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Diário ES - Justiça

o designada nos autos da acao supramencionada, que sera realizada na sala de audiencias do ANCHIETA  JUIZADO ESPECIAL CIVEL, situado na Rodovia do Sol, no 2539, Ponta dos Castelhanos, Anchieta-ES, CEP: 29230-000, Telefone(s): (28) 3536-1124, E-mail: [email protected],
 
Tipo: Conciliacao Sala: sala de conciliacao Data: 21/02/2020 Hora: 12:15
Por determinacao verbal do Juiz da Primeira Vara, diante da necessidade de readequacao da pauta, fica antecipada a audiencia de conciliacao para o dia 21/02/2020 as 12:15
 
E INTIMACAO DO DESPACHO ID 3668883.
  
 
 
ANCHIETA-ES, 13 de fevereiro de 2020.
 
HELEN CHRISTIAN PRATES Diretor de Secretaria











	
	
	
		
	


	
		Intimacao - Diario	










ESTADO DO ESPIRITO SANTOPODER JUDICIARIOJuizo de Anchieta - 1a VaraRodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000Telefone:(28) 35361124







PROCESSO No 5000465-49.2019.8.08.0004  PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL (436)  REQUERENTE: THIAGO GABRIEL CUNHA   REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado do(a) REQUERENTE: GUSTAVO PAULO DE SOUSA - MG159810Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918




INTIMACAO 
INTIMACAO ELETRONICA AUDIENCIA DE CONCILIACAO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Civel, do Juizo da 1a Vara da Comarca de Anchieta, foi encaminhada a intimacao eletronica ao(a) Dr(a).  Advogado(s) do reclamante: GUSTAVO PAULO DE SOUSA
 
Advogado(s) do reclamado: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO  para [comparecer na Audiencia de Conciliacao designada nos autos da acao supramencionada, que sera realizada na sala de audiencias do ANCHIETA  JUIZADO ESPECIAL CIVEL, situado na Rodovia do Sol, no 2539, Ponta dos Castelhanos, Anchieta-ES, CEP: 29230-000, Telefone(s): (28) 3536-1124, E-mail: [email protected],
 
Tipo: Conciliacao Sala: sala de conciliacao Data: 21/02/2020 Hora: 12:15
Por determinacao verbal do Juiz da Primeira Vara, diante da necessidade de readequacao da pauta, fica antecipada a audiencia de conciliacao para o dia 21/02/2020 as 12:15
 
 
 
 
 
E INTIMACAO DO DESPACHO ID 3668883.

 
ANCHIETA-ES, 13 de fevereiro de 2020.
 
HELEN CHRISTIAN PRATES Diretor de Secretaria







	
		
			ANCHIETA - 1a VARA		
		
			Listas			
		
	




	
	
	
		
	


	
		Lista 0039/2020	

  PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO    ANCHIETA - 1a VARA    JUIZ(A) DE DIREITO: DRo MARCELO MATTAR COUTINHO  CHEFE DE SECRETARIA: NEDIA SALLES MARTINS     Lista: 0039/2020      1 - 0000020-63.2012.8.08.0004 (004.12.000020-5) - Procedimento Comum Civel  Requerente: VENARIO DE AMBUZEIRO FALCAO  Requerido: PETROLEO BRASILEIRO S/A    Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)  Advogado(a): 17514/ES - AUGUSTO CARLOS LAMEGO JUNIOR  Requerido: PETROLEO BRASILEIRO S/A  Advogado(a): 10856/ES - BRUNO BORNACKI SALIM MURTA    Requerente: VENARIO DE AMBUZEIRO FALCAO  Advogado(a): 17058/ES - GUILHERME FONSECA ALMEIDA    Requerido: PETROLEO BRASILEIRO S/A  Advogado(a): 62929/RJ - HELIO SIQUEIRA JUNIOR    Requerido: PETROLEO BRASILEIRO S/A    Para tomar ciencia da decisao:  A parte embargante, novamente, opoe embargos declaratorios, deixando evidente o seu inconformismo com o "decisum". Desta vez impugna a conclusao deste juizo em nao conhecer dos embargos declaratorios. Traz a colacao, inclusive, julgado do TST com entendimento de que o "nao conhecimento dos embargos somente ocorre quando nao preenchidos seus pressupostos extrinscecos, quais sejam, tempestividade e regularidade de representacao..."So a citacao do aludido julgado, deixa evidente o seu intuito rediscutorio. Nao se conforma o autor quanto a conclusao da decisao anterior, que nao conheceu dos embargos declaratorios. Em relacao ao julgado colacionado na decisao anterior, restou evidente que o objetivo deste juizo era chamar a atencao que o Excelso Pretorio reconheceu a repercussao geral do tema relativo a negativa de prestacao jurisdicional, onde reafirmou a jurisprudencia de que nao se exige o exame pormenorizado de todas as provas e as alegacoes das partes. Nao ha qualquer vinculacao deste julgador ao resultado do referido julgado quando, repito, restou claro que a intencao era trazer a existencia da repercussao geral reconhecida, conforme acima mencionado. Poderia este juizo trazer dezenas de julgados em sentido contrario ao julgado do TST trazido pela parte embargante, inclusive do proprio STJ. Entretanto, rebater os fundamentos da parte embargante seria reconhecer que estes embargos sao cabiveis. E nao sao.Diante do exposto, NAO CONHECO DOS NOVOS EMBARGOS DECLARATORIOS, ficando a parte embargante advertida de que a reiteracao sera considerada expediente protelatorio sujeito a multa. Intimar.Com o transito em julgado, arquivem-se os autos. Havendo apelacao, certifique-se a tempestividade e intime-se o recorrido para contrarrazoes. Apresentadas ou nao as contrarrazoes, remetam-se os autos para o Tribunal de Justica.       2 - 0002370-58.2011.8.08.0004 (004.11.002370-4) - Procedimento Comum Civel  Requerente: ARAO BORGES DE OLIVEIRA  Requerido: PETROLEO BRASILEIRO S/A    Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)  Advogado(a): 17514/ES - AUGUSTO CARLOS LAMEGO JUNIOR  Requerido: PETROLEO BRASILEIRO S/A  Advogado(a): 10856/ES - BRUNO BORNACKI SALIM MURTA    Requerente: ARAO BORGES DE OLIVEIRA  Advogado(a): 17058/ES - GUILHERME FONSECA ALMEIDA    Requerido: PETROLEO BRASILEIRO S/A  Advogado(a): 62929/RJ - HELIO SIQUEIRA JUNIOR    Requerido: PETROLEO BRASILEIRO S/A    Para tomar ciencia da decisao:  A parte embargante, novamente, opoe embargos declaratorios, deixando evidente o seu inconformismo com o "decisum". Desta vez impugna a conclusao deste juizo em nao conhecer dos embargos declaratorios. Traz a colacao, inclusive, julgado do TST com entendimento de que o "nao conhecimento dos embargos somente ocorre quando nao preenchidos seus pressupostos extrinscecos, quais sejam, tempestividade e regularidade de representacao..." So a citacao do aludido julgado, deixa evidente o seu intuito rediscutorio. Nao se conforma o autor quanto a conclusao da decisao anterior, que nao conheceu dos embargos declaratorios.  Em relacao ao julgado colacionado na decisao anterior, restou evidente que o objetivo deste juizo era chamar a atencao que o Excelso Pretorio reconheceu a repercussao geral do tema relativo a negativa de prestacao jurisdicional, onde reafirmou a jurisprudencia de que nao se exige o exame pormenorizado de todas as provas e as alegacoes das partes.  Nao ha qualquer vinculacao deste julgador ao resultado do referido julgado quando, repito, restou claro que a intencao era trazer a existencia da repercussao geral reconhecida, conforme acima mencionado.  Poderia este juizo trazer dezenas de julgados em sentido contrario ao julgado do TST trazido pela parte embargante, inclusive do proprio STJ. Entretanto, rebater os fundamentos da parte embargante seria reconhecer que estes embargos sao cabiveis. E nao sao. Diante do exposto, NAO CONHECO DOS NOVOS EMBARGOS DECLARATORIOS, ficando a parte embargante advertida de que a reiteracao sera considerada expediente protelatorio sujeito a multa.  Intimar. Com o transito em julgado, arquivem-se os autos.  Havendo apelacao, certifique-se a tempestividade e intime-se o recorrido para contrarrazoes.  Apresentadas ou nao as contrarrazoes, remetam-se os autos para o Tribunal de Justica.       3 - 0002360-14.2011.8.08.0004 (004.11.002360-5) - Procedimento Comum Civel  Requerente: SERGIO MIGUEL LUNARDI DE AMARANTE  Requerido: PETROLEO BRASILEIRO S/A    Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)  Advogado(a): 17514/ES - AUGUSTO CARLOS LAMEGO JUNIOR  Requerido: PETROLEO BRASILEIRO S/A  Advogado(a): 10856/ES - BRUNO BORNACKI SALIM MURTA    Requerente: SERGIO MIGUEL LUNARDI DE AMARANTE  Advogado(a): 17058/ES - GUILHERME FONSECA ALMEIDA    Requerido: PETROLEO BRASILEIRO S/A  Advogado(a): 62929/RJ - HELIO SIQUEIRA JUNIOR    Requerido: PETROLEO BRASILEIRO S/A    P
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