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Diário SP - Município de São José dos Campos

os, aos
vinte e quatro dias do mes de janeiro do ano de dois mil e dezenove.
Michael Robert Boccatto e Silva
Secretario-Geral
Processo no 12259/2018	
Projeto de Resolucao no 7/2018
Autoria: Mesa Diretora
ANEXO I
1. Funcoes de confianca extintas

Vedacoes: Estatutarias (arts. 98 a 100 da Lei Complementar Municipal no 56, de 24 de
julho de 1992)
Lotacao: Gabinete da Presidencia
Codigo CBO: Nao ha previsao
Quantidade: 1
Ouvidor
Descricao sumaria: Coordena os servicos afetos a Ouvidoria, recebendo, analisando
e encaminhando reclamacoes e representacoes acerca dos servicos legislativos e
administrativos da Camara Municipal; atua na conciliacao e mediacao entre o usuario e
a Camara Municipal.
Atribuicoes: Coordenar e executar os servicos afetos a Ouvidoria da Camara Municipal,
aprimorando as ferramentas de transparencia da atuacao institucional para uma devida
prestacao de contas ao cidadao; disponibilizar ao publico, por meio do sitio eletronico
da Camara Municipal, planilhas atualizadas periodicamente sobre as ocorrencias mais
frequentes na ouvidoria da Camara Municipal quanto as queixas, reclamacoes ou elogios;
receber, examinar e encaminhar aos orgaos competentes as reclamacoes ou representacao
de pessoas fisicas ou juridicas sobre o funcionamento ineficiente dos servicos legislativos
e administrativos da Camara Municipal, violacao de qualquer forma de discriminacao
atentatoria aos direitos e liberdades fundamentais dos cidadaos, ilegalidade ou abuso do
poder e atos praticados por membros do Poder Legislativo Municipal; propor medidas para
sanar as violacoes e ilegalidades ou os abusos constatados; propor a Mesa Diretora as
medidas necessarias a regularizacao dos trabalhos administrativos e legislativos, bem
como o aperfeicoamento da organizacao da Camara Municipal; propor a Mesa Diretora,
quando cabivel, a abertura de sindicancia ou inquerito administrativo destinado a apurar
irregularidades administrativas; solicitar a Presidencia da Camara Municipal que encaminhe
aos orgaos da Uniao, do Estado e do Municipio, ao Tribunal de Contas do Estado de Sao
Paulo ou ao Ministerio Publico as denuncias recebidas que necessitem de esclarecimentos
ou sobre as quais devam se manifestar; responder aos cidadaos e as entidades quanto
as providencias adotadas pela Camara Municipal sobre procedimentos administrativos e
legislativos de seu interesse; promover a adocao de mediacao e conciliacao entre o usuario
e a Camara Municipal; atuar de forma concentrada e integrada com as demais secretarias
da Camara Municipal para o cumprimento da Missao da Camara Municipal.
Provimento: em comissao de livre nomeacao e exoneracao, privativo de servidores do
quadro efetivo
Requisitos: Ensino Medio completo
Jornada de trabalho: 40 horas semanais
Vedacoes: Estatutarias (arts. 98 a 100 da Lei Complementar Municipal no 56, de 24 de
julho de 1992)
Lotacao: Gabinete da Presidencia
Codigo CBO: 1423-40 Ouvidor
Quantidade: 1
Assessor de Comissoes
Descricao sumaria: Assessora as Comissoes permanente e temporarias no exercicio de
suas atribuicoes.
Atribuicoes: Assessorar as Comissoes permanentes e temporarias em assuntos
relacionados as suas atribuicoes; elaborar pareceres, analises, estudos, exames,
pesquisas e relatorios; coordenar e fiscalizar a equipe de apoio as Comissoes; preparar
e encaminhar ao Cerimonial o material de apoio a realizacao de audiencias publicas
que envolvam proposituras legislativas; auxiliar o setor responsavel pela conducao do
processo legislativo naquilo que se referir ao trabalho das Comissoes, especialmente aos
pareceres; executar os demais servicos determinados pelo Secretario Tecnico-Legislativo
que guardem relacao com as suas atividades.
Provimento: em comissao de livre nomeacao e exoneracao, privativo de servidores do
quadro efetivo
Requisitos: Ensino Medio completo e formacao tecnica ou experiencia na area de atuacao
do setor
Jornada de trabalho: 40 horas semanais

Funcoes de confianca extintas
Funcao

Quantidade

Ato Normativo

Ouvidor

1

Resolucao no 02/2018

Responsavel pelo Apoio as Comissoes

1

Resolucao no 02/2018

Responsavel pelas Atas

1

Resolucao no 02/2018

Responsavel pelo Almoxarifado
1
Resolucao no 02/2018
2. Cargos de provimento em comissao de livre nomeacao e exoneracao, privativos de
servidores do quadro efetivo, criados:
Assessor da Chefia de Gabinete da Presidencia
Descricao sumaria: Assessora o Chefe de Gabinete da Presidencia na conducao dos
assuntos politico-administrativos do Gabinete da Presidencia.
Atribuicoes: Assessorar o Chefe de Gabinete da Presidencia da Camara Municipal
em assuntos relacionados as atribuicoes politico-administrativas do setor, inclusive na
preparacao de expedientes e nos contatos com a populacao, orgaos publicos e entidades
publicas e privadas; elaborar pareceres, analises, estudos, exames, pesquisas, relatorios
e trabalhos atinentes as atividades do setor; promover o contato com as autoridades
de outros Poderes e esferas da Administracao Publica; organizar, controlar e manter
o arquivo de documentos e o registro da correspondencia do setor, apresentando os
consequentes relatorios; executar os demais servicos determinados pelo Chefe de
Gabinete da Presidencia que guardem relacao com as suas atividades.

Vedacoes: Estatutarias (arts. 98 a 100 da Lei Complementar Municipal no 56, de 24 de
julho de 1992)
Lotacao: Secretaria Tecnico-Legislativa
Codigo CBO: Nao ha previsao
Quantidade: 1
Assessor de Atas
Descricao sumaria: Assessora o Secretario Tecnico-Legislativo nos servicos de
elaboracao, organizacao e arquivo de atas e anais.
Atribuicoes: Assessorar o Secretario Tecnico-Legislativo em assuntos relacionados a
elaboracao, a organizacao e ao arquivamento de atas e anais de sessoes ordinarias,
sessoes extraordinarias, sessoes solenes e de audiencias publicas relativas as proposituras
legislativas em tramitacao; assessorar o Secretario Tecnico-Legislativo quanto ao controle
da presenca dos Vereadores em sessoes ordinarias e extraordinarias; elaborar pareceres,
analises, estudos, exames, pesquisas e relatorios; coordenar e fiscalizar a equipe de
trabalho; executar os demais servicos determinados pelo Secretario Tecnico-Legislativo
que guardem relacao com a sua atividade.
Provimento: em comissao de livre nomeacao e exoneracao, privativo de servidores do
quadro efetivo
Requisitos: Ensino Medio completo e formacao tecnica ou experiencia na area de atuacao
do setor
Jornada de trabalho: 40 horas semanais

Provimento: em comissao de livre nomeacao e exoneracao, privativo de servidores do
quadro efetivo

Vedacoes: Estatutarias (arts. 98 a 100 da Lei Complementar Municipal no 56, de 24 de
julho de 1992)

Requisitos: Ensino Medio completo

Lotacao: Gabinete da Presidencia

Jornada de trabalho: 40 horas semanais

Codigo CBO: Nao ha previsao

25 de janeiro de 2019 - pagina 90 	

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2514

Quantidade: 1
Controlador do Almoxarifado
Descricao sumaria: Supervisiona rotinas administrativas em instituicoes publicas. Coordena
servicos gerais de recepcao, conferencia e armazenagem de produtos e materiais em
almoxarifado; faz os lancamentos da movimentacao de entradas e saidas e controla os
estoques; distribui produtos e materiais a serem expedidos; organiza o almoxarifado para
facilitar a movimentacao dos itens armazenados e a armazenar, preservando o estoque
limpo e organizado; auxilia no processo de logistica.

ANEXO III
Tabela 1:
Tabela de Padrao de Vencimentos - Valores em Reais
Cargo

Padrao

Chefe de Gabinete da Presidencia

A

Assessor de Assuntos Juridicos da Presidencia

A

Assessor de Imprensa

B

Assessor de Relacoes Institucionais

A

Assessor de Assuntos Politicos

B

Chefe de Cerimonial

C

Secretario-Geral

A1

Secretario Tecnico-Legislativo

A

Secretario de Administracao, Financas e Pessoal

A

Secretario de Comunicacao

A

Diretor Tecnico-Legislativo

B

Diretor de Expediente

B

Diretor de Financas, Orcamento e Recursos Materiais

B

Diretor de Recursos Humanos

B

Requisitos: Ensino Medio completo e formacao tecnica ou experiencia na area de atuacao
do setor

Diretor de Administracao

B

Jornada de trabalho: 40 horas semanais

Diretor de Infraestrutura e Servicos Gerais

B

Diretor de Tecnologia da Informacao

B

Assessor de Redes

B

Diretor de Imprensa

B

Diretor de TV

B

Controlador do Servico de Informacao ao Cidadao

C

Chefe de Divisao de Processo Legislativo

C

Chefe de Divisao de Redacao Legislativa

C

Chefe de Divisao de Processo de Expediente

C

Chefe de Divisao de Redacao de Expediente

C

Chefe de Divisao de Protocolo Geral

C

Chefe de Divisao de Contabilidade

C

Chefe de Divisao de Tesouraria

C

Chefe de Divisao de Folha de Pagamento

C

Chefe de Divisao de Gestao de Pessoas

C

Atribuicoes: Coordenar, fiscalizar e executar as tarefas que envolvam o controle de
materiais de consumo, incluidos os atos de recebimento, de registro e de armazenamento;
controlar o recebimento, o processamento e o atendimento das requisicoes de materiais;
pesquisar, analisar e implantar trabalhos tecnicos afetos a sua area de atuacao; transmitir
determinacoes, normas e procedimentos de ordem superior; prestar suporte necessario
ao bom desempenho das atividades da Camara Municipal; orientar sua equipe de trabalho
na correta aplicacao das normas vigentes, bem como dos deveres e direitos dos mesmos,
transmitindo os valores que regem o trabalho na Camara Municipal, para a boa conduta
etico-profissional; manter seus superiores imediatos permanentemente informados sobre o
andamento de suas atividades; executar os demais servicos determinados pelo Chefe de
Divisao de Folha de Pagamento que guardem relacao com as suas atividades.
Provimento: em comissao de livre nomeacao e exoneracao, privativo de servidores do
quadro efetivo

Vedacoes: Estatutarias (arts. 98 a 100 da Lei Complementar Municipal no 56, de 24 de
julho de 1992)
Lotacao: Divisao de Recursos Materiais
Codigo CBO: 4141-05  Controlador de Almoxarifado
Quantidade: 1
ANEXO II
Tabela 7:
Cargos de provimento em comissao de livre nomeacao e exoneracao privativos de
servidores do quadro efetivo
Cargo

Quantidade

Chefe de Divisao de Processo Legislativo

1

Chefe de Divisao de Redacao Legislativa

1

Chefe de Divisao de Processo de Expediente

1

Chefe de Divisao de Recursos Materiais

C

Chefe de Divisao de Redacao de Expediente

1

Chefe de Divisao de Gestao de Contratos

C

Chefe de Divisao de Protocolo Geral

1

Chefe de Divisao de Patrimonio e Manutencao

C

Chefe de Divisao de Contabilidade

1

Chefe de Divisao de Servicos Gerais

C

Chefe de Divisao de Tesouraria

1

Chefe de Divisao de Transportes

C

Chefe de Divisao de Folha de Pagamento

1

Chefe de Divisao de Copias e Correspondencia

C

Chefe de Divisao de Arquivo Geral

C

Chefe de Divisao de Gestao de Pessoas

1

Chefe de Divisao de Desenvolvimento de Sistemas

C

Chefe de Divisao de Recursos Materiais

1

Chefe de Divisao de Tecnologia da Informacao

C

Chefe de Divisao de Gestao de Contratos

1

Chefe de Divisao de Imprensa

C

Chefe de Divisao de Patrimonio e Manutencao

1

Chefe de Divisao de Operacoes de TV

C

Chefe de Divisao de Servicos Gerais

1

Chefe de Divisao de Producao de Conteudo

C

Chefe de Divisao de Transportes

1

Assessor da Chefia de Gabinete da Presidencia

C

Chefe de Divisao de Copias e Correspondencia

1

Ouvidor

C

Chefe de Divisao de Arquivo Geral

1

Assessor de Comissoes

C

Assessor de Atas

C

Chefe de Divisao de Desenvolvimento de Sistemas

1

Controlador do Almoxarifado

C

Chefe de Divisao de Tecnologia da Informacao

1

Chefe de Divisao de Imprensa

1

Chefe de Divisao de Operacoes de TV

1

Chefe de Divisao de Producao de Conteudo

1

Ouvidor

1

Assessor de Comissoes

1

Assessor de Atas

1

Controlador do Almoxarifado

1

Assessor da Chefia de Gabinete da Presidencia

1

Tabela 8:

Tabela de Padroes - Valores em Reais
Cargos de Provimento em Comissao
Padrao

Valor

A1

13.870,74

A

12.487,88

B

10.380,89

C

8.605,69

Tabela 2:
Tabela de Padrao de Vencimentos - Valores em Reais
Funcao de Confianca

Padrao

Consultor

FC2

Consultor da Assessoria Juridica

FC1

Funcoes de Confianca

Responsavel por Frequencia e Beneficios

FC3

Funcao de Confianca

Quantidade

Responsavel pelas Informacoes Acessorias

FC3

Consultor

9

Responsavel por Compras e Licitacoes

FC3

Consultor da Assessoria Juridica

1

Responsavel por Frequencia e Beneficios

1

Responsavel pelas Informacoes Acessorias

1

Responsavel por Compras e Licitacoes

1

Tabela de Padroes - Valores em Reais
Padrao

Valor

FC1

20% do Padrao de Vencimento A

FC2

20% do Padrao de Vencimento B

FC3

20% do Padrao de Vencimento C

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2514	

MEMORIAL DESCRITIVO
De uma area de Dominio Publico Municipal
IMOVEL: Area Institucional 07.
PROPRIEDADE: Dominio Publico Municipal
LOCALIZACAO: Rua Santo Expedito- Parque Residencial Uniao
04-SITUACAO: A area de terra esta situada entre a (Rua 30) Rua Santo Expedito, lotes
10 a 15 da quadra C, area verde 08, (Rua 29) Rua Jose Geraldo Nunes, lotes 02 a 05 da
quadra 40.
05-CARACTERISTICAS DO TERRENO: Formato irregular, com pouca declividade, sem
benfeitorias.
06-MEDIDAS E CONFRONTACOES: A medicao se inicia no encontro do lote 02 da quadra
40, com Rua Santo Expedito e segue em sentido horario 60.16m confrontando com Rua
Santo Expedito, deste segue 18.65m confrontando com lote 15 quadra C, deste segue
20.00m confrontando com lote 14 quadra C, deste segue 20.00m confrontando com lote 13
quadra C, deste segue 20.00m confrontando com lote 12 quadra C, deste segue 20.00m
confrontando com lote 11 quadra C, deste segue 11.00m confrontando com lote 10 quadra
C, deste segue em dois segmentos de 10.00m e 25.00m confrontando com Area Verde 08,
deste segue 20.00m confrontando com (Rua 29) Rua Jose Geraldo Nunes, deste segue
em dois segmentos de 25.00m e 10.00m confrontando com lote 05 quadra 40, deste segue
10.00m confrontando com lote 04 quadra 40, deste segue 10.00m confrontando com lote 04
quadra 40, deste segue 10.00m confrontando com lote 03 quadra 40, deste segue 10.00m
confrontando com lote 02 quadra 40 fechando o perimetro.

M

R1

            
Folha

unica
Dolores Moreno Pino

03/01/2019

Diretora

Felicio Ramuth

Vice-Prefeito

Ricardo Mitsuo Nakagawa

D:\SAJ_PATRIMONIO\TOPOGRAFIA_SAJ\SUL\permissao_uniao102666-18.dwg

Prefeito

Fernando Henrique Santos

102666-18
Fernando Henrique Santos

-

Fernando Henrique Santos
Ramira F. S. Antoniassi

11,00 M

,00

10

10

M

Endereco do arquivo: D:\SAJ_PATRIMONIO\TOPOGRAFIA_SAJ\SUL\permissao_uniao102666-18.dwg

COLOR

DEMAIS - 0,15

MONO

RED - 0,15
YELLOW - 0,2
GREEN - 0,3
CYAN - 0,4
BLUE - 0,5
MAGENTA - 0,6
WHITE - 0,25
                 
                 

AREA VERDE 08

M
,00
20

,00

25

Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade

M

11

20,00 M

,00

25

                      

14
13
12

C

109,65 M

,0
10

0M

04
05

40

1

20,00 M

M
,00
10
0M
0,0

03

20,00 M

AREA INSTITUCIONAL 07

M
,00
30

02

20,00 M

R

                                       

M

-

,16

60

-

30

PENAS

UA

Levantamento de uma area de dominio publico municipal
para permissao de uso

18,65 M

15

LT

___________________
Fernando Henrique Santos
Resp. Tec. CREA: 5.069.877.880
___________________
Dolores Moreno Pino
Diretora de Projetos Urbanisticos

                        
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