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DIARIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Porto Alegre, sexta-feira, 8 de novembro de 2019.

PRO 50

Deputado(a) Fabio Branco

JUSTIFICATIVA
O Carnaval de Rua de Jaguarao e considerado um dos melhores do sul do Brasil. A cidade
fronteirica ao Uruguai fica no centro de um importante corredor cultural e turistico, situada a 387 km de
Porto Alegre e 445 Km da capital Uruguaia, Montevideo. A riqueza cultural revelada no conjunto dos
predios historicos, somando-se a hospitalidade do povo da fronteira e uma folia contagiante, torna Jaguarao
o melhor destino para curtir o Carnaval.
Conhecida como Salvador do Sul, a cidade de Jaguarao, por meio do Carnaval de Rua de
Jaguarao vem atingindo reconhecimento estadual com o passar de suas edicoes. Trata-se de uma festa
popular que reune milhares de brasileiros e estrangeiros no intuito de prestigiar suas diversificadas atracoes
culturais. No tocante a numero de publico presente nas ultimas edicoes de festividades, se tem os dados de
que a populacao municipal, que e de aproximadamente 28.230 habitantes (IBGE, 2016), passa de 58.000 mil
pessoas, ou seja, tal carnaval de rua e contemplado por uma media de 30.000 turistas ao dia.
Outrossim, e de se destacar que o Carnaval de Rua de Jaguarao promovera a integracao entre os
grupos carnavalescos e as diversas entidades culturais e artisticas daquele municipio, alem de promover o
turismo naquela regiao diante de todas estas evidencias e atividades culturais.
Portanto, a Proposicao em comento tem por objetivo auxiliar e divulgar este grande evento para o
Municipio de Jaguarao e sua Regiao, bem como para o Estado do Rio Grande do Sul.

Sala das Sessoes, em 26 de fevereiro de 2019.

Deputado(a) Fabio Branco
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PROJETO DE LEI No 229/2019
Deputado(a) Fernando Marroni
Institui a Regiao dos Doces Tradicionais no Estado do Rio
Grande do Sul e da outras providencias.
Art. 1o Fica instituida a Regiao dos Doces Tradicionais no Estado do Rio Grande do Sul.
1o A Regiao do Doce e composta pelos municipios de Arroio do Padre, Capao do Leao, Morro
Redondo, Turucu e Pelotas, que integravam a Antiga Pelotas.
2o Os municipios criados a partir do desmembramento ou fusao dos relacionados no 1o deste
artigo integrarao automaticamente a Regiao do Doce.
Art. 2o Para efeitos desta Lei, sao considerados Doces Tradicionais da Pelotas Antiga os Doces
Finos e os Doces Coloniais, relacionados no Inventario Nacional de Referencias Culturais  INRC Producao
de Doces Tradicionais Pelotenses, reconhecidos pelo IPHAN  Instituto do Patrimonio Historico e Artistico
Nacional, como Patrimonio Cultural do Brasil, conforme definicao: