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Diário TRF - 4ª Reg.

RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
AGRAVADO: CRUCERO DEL NORTE S.R.L.
0001104 AGRAVO DE INSTRUMENTO No 5024746-62.2018.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
AGRAVANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO: OSMAR MOSKI
0001105 AGRAVO DE INSTRUMENTO No 5029240-67.2018.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SANTA
CATARINA - CRF/SC
AGRAVADO: EDERVAL MACAN
AGRAVADO: FARMACIA DO ARROIO LTDA
0001106 AGRAVO DE INSTRUMENTO No 5032349-89.2018.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E
BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
AGRAVADO: RICHARDSON MENDES
AGRAVADO: DEMARCHE DE SOUZA & MENDES LTDA
0001107 AGRAVO DE INSTRUMENTO No 5032798-47.2018.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SANTA
CATARINA - CRF/SC
AGRAVADO: ALEXANDRE ARNS
AGRAVADO: FARMACAN MEDICAMENTOS LTDA - ME
0001108 AGRAVO DE INSTRUMENTO No 5037136-64.2018.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO
AGRAVADO: ELCONTE DO BRASIL REPRESENTACOES E DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO 208 / 721
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