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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

em conformidade com o art. 1o, da Lei Federal no 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nos 31.863 e 31.864 ambos de
2002.
PROCESSO No E-27/132/094/2015 - APROVO a despesa referente
ao Pregao Eletronico, com o servico de empresa especializada em
manutencao preventiva e corretiva de maquinas e equipamentos de
lavanderia do HCAP/CBMERJ, em favor da TOP CLEAN COMERCIO
E SERVICOS GERAIS EIRELI EPP., no valor de R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais), em conformidade com o Decreto Estadual no 41.135/08, em conformidade o art. 1o, da Lei Federal no
10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nos 31.863 e
31.864, ambos de 2002.
PROCESSO No E-27/042/062/2017 - RATIFICO a despesa referente a
Inexigibilidade de Licitacao, com a manutencao preventiva das viaturas tipo Auto Plataforma Mecanica - APM (s) 007, 009 013 e 014, em
favor da ESCAPE SOLUTIONS CONSULTORIA E REPRESENTACAO
COMERCIAL EIRELI-ME., no valor de R$ 48.693,33 (quarenta e oito
mil seiscentos e noventa e tres reais e trinta e tres centavos), em
conformidade com o art. 25, Inciso I, da Lei Federal no 8.666/93.
PROCESSO No E-27/128/423/2013 - APROVO a despesa, referente
ao Pregao Eletronico, com o servico de manutencao de sirenes de
alerta e alarme da regiao serrana, em favor da GRIDLAB SISTEMAS
E SERVICOS LTDA., no valor de R$ 158.770,62 (cento e cinquenta e
oito mil setecentos e setenta reais e sessenta e dois centavos), em
conformidade o art. 1o, da Lei Federal no 10.520/2002, regulamentada
pelos Decretos Estaduais nos 31.863 e 31.864, ambos de 2002.
PROCESSO No E-27/128/1563/2013 - APROVO a despesa referente
ao Pregao Eletronico, com a contratacao de empresa especializada
em apoio a atividade de TI, em favor da CTIS TECNOLOGIA S/A, no
valor de R$ 400.216,77 (quatrocentos mil duzentos e dezesseis reais
e setenta e sete centavos), em conformidade com o art. 1o, da Lei
Federal no 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nos
31.863 e 31.864, ambos de 2002.
PROCESSO No E-27/042/079/2016 - RATIFICO a despesa, referente
a Inexigibilidade de Licitacao, com a contratacao de empresa especializada em treinamento e implantacao de sistemas de gestao de
ocorrencias emergenciais 192 e 193, em favor da SISGRAPH LTDA.,
no valor de R$ 104.507,70 (cento e quatro mil quinhentos e sete reais
e setenta centavos), em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei
Federal no 8.666/93 e alteracoes introduzidas pela Lei Federal no
8.883/94.
DE 26.03.2019
PROCESSO No E-27/042/069/2018 - APROVO a despesa referente
ao Pregao Eletronico, com a aquisicao de combustivel, tipo querosene
de aviacao QAV-1, AEROPORTO DE MACAE SBME, em favor da
JETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., no valor de R$
23.800,00 (vinte e tres mil e oitocentos reais), em conformidade com
o art. 1o, da Lei Federal no 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nos 31.863 e 31.864, ambos de 2002.
PROCESSO No E-27/042/030/2017 - APROVO a despesa de exercicio anterior, DEA 2018, referente ao Pregao Eletronico, com a prestacao de servicos de seguros de acidentes pessoais, em favor de
GENTE SEGURADORA S.A., no valor R$ 38.992,27 (trinta e oito mil
novecentos e noventa e dois reais e vinte e sete centavos), em conformidade com o art. 1o, da Lei Federal no 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nos 31.863 e 31.864, ambos de 2002.
PROCESSO No E-27/042/073/2018 - APROVO a despesa referente
ao Pregao Eletronico, com a aquisicao de combustivel, tipo querosene
de aviacao QAV-1, AEROPORTO DE JACAREPAGUA - SBJR, em favor da PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A., no valor de R$ 84.500,00
(oitenta e quatro mil e quinhentos reais), em conformidade com o art.
1o, da Lei Federal no 10,520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nos 31.863 31.864, ambos de 2002.
PROCESSO No E-27/042/070/2018 - APROVO a despesa referente
ao Pregao Eletronico, com a aquisicao de combustivel, tipo querosene
de aviacao QAV-1, AEROPORTO DE CAMPOS - SBCP, em favor da
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A., no valor de R$ 14.273,87 (quatorze mil duzentos e setenta e tres reais e oitenta e sete centavos),
em conformidade com o art. 1o, da Lei Federal no 10,520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nos 31.863 31.864, ambos de
2002.
PROCESSO No E-27/132/088/2017 - APROVO despesa referente ao
Pregao Eletronico, com a aquisicao de mobiliario para atender ao
COCBMERJ, em favor da ALVES E FILHOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME., no valor de R$ 150.004,00 (cento e cinquenta mil e quatro reais), em conformidade o art. 1o, da Lei Federal
no 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nos 31.863 e
31.864, ambos de 2002.
PROCESSO No E-27/132/050/2019 - RATIFICO a despesa referente a
Inexigibilidade de Licitacao, com a participacao de servidores no 14o
Congresso Brasileiro de Pregoeiros, em favor da INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS ESTUDOS E PESQUISA NA ADMINISTRACAO PUBLICA INP LTDA., no valor de R$ 3.946,50 (tres mil novecentos e
quarenta e seis reais e cinquenta centavos), em conformidade com o
'caput do art. 25, da Lei Federal no 8.666/93, com alteracoes introduzidas pela Lei Federal no 8.883/94.
PROCESSO No E-27/128/131/2019 - RATIFICO a despesa, Nao Aplicavel, com transferencia financeira em regime de desembolso descentralizado do Fundo de Saude do CBMERJ, em favor do HOSPITAL
ARISTARCHO PESSOA - HCAP, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em conformidade com o art. 1o, da Lei Federal no
8.666/93.
PROCESSO No E-27/128/274/2019 - APROVO a despesa Nao Aplicavel, com o pagamento de alimentacao e pousada de viagem a servico com destino a cidade de Foz de Iguacu - PR, em favor do servidor SIDNEI PINTO DIAS JUNIOR, no valor R$ 858,00 (oitocentos e
cinquenta e oito reais), em conformidade com o art. 1o, da Lei Federal
no 8.666/93, Decreto no 42.896 de 25.03.2011 e Decreto no 41.645 de
15.03.2009.

PROCESSO No E-27/128/274/2019 - APROVO a despesa Nao Aplicavel, com o pagamento de alimentacao e pousada de viagem a servico com destino a cidade de Foz de Iguacu - PR, em favor do servidor IGOR LIBERATO CALIXTO, no valor R$ 858,00 (oitocentos e
cinquenta e oito reais), em conformidade com o art. 1o, da Lei Federal
no 8.666/93, Decreto no 42.896 de 25.03.2011 e Decreto no 41.645 de
15.03.2009.
PROCESSO No E-27/132/128/2018 - RATIFICO a despesa referente a
Dispensa de Licitacao, com aquisicao de insumos hospitalares (compressas cirurgicas esteril) para o 1o GSE/CBMERJ, em favor da ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no valor R$ 1.317,09 (mil trezentos e dezessete
reais e nove centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV, da
Lei Federal no 8.666/93 e suas alteracoes.
PROCESSO No E-27/132/077/2015 - RATIFICO a despesa referente a
Inexigibilidade de Licitacao, com a contratacao de clinica oncologica
especializada em quimioterapia, em favor da BAMBINA ONCOS SERVICOS E PESQUISAS MEDICAS LTDA, no valor de R$ 600.000,00
(seiscentos mil reais), em conformidade com o art. 1o, da Lei Federal
no 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nos 31.863 e
31.864, ambos de 2002.
PROCESSO No E-27/132/130/2017 - APROVO a despesa referente
ao Pregao Eletronico, com a contratacao de empresa especializada na
realizacao de exame de tomografia computadorizada por emissao de
protons, em favor da empresa INSTITUTO HERMES PARDINI S.A.,
no valor R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), em conformidade com
o art. 1o, da Lei Federal no 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nos 31.863 e 31.864, ambos de 2002.
Id: 2171696

Secretaria de Estado de Saude
ATO DO SECRETARIO
RESOLUCAO SES N 1827 DE 29 DE MARCO DE 2019
ESTABELECE A TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS DE RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES A CONTRAPARTIDA ESTADUAL
DO COMPONENTE BASICO DA ASSISTENCIA
FARMACEUTICA E REVOGA A RESOLUCAO
SES N 1.806, DE 26/02/2019.
O SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E GESTOR DO SISTEMA
UNICO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuicoes legais,
CONSIDERANDO:
- a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispoe sobre as
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