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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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realizacao.  9o As pautas deverao ser preparadas com intervalo minimo de 1 (uma) hora entre as
audiencias). 2. Analiso a preliminares arguidas em contestacao. 2.1. Da Litispendencia. O contestante
pugna o reconhecimento deste processo com outra acao que ora tramita nesta Comarca sob a alegacao
de que se tratam acoes identicas, no entanto, consultando os autos citados na defesa do Banco observo
que, apesar de serem acoes praticamente homogeneas tratam de contratos diversos com numeros,
valores de emprestimo e de parcela diferentes, razao pela qual a litispendencia nao pode ser reconhecida.
Destarte, tratando as causas de objetos distintos, quais sejam, contratos diferentes, entendo que cada
caso devera ser analisado de acordo com suas peculiaridades e com o contrato firmado, nao importando
em decisoes conflitantes, o que afasta a tese. Rejeito, pois, a preliminar de litispendencia, tendo em vista
que se tratam de contratos distintos. 2.2. Da Conexao. O contestante pugna a reuniao dos processos,
porem reconhece que, apesar de serem acoes praticamente identicas tratam de contratos diversos, de
numeros diferentes, razao pela qual a conexao deve ser rejeitada. Neste sentido: CONFLITO DE
COMPETENCIA. ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER. CONEXAO. APONTAMENTOS DIVERSOS.
INOCORRENCIA. 1. Reputam-se conexas duas ou mais acoes, quando lhes for comum o objeto ou a
causa de pedir. 2. No caso em lume, os apontamentos discutidos nas acoes sao diversos, oriundos,
portanto, de contratos diferentes, nao havendo, portanto, identidade entre as "causas de pedir" das acoes
e muito menos risco de decisoes conflitantes. Nao ocorrendo a conexao, nao se justifica a reuniao dos
processos, havendo que ser julgamento procedente o presente conflito. (Conflito de Competencia
1.0000.13.043543-1/000, Relator (a): Des.(a) Wagner Wilson, 16a CAMARA CIVEL, julgamento em
30/01/2014, publicacao da sumula em 10/02/2014) Destarte, tratando as causas de objetos distintos, quais
sejam, contratos diferentes, entendo que cada caso devera ser analisado de acordo com suas
peculiaridades e com o contrato firmado, nao importando em decisoes conflitantes, o que afasta a tese de
conexao. Rejeito, pois, a preliminar de conexao, tendo em vista que se tratam de contratos de numeros
diferentes. 3. A questao central da instrucao processual/direito e verificar a legalidade do contrato de
emprestimo supostamente celebrado entre as partes. 4. Mantenho a inversao do onus da prova, conforme
despacho inicial. 5. Em que pese o protesto generico de provas feito na inicial e o pedido de expedicao de
oficio em contestacao, faculto as partes, em 10 dias, para, querendo, especificarem as provas que
pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinencia. Primavera-PA, 10 de Outubro de 2019.
Charles Claudino Fernandes Juiz de Direito.
Processo no. 0001085-49.2019.8.14.0144. Acao de Repeticao de Indebito c/c Indenizacao Por danos
Morais e Materiais. Requerente:Maria Antonia Correa da Silva-Advogado: Diorgeo Diovanny Stival
Mendes da Rocha Lopes da Silva-OAB/PA-12.614. Requerido: Banco Banrisul S.A-Advogado: Dr.
Nelson Wilians Fratoni Rodrigues-OAB/SP-128.341 e OAB/PA-15.201-A. DESPACHO (processo no.
0001085-49.2019.8.14.0144) 1. Defiro o pedido feito pelo Banco na audiencia fl. 29 e determino o
oficiamento do Banco Bradesco (agencia Capanema - 0763) para solicitar as informacoes requeridas pelo
Banco. 2. Uma copia do documento de fl. 90 deve acompanhar o oficio. Primavera-PA, 10 de Outubro de
2019. Charles Claudino Fernandes Juiz de Direito.
Processo no 0003586-44.2017.8.14.0144. Execucao de Alimentos. Exequente: E.R.D.S.S. Rep. Legal:
M.M.S-Assistidos pela Defensoria Publica Estadual. Executado: R.D.S.P. DESPACHO (processo no
0003586-44.2017.8.14.0144) 1. Intime-se pessoalmente a autora para manifestar-se sobre a certidao de fl.
35 no prazo de quinze dias. Primavera-PA, 10 de Outubro de 2019. Charles Claudino Fernandes Juiz de
Direito.
Processo no 0096089-55.2015.8.14.0144. Acao Declaratoria de Inexistencia de Relacao Contratual
c/c Indenizacao Por danos Morais. Requerente: Francisco Rosario dos Reis-Advogado: Diorgeo
Diovanny Stival Mendes da Rocha Lopes da Silva-OAB/PA-12.614. Requerido: Banco Bradesco
Financiamentos S.A-Advogado: Dr. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues-OAB/SP-128.341 e OAB/PA15.201-A. DESPACHO (processo no 0096089-55.2015.8.14.0144) 1. Cumpra-se o despacho anterior com
urgencia de modo a evitar um prolongamento desnecessario do processo. Primavera-PA, 10 de Outubro
de 2019. Charles Claudino Fernandes Juiz de Direito.
Processo no 0123088-45.2015.8.14.0144. Processo no. 0001583-48.2019.8.14.0144. Acao Declaratoria
de Inexistencia de Relacao Contratual c/c Repeticao de Indebito, Indenizacao Por danos Morais e
Pedido de Tutela Antecipada. Requerente: Sebastiao Oliveira Pinheiro-Advogado: Diorgeo
Diovanny Stival Mendes da Rocha Lopes da Silva-OAB/PA-12.614. Requerido: Banco Bradesco


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