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Diário SC - Executivo

Pagina 40

DIARIO OFICIAL - SC - No 21.137

em estrita observancia aos principios do contraditorio e da ampla defesa. O procedimento pericial sera realizado na data abaixo informada, na Sede do Instituto localizado na Rua do Iano, 1791  Bairro Nossa Senhora do Rosario  Sao Jose/SC  88110-603, e podera
ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuracao ou autorizacao nominal, ambas com
finalidade especifica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do socio proprietario.
Interessado

CPF/CNPJ

No do Termo
Data/Hora da Pericia
de Coleta
1711247
18/11/2019 as 12:30

Produto

REGINALDO MARTINS
26.706.451/0001-32
SACOS PARA LIXO  15Un
DOMINGOS ME
TACDECOR ADESIVOS
15.585.769/0001-96
1711664
18/11/2019 as 13:00
LADRILHO  18Un
DECORATIVOS EIRELI
IND. E COM. DE FARINHA
06.244.605/0001-04
1710604
18/11/2019 as 13:30
FARINHA DE MANDIOCA -1k
DAMASIA LTDA
L BUZZI IND E COMERCIO
78.812.948/0001-39
1708142
18/11/2019 as 14:00
ACUCAR  40g
LTDA
GESIEL MEDEIROS MAR03.533.173/0001-63
1709393
18/11/2019 as 14:30
SAL AMONIACO  80g
CELINO  ME
ARLETE TEIXEIRA LEMOS
10.470.034/0001-01
1711508
18/11/2019 as 15:00
CORDA PARA VARAL  10m
ME
FHUTURA PRODUTOS DE
19.577.645/0001-10
1711684
18/11/2019 as 15:30
PAPEL  60Un / PALITOS DE PICOLE
PAPELARIA
 100Un
AROMY INDUSTRIA E CO05.444.038/0001-77
1711738
18/11/2019 as 16:00
TEMPEROS  40g
MERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
O IMETRO/SC apos o exame pericial dara destino as amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestacao em
contrario do responsavel pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realizacao do exame procedimento
periciais. Toda a atuacao administrativa do IMETRO/SC encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal no 9.933/99, pelo
Convenio celebrado entre o IMETRO/SC e o INMETRO no 006/2013, pela Norma INMETRO Especifica/DIMEL no 071/2005 e demais
normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO. Registra-se que qualquer informacao necessaria podera ser obtida pelo
legitimo interessado na Sede do IMETRO/SC, em Sao Jose, mesmo local onde sera realizada a pericia, no horario de expediente, ou
seja, das 12 as 19h.
Cod. Mat.: 636116

Portaria no 228/2019  IMA de 30.10.2019
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa
Catarina  IMA, no uso de suas atribuicoes,
RESOLVE:
Art. 1o  Designar os servidores William Wallace de Souza, matricula 916.137-6-02, David Vieira da Rosa Fernandes, matricula
235.628-7-01, Eduardo da Rosa Carioni, matricula 951.890-8-01
e um Advogado Autarquico lotado na Procuradoria Juridica do
IMA, para, sob a coordenacao do primeiro, comporem Comissao
Instrutoria para Audiencia de Conciliacao dos Autos de Infracao
Ambiental, relativos as atividades CONSEMA 34.16.00 (Antenas
de telecomunicacoes com estrutura em torre ou poste) e 34.16.10
(Compartilhamento de estrutura em torre ou poste para antenas de
telecomunicacoes), lavrados no ano de 2016 pela atual Gerencia
de Gestao de Processos Ambientais.
Art. 2o  Os trabalhos da Comissao deverao ser convalidados
pelo Presidente do IMA e, em uma Audiencia Final de Conciliacao,
devera ser firmado o Termo de Compromisso.
Art. 3o  A Comissao podera contar com o apoio de quaisquer
servidores do IMA, quando necessario.
Art. 4o  Esta Portaria entra em vigor em 31/10/2019.
Valdez Rodrigues Venancio
Presidente IMA
Cod. Mat.: 636030
Portaria no 229/2019  IMA, de 04/11/2019.
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente  IMA, no uso de
suas atribuicoes regimentais e estatutarias, e tendo em vista o
disposto na Lei Estadual no 17.071, de 12 de janeiro de 2017, que
dispoe sobre as regras comuns ao Enquadramento Empresarial
e das Entidades de Fins nao Economico Simplificado (EES) e
a Autodeclaracao e estabelece outras providencias, RESOLVE:
Art. 1- Tornar publica, conforme o Anexo I desta portaria, a listagem
de CNAE (Classificacao Nacional de Atividades Economicas) das
Atividades nao sujeitas ao Licenciamento Ambiental no Estado
de Santa Catarina.
Art. 2o - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicacao.
Florianopolis, 04 de novembro de 2019.
Valdez Rodrigues Venancio
Presidente do IMA
ANEXO I
Atividades nao passiveis de licenciamento no Estado de Santa
Catarina
CNAE Descricao da Atividade
0111-3/02 Cultivo de milho
0111-3/03 Cultivo de trigo
Cultivo de outros cereais nao especificados ante0111-3/99 riormente
0112-1/01 Cultivo de algodao herbaceo
0112-1/02 Cultivo de juta

0112-1/99
0113-0/00
0114-8/00
0115-6/00
0116-4/01
0116-4/02
0116-4/03
0116-4/99
0119-9/01
0119-9/02
0119-9/03
0119-9/04
0119-9/05
0119-9/06
0119-9/07
0119-9/08
0119-9/09
0119-9/99
0121-1/01
0121-1/02
0122-9/00
0131-8/00
0132-6/00
0133-4/01
0133-4/02
0133-4/03
0133-4/04
0133-4/05
0133-4/06
0133-4/07
0133-4/08
0133-4/09
0133-4/10
0133-4/11
0133-4/99
0134-2/00
0135-1/00
0139-3/01
0139-3/02
0139-3/03
0139-3/04
0139-3/05
0139-3/06
0141-5/01
0141-5/02
0142-3/00
0159-8/01
0159-8/02
0161-0/02

Cultivo de outras fibras de lavoura temporaria nao
especificadas anteriormente
Cultivo de cana-de-acucar
Cultivo de fumo
Cultivo de soja
Cultivo de amendoim
Cultivo de girassol
Cultivo de mamona
Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporaria
nao especificadas anteriormente
Cultivo de abacaxi
Cultivo de alho
Cultivo de batata-inglesa
Cultivo de cebola
Cultivo de feijao
Cultivo de mandioca
Cultivo de melao
Cultivo de melancia
Cultivo de tomate rasteiro
Cultivo de outras plantas de lavoura temporaria nao
especificadas anteriormente
Horticultura, exceto morango
Cultivo de morango
Cultivo de flores e plantas ornamentais
Cultivo de laranja
Cultivo de uva
Cultivo de acai
Cultivo de banana
Cultivo de caju
Cultivo de citricos, exceto laranja
Cultivo de coco-da-baia
Cultivo de guarana
Cultivo de maca
Cultivo de mamao
Cultivo de maracuja
Cultivo de manga
Cultivo de pessego
Cultivo de frutas de lavoura permanente nao especificadas anteriormente
Cultivo de cafe
Cultivo de cacau
Cultivo de cha-da-india
Cultivo de erva-mate
Cultivo de pimenta-do-reino
Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do-reino
Cultivo de dende
Cultivo de seringueira
Producao de sementes certificadas, exceto de
forrageiras para pasto
Producao de sementes certificadas de forrageiras
para formacao de pasto
Producao de mudas e outras formas de propagacao
vegetal, certificadas
Apicultura
Criacao de animais de estimacao
Servico de poda de arvores para lavouras

06.11.2019 (quarta-feira)
0161-0/03 Servico de preparacao de terreno, cultivo e colheita
Atividades de apoio a agricultura nao especificadas
0161-0/99 anteriormente
0162-8/01 Servico de inseminacao artificial em animais
0162-8/02 Servico de tosquiamento de ovinos
0162-8/03 Servico de manejo de animais
Atividades de apoio a pecuaria nao especificadas
0162-8/99 anteriormente
0163-6/00 Atividades de pos-colheita
0170-9/00 Caca e servicos relacionados
0210-1/01 Cultivo de eucalipto
0210-1/02 Cultivo de acacia-negra
0210-1/03 Cultivo de pinus
0210-1/04 Cultivo de teca
Cultivo de especies madeireiras, exceto eucalipto,
0210-1/05 acacia-negra, pinus e teca
0210-1/06 Cultivo de mudas em viveiros florestais
Producao de casca de acacia-negra - florestas
0210-1/09 plantadas
Producao de produtos nao-madeireiros nao especi0210-1/99 ficados anteriormente em florestas plantadas
0220-9/03 Coleta de castanha-do-para em florestas nativas
0220-9/06 Conservacao de florestas nativas
Coleta de produtos nao-madeireiros nao especifica0220-9/99 dos anteriormente em florestas nativas
0230-6/00 Atividades de apoio a producao florestal
0311-6/01 Pesca de peixes em agua salgada
0311-6/02 Pesca de crustaceos e moluscos em agua salgada
0311-6/03 Coleta de outros produtos marinhos
0312-4/01 Pesca de peixes em agua doce
0312-4/02 Pesca de crustaceos e moluscos em agua doce
0312-4/03 Coleta de outros produtos aquaticos de agua doce
0990-4/01 Atividades de apoio a extracao de minerio de ferro
Atividades de apoio a extracao de minerais metali0990-4/02 cos nao-ferrosos
Atividades de apoio a extracao de minerais nao0990-4/03 metalicos
Fabricacao de produtos de padaria e confeitaria
1091-1/02 com predominancia de producao propria
1822-9/01 Servicos de encadernacao e plastificacao
1830-0/01 Reproducao de som em qualquer suporte
1830-0/02 Reproducao de video em qualquer suporte
1830-0/03 Reproducao de software em qualquer suporte
Decoracao, lapidacao, gravacao, vitrificacao e ou2399-1/01 tros trabalhos em ceramica, louca, vidro e cristal
3211-6/01 Lapidacao de gemas
3250-7/06 Servicos de protese dentaria
3250-7/09 Servico de laboratorio optico
3321-0/00 Instalacao de maquinas e equipamentos industriais
Servicos de montagem de moveis de qualquer
3329-5/01 material
Atividades de coordenacao e controle da operacao
3511-5/02 da geracao e transmissao de energia eletrica
3513-1/00 Comercio atacadista de energia eletrica
Producao e distribuicao de vapor, agua quente e ar
3530-1/00 condicionado
3600-6/02 Distribuicao de agua por caminhoes
3701-1/00 Gestao de redes de esgoto
4110-7/00 Incorporacao de empreendimentos imobiliarios
Pintura para sinalizacao em pistas rodoviarias e
4211-1/02 aeroportos
Manutencao de redes de distribuicao de energia
4221-9/03 eletrica
Manutencao de estacoes e redes de telecomunica4221-9/05 coes
4292-8/01 Montagem de estruturas metalicas
4292-8/02 Obras de montagem industrial
4311-8/01 Demolicao de edificios e outras estruturas
4311-8/02 Preparacao de canteiro e limpeza de terreno
4312-6/00 Perfuracoes e sondagens
4313-4/00 Obras de terraplenagem
Servicos de preparacao do terreno nao especifica4319-3/00 dos anteriormente
4321-5/00 Instalacao e manutencao eletrica
4322-3/01 Instalacoes hidraulicas, sanitarias e de gas
Instalacao e manutencao de sistemas centrais de ar
4322-3/02 condicionado, de ventilacao e refrigeracao
Instalacoes de sistema de prevencao contra incen4322-3/03 dio
4329-1/01 Instalacao de paineis publicitarios
Instalacao de equipamentos para orientacao a
4329-1/02 navegacao maritima, fluvial e lacustre
Instalacao, manutencao e reparacao de elevadores,
4329-1/03 escadas e esteiras rolantes
Montagem e instalacao de sistemas e equipamentos de iluminacao e sinalizacao em vias publicas,
4329-1/04 portos e aeroportos
4329-1/05 Tratamentos termicos, acusticos ou de vibracao

Diario Oficial Eletronico de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001de 24.8.2001, que incluiu a infraestrutura de chaves Publica Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereco
eletronico http:// www.doe.sea.sc.gov.br.


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