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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 65/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 6 de dezembro 311 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: sexta-feira, 7 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 005. APELACAO 0048616-80.2014.8.19.0205 Assunto: Planos de Saude / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL Acao: 0048616-80.2014.8.19.0205 Protocolo: 3204/2018.00455000 - APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JOAO ANTONIO LOPES OAB/RJ-063370 APELADO: MARIA EDUARDA SALAZAR DIAS REP/P/S/MAE FABIANA SALAZAR CAMPOS ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BRAGA OAB/RJ-162464 ADVOGADO: ANDRE GERMANO DA SILVA AZEVEDO OAB/RJ-157286 APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A ADVOGADO: JACKSON UCHOA VIANNA OAB/RJ-024697 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS Funciona: Ministerio Publico Ementa: Embargos declaratorios.Argumentacao do recorrente que vai muito alem do que estabelece o artigo 1022 do CPC-15.O inconformismo da parte com o aresto embargado, nao justifica o provimento do recurso integrativo.Sumula 52 deste Tribunal. Inexistencia das hipoteses relacionadas no artigo 1022 do CPC-15 ou mesmo qualquer das falhas relacionadas no artigo 489, 1o, do mesmo Codigo.Recurso desprovido. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. 006. APELACAO 0006198-81.2015.8.19.0209 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL Acao: 0006198-81.2015.8.19.0209 Protocolo: 3204/2018.00457849 - APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: AIRTON DE ALCANTARA MACIEL OAB/RJ-102717 APELADO: GEIZA IVO CORREA ADVOGADO: MARCOS VIEIRA SANTIAGO OAB/RJ-156362 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS Ementa: Embargos declaratorios.Argumentacao do recorrente que vai muito alem do que estabelece o artigo 1022 do CPC-15.O inconformismo da parte com o aresto embargado, nao justifica o provimento do recurso integrativo.Sumula 52 deste Tribunal. Inexistencia das hipoteses relacionadas no artigo 1022 do CPC-15 ou mesmo qualquer das falhas relacionadas no artigo 489, 1o, do mesmo Codigo.Recurso desprovido. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. 007. APELACAO 0095238-48.2017.8.19.0001 Assunto: Procuracao / Mandato / Partes e Procuradores / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0095238-48.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00425275 - APELANTE: MAIS GESTAO & LOCACAO DE VEICULOS S.A. APELANTE: AELOS SERVICOS S.A. APELANTE: MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. APELANTE: HOPE RECURSOS HUMANOS S.A. ADVOGADO: ROBERTO FONSECA DE AGUIAR OAB/RJ-158313 APELADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS Funciona: Ministerio Publico Ementa: Embargos declaratorios.Argumentacao do recorrente que vai muito alem do que estabelece o artigo 1022 do CPC-15.O inconformismo da parte com o aresto embargado, nao justifica o provimento do recurso integrativo.Sumula 52 deste Tribunal. Inexistencia das hipoteses relacionadas no artigo 1022 do CPC-15 ou mesmo qualquer das falhas relacionadas no artigo 489, 1o, do mesmo Codigo.Recurso desprovido. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. 008. APELACAO 0316475-91.2016.8.19.0001 Assunto: Marca / Propriedade Intelectual / Industrial / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: 0316475-91.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00450950 - APELANTE: DEVA CONCEPTS LLC ADVOGADO: ROBERTA ARANTES LOPES OAB/RJ-128129 ADVOGADO: ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA OAB/RJ-109142 ADVOGADO: RAFAEL MARQUES ROCHA OAB/RJ-155969 ADVOGADO: EDUARDO RIESS RODOLPHO DE SOUZA OAB/RJ-217549 APELADO: L'OREAL APELADO: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO: PEDRO FRANKOVSKY BARROSO OAB/RJ-134629 ADVOGADO: ANTONELLA CARMINATTI OAB/RJ-065859 ADVOGADO: RAYSA VITAL BRAZIL FREIRE OAB/RJ-201635 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS Ementa: Embargos declaratorios.Argumentacao do recorrente que vai muito alem do que estabelece o artigo 1022 do CPC-15.O inconformismo da parte com o aresto embargado, nao justifica o provimento do recurso integrativo.Sumula 52 deste Tribunal. Inexistencia das hipoteses relacionadas no artigo 1022 do CPC-15 ou mesmo qualquer das falhas relacionadas no artigo 489, 1o, do mesmo Codigo.Recurso desprovido. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. 009. APELACAO 0010864-98.2015.8.19.0024 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: 0010864-98.2015.8.19.0024 Protocolo: 3204/2018.00414660 - APELANTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: RODRIGO FRANCISCO ALVES NUNES APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HAROLDO SANTAROSA FREIRE APELADO: ROSILANE TEIXEIRA DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica Ementa: Embargos declaratorios.Argumentacao do recorrente que vai muito alem do que estabelece o artigo 1022 do CPC-15.O inconformismo da parte com o aresto embargado, nao justifica o provimento do recurso integrativo.Sumula 52 deste Tribunal. Inexistencia das hipoteses relacionadas no artigo 1022 do CPC-15 ou mesmo qualquer das falhas relacionadas no artigo 489, 1o, do mesmo Codigo.Recurso desprovido. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. 010. APELACAO 0049720-79.2015.8.19.0203 Assunto: Acidente de Transito / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL Acao: 0049720-79.2015.8.19.0203 Protocolo: 3204/2018.00484748 - APELANTE: ANA CARLA FURTADO PEIXOTO ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA OAB/RJ-128213 APELADO: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: ALINE LOUREIRO MIRANDA OAB/RJ-145048 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS Ementa: Segundos Embargos de Declaracao na Apelacao civel. Repetida tentativa de revisao do Acordao. Via impropria. Recurso que deve ficar limitado aos exatos termos do art.1.022 do CPC. O julgador nao esta obrigado a responder todas as alegacoes das partes quando ja tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar adecisao e nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco responder um a um todos os seus argumentos. Recurso manifestamente protelatorio. Aplicacao de multa.Recurso desprovido. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. 011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0043317-19.2018.8.19.0000 Assunto: Cobranca de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: 0107925-91.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00442547 - AGTE: BANCO ITAU/UNIBANCO S/A ADVOGADO: GERMANA VIEIRA DO VALLE OAB/RJ-128579 AGDO: GUILHERME SIMOES CRUZ ADVOGADO: JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ OAB/RJ-106810 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS Ementa: Contrato bancario. Acao Declaratoria de inexistencia de debito. Decisao que homologa o valor dos honorarios periciais. Decisao que nao e passivel de ser impugnada pelo recurso instrumental, eis que nao

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