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Diário PB - TRE

Ano 2018, Numero 231 Joao Pessoa, terca-feira, 11 de dezembro de 2018 Pagina 40
Diante do exposto e em harmonia com o Parecer Ministerial, ante a unica impropriedade de natureza formal identificada, 
caracterizada pela intempestividade na apresentacao das contas, JULGO PRESTADAS E APROVADAS COM RESSALVAS as contas do 
Diretorio Municipal em questao, nos termos do Art. 45, VIII, a, da Res. TSE no 23.464/2015.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Ciencia ao Representante Ministerial.
Transitado em julgado, registre-se a presente sentenca no SICO  Sistema de Informacao de Contas e arquive-se com as cautelas 
de praxe.
Pirpirituba, 22 de novembro de 2018.
Gustavo Camacho Meira de Sousa
 Juiz Eleitoral
PUBLICACAO DE SENTENCAS
SENTENCA 
Processo no 27-83.2018.6.15.0047.
Natureza: Prestacao de Contas do exercicio financeiro 2017 
Interessado: Partido do Movimento Democratico Brasileiro (MDB)  Piloezinhos/PB
Advogado: Tonielle Lucena de Moraes  OAB/PB: 13.568
Sentenca parte dispositiva:
Diante do exposto e em desarmonia com o Parecer Ministerial, JULGO PRESTADAS E APROVADAS as contas do Diretorio 
Municipal em questao, nos termos do Art. 45, VIII, a, da Res. TSE no 23.464/2015.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Ciencia ao Representante Ministerial.
Transitado em julgado, registre-se a presente sentenca no SICO  Sistema de Informacao de Contas e arquive-se com as cautelas 
de praxe.
Pirpirituba, 22 de novembro de 2018.
Gustavo Camacho Meira de Sousa
       Juiz Eleitoral
PUBLICACAO DE SENTENCA
Acao Penal no 08/1993
Denunciados: Josefa Alves Ferreira; Severina da Conceicao Benicio; Vitorino Carvalho Martins; Severino Florencio Pinto; Jose Francisco 
Benicio; Jose Alves de Lima; Jorge Rodrigues Soares de Sousa; Severino Gonzaga Batista; e Jose Antonio da Silva. 
Sentenca
Vistos, etc.
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