE DE OLIVEIRA,
DF0015792A - CARLA VARELA SARDA. Ante o exposto, recebo os embargos e os acolho para fazer constar da sentenca que a exigibilidade da
verba de sucumbencia ficara suspensa por ser o executado beneficiario da gratuidade da justica. A presente decisao passa a integrar a sentenca,
que fica mantida nos seus demais termos. Intimem-se.
N. 0013719-73.2016.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENCA - Adv(s).: DF0048165A - NATERCIA LAGE DE OLIVEIRA,
DF0015792A - CARLA VARELA SARDA. Ante o exposto, recebo os embargos e os acolho para fazer constar da sentenca que a exigibilidade da
verba de sucumbencia ficara suspensa por ser o executado beneficiario da gratuidade da justica. A presente decisao passa a integrar a sentenca,
que fica mantida nos seus demais termos. Intimem-se.
N. 0763710-69.2019.8.07.0016 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL No 5.478/68 - Adv(s).: DF52520 - KARINNE FERNANDA NUNES MOURA,
DF55584 - RODRIGO STUDART WERNIK. Acolho pedido formulado pelo Ministerio Publico. Em razao de a presente acao envolver interesse
de menor, aplica-se ao presente caso o principio do juizo imediato, que estabelece que a competencia para apreciar as medidas que tutelam
interesses previstos no ECA e determinada pelo lugar onde o incapaz exerce, com regularidade, seu direito a convivencia familiar, e ainda em
atencao ao principio do melhor interesse da crianca. Assim, o juizo competente para processar e julgar a presente acao e o do domicilio do reu,
nos termos do art. 53, inciso II, do CPC. Destarte, os autos deverao ser remetidos a uma das Varas de Familia do Nucleo Bandeirante, eis que o
menor, ora reu, reside na referida localidade. Determino, pois, a remessa dos presentes autos a uma das Varas de Familia do Nucleo Bandeirante,
conforme requerido pelo Ministerio Publico. De-se vista ao Ministerio Publico. Apos, remetam-se os autos com as cautelas de praxe. I.
N. 0763710-69.2019.8.07.0016 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL No 5.478/68 - Adv(s).: DF52520 - KARINNE FERNANDA NUNES MOURA,
DF55584 - RODRIGO STUDART WERNIK. Acolho pedido formulado pelo Ministerio Publico. Em razao de a presente acao envolver interesse
de menor, aplica-se ao presente caso o principio do juizo imediato, que estabelece que a competencia para apreciar as medidas que tutelam
interesses previstos no ECA e determinada pelo lugar onde o incapaz exerce, com regularidade, seu direito a convivencia familiar, e ainda em
atencao ao principio do melhor interesse da crianca. Assim, o juizo competente para processar e julgar a presente acao e o do domicilio do reu,
nos termos do art. 53, inciso II, do CPC. Destarte, os autos deverao ser remetidos a uma das Varas de Familia do Nucleo Bandeirante, eis que o
menor, ora reu, reside na referida localidade. Determino, pois, a remessa dos presentes autos a uma das Varas de Familia do Nucleo Bandeirante,
conforme requerido pelo Ministerio Publico. De-se vista ao Ministerio Publico. Apos, remetam-se os autos com as cautelas de praxe. I.
SENTENCA
N. 0724401-41.2019.8.07.0016 - PROCEDIMENTO COMUM CIVEL - Adv(s).: DF56773 - LUDMILA MACIEIRA DOS REIS, GO35141
- JOAQUIM MIGUEL FIGUEIREDO FERREIRA DE CARVALHO, GO35589 - DANIEL CARNEIRO DE SOUZA BRAGANCA. Ante o exposto,
julgo PROCEDENTE o pedido inicial para o fim condenar EDSON MARTINS DE SOUZA a prestar alimentos ao seu filho VITOR SOARES DE
SOUZA, em montante equivalente a 60% (sessenta por cento) do salario minimo vigente, a ser depositado na conta bancaria de titularidade da
genitora do menor, ate o dia 10 (dez) de cada mes. Resolvo o processo com apreciacao de merito nos termos do art. 487, I, do CPC. Em face da
sucumbencia, e com fundamento no artigo 85, 2o, do Codigo de Processo Civil, fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o
valor equivalente a 12 (doze) prestacoes alimentares fixadas a serem suportados pelo demandado. A exigibilidade da verba de sucumbencia, no
entanto, ficara suspensa, em razao dos beneficios da gratuidade da justica que ora lhe defiro. De-se ciencia a Ministerio Publico. Ato registrado
eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Apos o transito em julgado, arquivem-se os autos.
DECISAO
N. 0013719-73.2016.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENCA - Adv(s).: DF0048165A - NATERCIA LAGE DE OLIVEIRA,
DF0015792A - CARLA VARELA SARDA. Ante o exposto, recebo os embargos e os acolho para fazer constar da sentenca que a exigibilidade da
verba de sucumbencia ficara suspensa por ser o executado beneficiario da gratuidade da justica. A presente decisao passa a integrar a sentenca,
que fica mantida nos seus demais termos. Intimem-se.
SENTENCA
N. 0724401-41.2019.8.07.0016 - PROCEDIMENTO COMUM CIVEL - Adv(s).: DF56773 - LUDMILA MACIEIRA DOS REIS, GO35141
- JOAQUIM MIGUEL FIGUEIREDO FERREIRA DE CARVALHO, GO35589 - DANIEL CARNEIRO DE SOUZA BRAGANCA. Ante o exposto,
julgo PROCEDENTE o pedido inicial para o fim condenar EDSON MARTINS DE SOUZA a prestar alimentos ao seu filho VITOR SOARES DE
SOUZA, em montante equivalente a 60% (sessenta por cento) do salario minimo vigente, a ser depositado na conta bancaria de titularidade da
genitora do menor, ate o dia 10 (dez) de cada mes. Resolvo o processo com apreciacao de merito nos termos do art. 487, I, do CPC. Em face da
sucumbencia, e com fundamento no artigo 85, 2o, do Codigo de Processo Civil, fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o
valor equivalente a 12 (doze) prestacoes alimentares fixadas a serem suportados pelo demandado. A exigibilidade da verba de sucumbencia, no
entanto, ficara suspensa, em razao dos beneficios da gratuidade da justica que ora lhe defiro. De-se ciencia a Ministerio Publico. Ato registrado
eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Apos o transito em julgado, arquivem-se os autos.
DECISAO
N. 0763019-55.2019.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENCA - Adv(s).: DF0024732A - ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI.
Adv(s).: DF0048096A - HUELDER DA SILVA ALVES. Considerando a noticia de debito remanescente, intime-se o executado a fim de que
comprove o pagamento do montante indicado na peca de ID 55554846. Prazo: 3 (tres) dias, sob pena de ser-lhe decretada imediatamente a prisao.

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