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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 1692 de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335,caput), tera inicio a partir da audiencia ou, se o caso, da ultima sessao de conciliacao (CPC, art. 335, I). Servira a presente como carta. Intime-se. - ADV: MILTON ROCHA DIAS (OAB 219957/SP) Processo 1020200-93.2019.8.26.0309 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - Irmaos Boa Ltda - Manifeste-se a parte autora sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo legal. - ADV: MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES (OAB 119757/ SP) Processo 1020240-12.2018.8.26.0309 - Reintegracao / Manutencao de Posse - Esbulho / Turbacao / Ameaca - Rosolino Fucarino - - Carmela Fugarino - - Dolores Fugarino - Josue Marcato - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes Vistos. Defiro o pedido retro, aguardando-se, por 15 dias, a regularizacao da representacao processual da parte autora. Sem prejuizo, determino a remessa dos autos ao Cejusc para designacao de audiencia para fins conciliatorios, porquanto a parte autora concordou com respectivo pleito, quando deduzido pelo reu. O pedido de devolucao do prazo para resposta, no entanto, resta indeferido, eis que, de fato, verificou-se preclusao temporal a respeito, circunstancia que nao se modifica pela anulacao da sentenca. Intime-se. - ADV: ARLINDO FRANCISCO CARBOL (OAB 45845/SP), FELIPE BERNARDI (OAB 231915/SP) Processo 1020394-93.2019.8.26.0309 - Alienacao Judicial de Bens - Alienacao Judicial - Camila Faria da Cruz - - Joaquim Ignacio de Faria - - Lourdes do Carmo Faria Garcia - - Joao Batista Garcia - - Margarida Inacia de Faria - - Alzira Vieira da Silva Faria - - Lais Faria - - Ana Luiza Moraes - - Ediniz Leandro Costa de Faria - - Gumercindo Garcia - - Benedita Conceicao de Faria Garcia - - Neusa de Moraes Faria - - Antonio Damiao de Faria - - Jose Joao de Faria - - Fatima Aparecida Munhoz de Faria - Para a realizacao das pesquisas pleiteadas, informe, o autor, o numero de CPF das pessoas a serem pesquisadas. Intime-se. - ADV: ALEX BITTO (OAB 183795/SP) Processo 1020666-87.2019.8.26.0309 - Carta Precatoria Civel - Intimacao (no 1033102-94.2017 - 7a VARA CIVEL - FORO CENTRAL CIVEL) - Bradesco Saude S/A - Manifeste-se a parte autora acerca da certidao do Oficial de Justica, no prazo legal. - ADV: WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP) Processo 1021037-85.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Civel - Duplicata - Kortgeral Produtos Siderurgicos Ltda. - Posto isso, ACOLHO o pedido deduzido por KORTGERAL PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA em face de VIL CORTE E DOBRA REPRES COM EIRELI EPP e declaro extinto o processo, com resolucao de merito, nos termos do art. 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil. CONDENO a parte re a pagar a parte autora o valor de R$ 52.612,61, a ser atualizado desde a propositura da demanda pela Tabela Pratica do TJ/SP, com juros desde a citacao. Condeno a parte re, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorarios sucumbenciais, estes arbitrados em 10% do valor da efetiva condenacao, conforme artigo 85, 2o, do Codigo de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. - ADV: HALYNE MARQUES (OAB 389923/SP) Processo 1021253-12.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Material - Maria Cristina Generoso de Assis e outro - Banco BMG S/A - Vistos. Cite-se a parte re para, querendo, apresentar contestacao, no prazo de 15 dias uteis, nos termos do artigo 335, III do NCPC. A ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia apresentada na peticao inicial. Intime-se. - ADV: VANESSA BIRAL ZANCANARO (OAB 319831/SP) Processo 1021335-43.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Civel - Prestacao de Servicos - Nucleo de Educacao Sementinha / Crescer de Jundiai S/s Ltda - Marco Antonio da Silva - Ciencia as partes da designacao de audiencia de conciliacao para o dia 06/02/2020 as 15:00 horas no Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania CEJUSC, situado no 3o andar no Forum de Jundiai - SP. Intime-se. Nada Mais. - ADV: ROSEMBERG JOSE FRANCISCONI (OAB 142750/SP) Processo 1021463-63.2019.8.26.0309 - Carta Precatoria Civel - Atos executorios (no 0302208-82.2017 - 4o Vara Civel) - Anjo Quimica do Brasil Ltda - Vistos. Providencie o exequente a correta instrucao da deprecata, juntando-se aos autos: 1 - taxa de distribuicao (DARE), no valor de R$ 265,30; 2- taxa de diligencia do Oficial de Justica, no valor de R$ 238,77 (AG: 5905-6; Conta: 951000-1). Superado, cumpra-se, servindo a presente de mandado. Apos, devolva-se com nossas homenagens. Int. - ADV: JOSE PAULO DE FREITAS JUNIOR (OAB 27774/SC) Processo 1021648-04.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Material - Cisalpina Empreendimentos e Participacoes Ltda. - Macerata Administracao e Participacao Ltda. e outro - Vistos. Cite-se a parte re para, querendo, apresentar contestacao, no prazo de 15 dias uteis, nos termos do artigo 335, III do NCPC. A ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia apresentada na peticao inicial. Intime-se. - ADV: FERNANDA ALEGRO CATTEL (OAB 289726/SP) Processo 1021689-68.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Civel - Condominio - Residencial Quintas Vila do Conde - Vistos. Cite-se a parte re para, querendo, apresentar contestacao, no prazo de 15 dias uteis, nos termos do artigo 335, III do NCPC. A ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia apresentada na peticao inicial. Servira a presente, por copia digitada, como mandado. Intime-se. - ADV: CESAR ANTONIO PICOLO (OAB 234522/SP) Processo 1021701-82.2019.8.26.0309 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - Cocamar Cooperativa Agroindustrial - Vistos. Providencie o exequente o recolhimento de duas diligencias de oficial de justica. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a divida, custas e despesas processuais, alem de honorarios advocaticios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (tres) dias, a contar da citacao. Do mandado devera constar, tambem, a ordem de penhora e avaliacao a ser cumprida pelo Oficial de Justica tao logo verificado o nao pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimacao do executado. Nao encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justica devera proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execucao, seguindo o processo na forma do art.830, do Codigo de Processo Civil. As citacoes, intimacoes e penhoras poderao realizar-se no periodo de ferias forenses, ou nos feriados ou dias uteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5o, inciso XI, da Constituicao Federal. O(s) executado(s) devera(ao) ter ciencia de que, nos termos do art.827, 1o, do Codigo de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorarios advocaticios poderao ser reduzidos pela metade. Registre-se, tambem, a possibilidade de oferecimento de embargos a execucao, distribuidos por dependencia e instruidos com copias das pecas processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Codigo de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o deposito de trinta por cento do valor total executado, podera ser requerido o parcelamento do restante em ate 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correcao monetaria e de juros de um por cento ao mes. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeicao dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, podera acarretar na elevacao dos honorarios advocaticios, multa em favor da parte, alem de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, devera ter ciencia de que, nao localizados o(s) executado(s), devera, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessarias para a viabilizacao da citacao, sob pena de nao se aplicar o disposto no art.240, 1o, do Codigo de Processo Civil. Tratando-se de pessoa juridica, devera, desde logo, providenciar a juntada de certidao de breve relato obtida junto a Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juizo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados a disposicao do juizo, devera, tambem, comprovar o previo recolhimento das taxas previstas no art.2o, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligencia a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de

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