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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 3261 analise do merito. Intime-se. - ADV: RODNEI VIEIRA LASMAR (OAB 429199/SP) Processo 1011666-78.2018.8.26.0477 - Procedimento Comum Civel - Planos de Saude - Associacao do Plano de Saude da Santa Casa Desantos - Lilian Belchior 43706224844 - Manifeste-se a parte autora sobre toda materia suscitada em defesa, inclusive impugnacoes, incidentes processuais e reconvencao, bem como ambas as partes, desde logo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, e acaso pretendam a producao de prova testemunhal, ofertem no prazo de 15 (quinze) dias o rol respectivo, sob pena de preclusao e indeferimento, cientes de que as testemunhas deverao comparecer voluntariamente na data e horario eventualmente designados, salvo se o interessado na prova justificar em concreto a necessidade de intimacao. Anoto que o silencio sera interpretado como desistencia a dilacao probatoria. Caso a parte re tenha requerido os beneficios da Justica Gratuita, devera apresentar no prazo acima assinalado copia de suas 2 (duas) ultimas declaracoes de ajuste anual prestadas a Receita Federal, 3 (tres) ultimos comprovantes de rendimentos e CTPS, sob pena de indeferimento. Por fim, digam ainda as partes se querem a designacao de audiencia de conciliacao. - ADV: BRUNA BASSI BLANK ALBINO (OAB 371622/SP), MARIA JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 223901/SP) Processo 1011859-98.2015.8.26.0477/02 - Cumprimento de sentenca - Prestacao de Servicos - Sociedade Visconde de Sao Leopoldo - Vistos. Ciencia ao credor acerca do teor do Oficio Serasa acostado as fls. 60. No mais, informe o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, os meios expropriatorios que entender cabiveis a satisfacao de seu credito e, apos, tornem conclusos. Na inercia do exequente, encaminhem-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: CLECIA CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP) Processo 1012467-57.2019.8.26.0477 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Ametista - Recolha o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, taxa postal para cada pessoa a ser citada/intimada em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal (FDT), sob o codigo 120-1 no valor de R$ 1,05. - ADV: ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA (OAB 225856/SP) Processo 1012606-43.2018.8.26.0477 - Procedimento Comum Civel - Interpretacao / Revisao de Contrato - Cloves Cardoso de Moraes - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Manifeste-se a parte autora sobre toda materia suscitada em defesa, inclusive impugnacoes, incidentes processuais e reconvencao, bem como ambas as partes, desde logo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, e acaso pretendam a producao de prova testemunhal, ofertem no prazo de 15 (quinze) dias o rol respectivo, sob pena de preclusao e indeferimento, cientes de que as testemunhas deverao comparecer voluntariamente na data e horario eventualmente designados, salvo se o interessado na prova justificar em concreto a necessidade de intimacao. Anoto que o silencio sera interpretado como desistencia a dilacao probatoria. Caso a parte re tenha requerido os beneficios da Justica Gratuita, devera apresentar no prazo acima assinalado copia de suas 2 (duas) ultimas declaracoes de ajuste anual prestadas a Receita Federal, 3 (tres) ultimos comprovantes de rendimentos e CTPS, sob pena de indeferimento. Por fim, digam ainda as partes se querem a designacao de audiencia de conciliacao. - ADV: ADEMAR MARTINS FILHO (OAB 258340/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP) Processo 1012676-94.2017.8.26.0477 - Cumprimento de sentenca - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - Kleber Ribeiro Varjao - Vistos. Nos termos do art. 921, inciso III e 2o, do CPC, suspendo os autos pelo prazo de 01 ano, arquivando-se, porem, de imediato o feito. O desarquivamento somente sera autorizado apos a indicacao de bem especifico para penhora, com mencao do local em que pode ser encontrado (art. 921, 3o, CPC), respeitado o prazo prescricional. Dessa forma, mero pedido de desarquivamento, sem justificacao, nao sera apreciado. Intime-se. - ADV: FABIO CASSARO PINHEIRO (OAB 327845/SP) Processo 1012730-94.2016.8.26.0477/01 - Cumprimento de sentenca - Obrigacoes - Unidade Metropolitana de Ensino Superior e Tecnico Ltda - Vistos. Fls. 50/57: Indefiro o pedido de cancelamento dos cartoes de credito, bem como suspensao da CNH e passaporte do executado, com base no art. 139, inciso I, do Codigo de Processo Civil, uma vez que a medida nao possibilita de forma concreta o cumprimento especificoda obrigacao imposta no titulo. Ademais, a medida revelar-se-ia abusiva e ilegal, mormente pelo evidente desrespeito a dignidade da pessoa humana e ao direito de locomocao. Nesse sentido, ja tem se pronunciado o Egregio Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo: Agravo de instrumento. Prestacao de servicos educacionais. Monitoria. Cumprimento de sentenca. Nao localizacao de bens da devedora passiveis de penhora. Pedido de expedicao de mandado para apreensao da Carteira Nacional da Habilitacao, do passaporte e cancelamento dos cartoes de credito da devedora ate a quitacao do debito. Indeferimento. Restricao de direitos: abusividade na medida pretendida. Ademais, tais medidas nao se prestariam a alcancar o fim almejado. Decisao mantida. Agravo improvido. (Relator(a): Francisco Occhiuto Junior;Comarca: Piracicaba;Orgao julgador: 32a Camara de Direito Privado;Data do julgamento: 01/12/2016;Data de registro: 02/12/2016). Contudo, para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimonio (que venham a viabilizar a penhora e excussao), concedo alvara judicial. Servira a presente, assinada digitalmente, como ALVARA JUDICIAL com validade de 05 (cinco) anos. Por este alvara, fica o credor Unidade Metropolitana de Ensino Superior e Tecnico Ltda, inscrita no CNPJ sob n autorizado a promover pesquisas junto as instituicoes financeiras, corretoras de valores mobiliarios, tabelionatos de notas, oficios de registro de imoveis, Receita Federal, Ciretrans e Capitania dos Portos, em relacao a existencia de bens e ativos em nome do(s) executado(s) Luciana Pereira Santos , brasileira, maior, portadora do RG n 28.962.670-5, inscrita no CPFsob no 328.304.638-70. Servira ainda para pesquisas perante terceiros quanto a existencia de creditos em favor da parte executada, que podera ser encaminhada para toda e qualquer pessoa que possa ter creditos a entregar a parte executada, em especial Instituicoes financeiras, operadoras de cartao de credito, entidades de previdencia publica ou privada, bem como a Fazenda Publica Estadual (credito decorrente de nota fiscal paulista). O exequente devera providenciar a impressao e remessa da presente, instruindo-a com copia da peticao inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 dias. Eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverao ser devolvidas diretamente a este juizo, por via fisica ou eletronica, nos enderecos indicados no cabecalho, consignando, ainda, o respectivo numero do processo. Advirta-se que a resistencia injustificada a ordem e capaz de caracterizar ato atentatorio a dignidade da justica, podendo ser aplicada multa, sem prejuizo de outras sancoes de natureza processual ou material. Nao havendo respostas ou outros requerimentos nao abrangidos por esta decisao que efetivamente viabilizem a execucao no prazo de 2 (dois) meses, cadastre-se a suspensao da execucao, ordinariamente, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA DIAS AUGUSTO INDAME (OAB 136317/SP) Processo 1012894-93.2015.8.26.0477 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Michelle - Fls. 136: manifeste-se o credor, no prazo de 15 dias, acerca da inexistencia de valores junto ao BACENJUD. - ADV: LUCIANA ROCHA SILVA (OAB 296170/SP), MARCO ANTONIO ESTEVES (OAB 151046/SP) Processo 1012903-16.2019.8.26.0477 - Monitoria - Compra e Venda - Jose Carlos Narvais Rodrigues - Vistos. O exame superficial da prova escrita expressa o grau de plausibilidade referente ao fato afirmado, permitindo identificar a presuncao envolvendo a relacao de direito material entre as partes, o que determina a expedicao do mandado de injuncao para, no prazo de 15 (quinze) dias, a parte re proceder ao pagamento da divida quantificada na peticao inicial, acrescida de honorarios advocaticios de 5% (cinco porcento), nos termos do art. 701 do CPC, hipotese em que ficara desobrigada das custas e despesas processuais; advertindo-a, ainda, a respeito da preclusao e imediata constituicao do titulo executivo judicial, caso permaneca

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