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Diário BA - Município de Camaçari

Diario Oficial

Prefeitura Municipal de Camacari - Ano XVI - No 1111 de 15 de Fevereiro de 2019 - Pagina: 01 de 08

Atos do Poder Executivo
DECRETOS
DECRETO DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMACARI, ESTADO
DA BAHIA, no uso de suas atribuicoes legais, que lhe
sao conferidas pela Constituicao Federal e pela Lei
Organica do Municipio.
CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal no
4726 de 17 de fevereiro de 2009, que trata da cessao de
Servidores Publicos Municipais;
CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal no
997/2009, quanto ao repasse da contribuicao
previdenciaria de servidor a disposicao com onus para o
orgao cessionario;
CONSIDERANDO a analise do Processo Administrativo
no0319/2019, atraves do qual se verificou o
preenchimento dos requisitos necessarios a cessao do
Servidor Publico Municipal;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal no
4726 de 17 de fevereiro de 2009, que trata da cessao de
Servidores Publicos Municipais;
CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal no
997/2009, quanto ao repasse da contribuicao
previdenciaria de servidor a disposicao com onus para o
orgao cessionario;
CONSIDERANDO a analise do Processo Administrativo
no 0318/2019, atraves do qual se verificou o
preenchimento dos requisitos necessarios a cessao do
Servidor Publico Municipal;
RESOLVE
Colocar a disposicao da Assembleia Legislativa do
Estado da Bahia o servidor JORGE LUIZ MOREIRA DE
ARAUJO, cadastro 3804, ocupante do cargo de
Professor II, sem onus para o ente cedente, ate 29 de
fevereiro de 2020, nos termos do convenio de
cooperacao tecnica, retroativo a 01 de fevereiro de 2019.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE
CAMACARI, EM 14 DE FEVEREIRO DE 2019.

RESOLVE

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE
CAMACARI, EM 14 DE FEVEREIRO DE 2019.
ANTONIO ELINALDO ARAUJO DA SILVA
PREFEITO
HELDER ALMEIDA DE SOUZA
SECRETARIO DA ADMINISTRACAO

HELDER ALMEIDA DE SOUZA
SECRETARIO DA ADMINISTRACAO

SECAD

Colocar a disposicao da Assembleia Legislativa do
Estado da Bahia o servidor UBIRAJARA DA SILVA
RAMOS COROA, cadastro 1355, ocupante do cargo de
Auxiliar de Ensino III, sem onus para o ente cedente, ate
29 de fevereiro de 2020, nos termos do convenio de
cooperacao tecnica, retroativo a 01 de fevereiro de 2019.

ANTONIO ELINALDO ARAUJO DA SILVA
PREFEITO

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

PORTARIA No 000202/2019
21 DE JANEIRO DE 2019

DECRETO DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMACARI, ESTADO
DA BAHIA, no uso de suas atribuicoes legais, que lhe
sao conferidas pela Constituicao Federal e pela Lei
Organica do Municipio.
MUNICIPIO DE CAMACARI:59883731515

O SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO
DE CAMACARI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuicoes legais, com fulcro nos Arts. 20,21 e 22 da Lei
Municipal no 873/2008, de 04 de abril de 2008, que dispoe
sobre o Plano de Carreira, cargos e Vencimentos dos
servidores do magisterio publico do Municipio de
Assinado de forma digital por MUNICIPIO DE CAMACARI:59883731515
Dados: 2019.02.15 14:36:09 -03'00'

Sexta-feira
15 de Fevereiro de 2019 - Ano XVI
No 1111 - Pagina. 02 de 08

MUNICIPIO

Atos do Poder Executivo

Camacari e decreto municipal no 4742/2009, que
regulamenta a promocao funcional e,
CONSIDERANDO o preenchimento dos requisitos legais
para a concessao da promocao funcional conforme
comprovacao nos autos do processo administrativo no.
06471.11.02.904.2018.
RESOLVE
Promover o (a) servidor (a) ADENIVIA MARIA PEREIRA
DOS SANTOS COSTA cadastro no 63846, lotado (a) na
SECRETARIA DA EDUCACAO - SEDUC, de
PROFESSOR I, para PROFESSOR II, com data
retroativa a 07 de Agosto de 2018
GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
DO MUNICIPIO DE CAMACARI, EM 21 DE JANEIRO
DE 2019.
HELDER ALMEIDA DE SOUZA
SECRETARIO DA ADMINISTRACAO
NEURILENE MARTINS RIBEIRO
SECRETARIA DA EDUCACAO

PORTARIA No26 /2019
DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
Dissolve e Designa nova Comissao de
Processo Administrativo Disciplinar e
compoe Comissao Processante/Sindicante
para apuracao de possiveis irregularidades
administrativas relacionadas ao Processo
no 00868.21.01.570.2018.
O SECRETARIO MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO
DE CAMACARI, ESTADO DA BAHIA no uso de suas
atribuicoes,
CONSIDERANDO possiveis irregularidades
administrativas constantes nos autos do processo no
00868.21.01.570.2018.
RESOLVE
Art. 1o Considerar dissolvida a Comissao designada pela
portaria no 221/2018 de 27 de julho de 2018, nos autos do
processo no00868.21.01.570.2018 .
Art. 2o Designar nova Comissao, composta pelos
Servidores: Adione Lima da Silva, cadastro 61333,
Janete da Silva Freitas, cadastro 60749 e Sara de
Andrade Santos, cadastro 60559, para, sob a
presidencia da primeira, comporem a Comissao
Processante/Sindicante para apuracao de possiveis
irregularidades administrativas relacionadas ao
Processo no 00868.21.01.570.2018 , pelo prazo de 60
(sessenta dias), a partir da publicacao deste ato, para a
conclusao dos trabalhos.

MUNICIPIO DE CAMACARI:59883731515

Diario Oficial do

CAMACARI

Art. 3o Considerar valido todos os atos praticados pela
Comissao dissolvida por meio deste instrumento.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicacao.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
DO MUNICIPIO DE CAMACARI, EM 04 DE FEVEREIRO
DE 2019.
HELDER ALMEIDA DE SOUZA
Secretario da Administracao

PORTARIA No 27/2019
DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
Instaura Processo Administrativo Disciplinar
e Compoe Comissao Processante/
Sindicante para apuracao de possiveis
irregularidades administrativas relacionadas
ao Processo 00651.21.01.570.2018.
O SECRETARIO MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO
DE CAMACARI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuicoes,
CONSIDERANDO possiveis irregularidades
administrativas constantes nos autos do processo no
00651.21.01.570.2018.
RESOLVE
Art. 1o - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar e
Constituir Comissao de Inquerito de acordo com o
estabelecido no Artigo 176 da Lei Municipal 407/98 com a
finalidade de apurar possiveis irregularidades
administrativas constantes dos autos do processo no
00651.21.01.570.2018.
Art. 2o Designar os Servidores Adione Lima da Silva,
cadastro 61333, Sara Andrade Santos, cadastro 60749 e
Janete da Silva Freitas, cadastro 60559, para, sob a
presidencia do primeiro, comporem a Comissao
Processante/Sindicante para apuracao de possiveis
irregularidades administrativas relacionadas ao
Processo 00651.21.01.570.2018.
Art. 3o A Comissao tera o prazo de 60 (sessenta) dias, a
partir da publicacao deste ato, para a conclusao dos
trabalhos.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicacao.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
DO MUNICIPIO DE CAMACARI, EM 04 DE FEVEREIRO
DE 2019.
HELDER ALMEIDA DE SOUZA
Secretario da Administracao
Assinado de forma digital por MUNICIPIO DE CAMACARI:59883731515
Dados: 2019.02.15 14:39:35 -03'00'

Diario Oficial do

MUNICIPIO

CAMACARI
Atos do Poder Executivo

PORTARIA No 28/2019
DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
Instaura Processo Administrativo
Disciplinar e Compoe Comissao
Processante/ Sindicante para apuracao de
possiveis irregularidades administrativas
relacionadas ao Processo
00011.21.01.570.2019.
O SECRETARIO MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO
DE CAMACARI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuicoes,
CONSIDERANDO possiveis irregularidades
administrativas constantes nos autos do processo no
00011.21.01.570.2019.
RESOLVE
Art. 1o - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar e
Constituir Comissao de Inquerito de acordo com o
estabelecido no Artigo 176 da Lei Municipal 407/98 com a
finalidade de apurar possiveis irregularidades
administrativas constantes dos autos do processo no
00011.21.01.570.2019.
Art. 2o Designar os Servidores Adione Lima da Silva,
cadastro 61333, Sara Andrade Santos, cadastro 60749 e
Janete da Silva Freitas, cadastro 60559, para, sob a
presidencia do primeiro, comporem a Comissao
Processante/Sindicante para apuracao de possiveis
irregularidades administrativas relacionadas ao
Processo 00011.21.01.570.2019.
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