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Diário RO - Justiça

841DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
ela que houvera um desentendimento entre SUZAMAR e a presa 
VALDINEIA na noite anterior, ocasiao em que VALDNEIA, com a 
ajuda de JESSICA, matou a vitima com um golpe de instrumento 
cortante no pescoco de SUZAMAR.
Para tentarem simular o suicidio de SUZAMAR, VALDINEIA e 
JESSICA carregaram o corpo da vitima ate a bigorna (grade 
da cela) [...] ...com o fim de mascarar o assassinato. Assim, 
penduraram SUZAMAR pelo pescoco na porta da cela com o intuito 
de simular o seu suicidio. A corda teria sido colocada na lesao que 
a vitima ja tinha no pescoco quando teria sido golpeada por faca 
por VALDINEIA.
A presa JAYNE contou a TATIANE KELLY que o homicidio ocorreu 
por volta das 23h. Mas, [...] na manha do dia seguinte, por volta 
das 7h, VALDINEIA teria MANDADO elas gritar e fazer barulho para 
que os agentes penitenciarios viessem ate a cela e constatassem 
o suposto suicidio de SUZAMAR (sic). VALDINEIA ainda teria se 
debrucado sobre o corpo de SUZAMAR e pedido perdao pelo seu 
crime.
JAINE MARTINHA DOS REIS confirmou o que mencionado por 
TATIANE, tendo esclarecido que SUZAMAR e ela, JAINE, tinham 
se desentendido dias antes. JAINE decidiu entao nao mais manter 
relacoes com SUZAMAR; contudo, mesmo assim VALDINEIA 
enfatuou-se com a vitima, tomando as dores de JAINE, motivo por 
que pediu a depoente ou a JESSICA que fizessem um corte no 
pescoco de SUZAMAR.
Diante da recusa das duas, VALDINEIA fez  ela mesma  um 
corte no pescoco de Suzamar, que sangrou (sic), de modo entao 
que ela e JESSICA levaram o corpo de SUZAMAR ate a bigorna, 
pendurando-o quando ela ainda agonizava. SUZAMAR deu dois 
suspiros antes de morrer, inclusive, se debatendo (sic).
A inicial fala em indicios de homicidio de SUZAMAR, malgrado 
o laudo pericial encartado aos autos aponte ter ela suicidado. A 
versao das demais companheiras de cela de SUZAMAR tambem 
foi retificada posteriormente, tendo elas afirmado que a vitima, na 
verdade, cometeu suicidio.
Os autores alegam que o reu nao envidou esforcos para preservar 
a vida da vitima, razao pela qual deve responder pelo evento 
fatidico, qual seja, a morte nao natural de SUZAMAR ZARDO, 
mesmo diante das suspeitas de ter ela sido assassinada dentro do 
estabelecimento prisional onde cumpria pena.
Os autores ressaltam a responsabilidade objetiva do reu, mesmo 
em caso de suicidio, pois o preso perde sua liberdade com a 
intencao de voltar ao convivio social, devendo o ESTADO zelar por 
sua incolumidade ate a conquista de sua liberdade e durante todo o 
periodo de segregacao compulsoria. A proposito, dizem os autores: 
E certo que ainda que se trate de suicidio, tal fato nao e suficiente 
para eximir a responsabilidade do Estado... (ID 19039306, p. 13).
Embora citem equivocadamente o art. 949 do Codigo Civil, os 
autores pedem seja o reu condenado a paga-los prestacao 
alimenticia no valor de um salario minimo, quantia correspondente 
a que SUZAMAR recebia a epoca do fato. Estimam o total desse 
pensionamento em R$ 61.600,00, periodo correspondente ate a 
data de vida provavel da falecida.
Em relacao ao dano moral, pedem seja o reu condenado a pagar a 
cada um dos autores indenizacao no valor de R$ 50.000,00.
A causa foi atribuido o valor de R$ 161.600,00.
Com a inicial vieram documentos indispensaveis a sua propositura, 
em especial instrumentos de mandato (procuracoes), documentos 
dos autores, declaracao de detencao, certidao de obito de 
SUZAMAR ZARDO, Laudo de Exame em Local de Morte Violenta 
(ID 19039354), nota fiscal de servicos funerarios no valor de R$ 
2.374,00 em nome de CEZAR ZARDO, copia do Inquerito Policial 
n. 85/2016, boletins de ocorrencia, termos de depoimento de 
EDUARDO ALVES TEIXEIRA, diretor do Albegue (ID 19039371, 
p. 22), de VALDINEIA DOS SANTOS DIAS (p. 35 e ID 19039403, 
p. 7), de JESSICA CASTRO ALMEIDA (ID 19039376, p. 17), de 
TATIANE KELLY SOUZA SILVA (p. 21 e ID 19039410, p. 5), de 
JAINE MARTINHA DOS REIS (ID 19039386, p. 3 e ID 19039410) 
e de JESSICA CASTRO DE ALMEIDA (. 11), Laudo de Exame 
Tanatoscopico (ID 19039403, p. 11-13), Pedido de Arquivamento 
do IP, ente outros.
Os pedidos sao certos e determinados.
Por preencher os requisitos do art. 319 do CPC, a peticao inicial, 
depois de registrada e distribuida, foi recebida (ID 19075599), tendo 
ainda este juizo concedido os beneficios da gratuidade judiciaria 
aos autores.
Nao foi designada audiencia de conciliacao/mediacao.
O reu foi citado (ID 19603446) e, em seguida, ofertou contestacao 
(ID 20057191). Ao contestar a pretensao os autores, embora 
reconheca o suicidio da vitima, o reu sustentou ser a apenada 
depressiva, sendo usuaria de remedios controlados. Nos dias 
que antecederam aos fatos, SUZAMAR teria sido abandonada pelo 
marido e sofrido a traicao de uma namorada, alem de ter brigado 
com familiares, rechacando a tese de homicidio.
O ESTADO arguiu a ilegitimidade passe de CEZAR ZARDO, pois, 
embora pai de SUZAMAR, nao era dependente da filha, nem seu 
herdeiro necessario, comparando-o, mutatis mutandis, a apenas a 
um fa da filha, o que o afastaria da vocacao hereditaria.
Quanto ao MERITO, alegou ausencia de responsabilidade objetiva 
do ESTADO em casos de suicidios de pessoas presas. Outrossim, 
tratando-se de falta do servico, seria necessaria a demonstracao 
de culpa de preposto do reu e o nexo de causalidade entre sua 
acao e o resultado. A responsabilidade civil do ESTADO, portanto, 
seria subjetiva, demandando a prova de ato negligente, imprudente 
ou imperito ou o dolo de evitar o resultado.
Diz o reu que a morte da vitima foi inesperada e imprevisivel, nao 
havendo falar em omissao dos agentes penitenciarios, tampouco 
em responsabilidade civil. Se responsabilidade houve, essa ocorreu 
por culpa exclusiva da vitima, que resolveu dar cabo a sua vida em 
razao de doenca e outros problemas particulares.
Refutou o ESTADO a condicao de provedora da vitima, motivo 
pelo qual nao haveria falar em condenacao em pensionamento 
mensal, mormente porque SUZAMAR cumpria pena em razao do 
cometimento de dois crimes de trafico de drogas, nao tendo, pois, 
profissao definida. Diz nao haver prova de que a vitima colaborava 
para o sustento da familia.
Alternativamente, questionou o valor postulado a titulo de 
indenizacao por dano moral, por entender vultosa a quantia 
pleiteada pelos autores.
Com a contestacao veio copia da SENTENCA que condenou a 
vitima ha 6 anos de reclusao pela pratica de crime de trafico.
Por ter o reu alegado fato extintivo do direito do autor CEZAR 
ZARDO (CPC, art. 350), o demandante ofertou replica, oportunidade 
em que sustentou sua legitimidade ativda ad causam, retorquiu as 
alegacoes apresentadas pelo requerido em sua resposta, repetindo 
ainda argumentos ja aduzidos na peticao inicial. Ademais, sustentou 
a validade das provas documentais que acompanham a prefacial 
(ID 20435894).
Com a replica foi anexado documento (CNIS) informando que 
SUZAMAR recebia amparo social por ser portadora de deficiencia 
(ID 20435893).
Instado a se manifestar, o Ministerio Publico informou nao ter 
interesse da demanda (ID 20755505).
Diante da impossibilidade de julgamento parcial ou total de MERITO, 
este juizo exarou DECISAO de saneamento e organizacao do 
processo, por meio da qual foi afastada a preliminar de ilegitimidade 
ativa de CEZAR ZARDO; tambem foram fixados os pontos 
controvertidos da demanda, deferida a producao de prova oral e 
designada audiencia de instrucao e julgamento (ID 20996794).
Em audiencia de instrucao e julgamento foi ouvida apenas a 
testemunha ELAIR HENRIQUE ROOS, ja que as demais arroladas 
pelas partes nao foram localizadas (ID 22738149), razao pela qual 
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