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Diário RO - Justiça

983DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Local de realizacao da pericia: Forum Ministro Jose de Melo e Silva, 
sito a Rua Principe da Beira, 1500, Setor 13, Nova Brasilandia 
DOeste  RO, no dia 25.03.2019, a partir das 08h30min.
Intime-se o perito via e-mail: [email protected] 
acerca da nomeacao, encaminhando-se os quesitos a serem 
apresentados pelas partes, bem como informando que o processo 
estara disponivel para consulta (Processo Judicial Eletronico  
PJE) no site www.tjro.jus.br.
Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar os quesitos, 
no prazo improrrogavel de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusao 
- artigo 465, 1o, III do CPC/2015. Os quesitos do INSS ja estao 
depositados em cartorio.
Consigne-se que a parte Requerente devera comparecer a pericia 
acima designada, munida de seus documentos e exames que 
entender pertinente, no afa de corroborar o seu quadro clinico - a 
fim de viabilizar o diagnostico do Douto Perito e facilitar a resolucao 
do litigio.
Sendo a pericia realizada concedo prazo de 30 (trinta) dias para que 
o perito a apresente em juizo o laudo (artigo 465, caput, CPC/2015).
Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para se manifestar do 
laudo pericial e apos tornem-me conclusos.
Atento aos parametros trazidos, a titulo de sugestao, pelas 
Resolucoes no 558/07 e 541/2007 do CJF, bem assim a ausencia 
de maior complexidade da pericia, ao zelo a ser dispensado pelo 
profissional perito, as diligencias que envolvem o ato, ao grau de 
especializacao do perito e ao local de sua realizacao, aliado, 
finalmente, a epoca em que restou editada a citada resolucao, ao 
indispensavel criterio de proporcionalidade a informar a DECISAO 
judicial neste tocante - de maneira a preservar a justa remuneracao 
do trabalho do profissional e evitar, de outra banda, gastos excessivos 
e desarrazoados ao poder publico -, e, finalmente, as relevantes 
informacoes prestadas pelo juizo federal de 1a instancia, no que toca 
a questao orcamentaria afeta ao tema, fixo os honorarios periciais 
em R$ 400,00 (quatrocentos reais), a serem pagos na forma das 
referidas Resolucoes, visto ser a parte Requerente beneficiaria da 
assistencia judiciaria gratuita. Nesse sentido:
[...] Nos casos em que a parte Autora, a quem incumbe o pagamento 
dos honorarios periciais, e beneficiaria da justica gratuita, nao 
se pode exigir que a parte contraria assuma tal despesa, pois o 
onus da assistencia judiciaria gratuita e do Estado. (TRF-5 - AG: 
1915420144059999, Relator: Desembargador Federal Geraldo 
Apoliano, Data de Julgamento: 10/06/2014, Terceira Turma, Data 
de Publicacao: 25/06/2014).
Por oportuno, consigno que, apos manifestacao das partes acerca 
do laudo medico, o que devera ser devidamente certificado, a 
escrivania devera encaminhar oficio ao Nucleo Judiciario da Justica 
Federal em Porto Velho/RO, solicitando a efetivacao do pagamento 
dos honorarios periciais, a luz do expresso nos arts. 3o e 4o da 
Resolucao n. 541/2007 do Conselho de Justica Federal.
Providenciem-se o necessario.
Fica a parte autora intimada por meio de seu advogado para 
comparecer na pericia designada.
Serve a presente como MANDADO de intimacao e oficio.
Nova Brasilandia d Oeste/RO, 17 de janeiro de 2019.
Denise Pipino Figueiredo
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Nova Brasilandia do Oeste - Vara Unica 
Rua Principe da Beira, no 1491, Bairro Setor 003, CEP 76.958-000, 
Nova Brasilandia do Oeste, RO 7001881-14.2018.8.22.0020
Auxilio-Doenca Previdenciario
Procedimento Comum
AUTOR: ALMIR ROGERIO LUIZADVOGADO DO AUTOR: 
GABRIEL FELTZ OAB no RO5656
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO 
SOCIALADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM 
RONDONIA
DECISAO 
Revogo a nomeacao do perito Pedro Tercio Maia.
A fim de constatar se a parte autora esta acometida de incapacidade 
laborativa, nomeio como perito judicial o Dr. Lucimar Cruz Pavani 
CRM 4083, com endereco na Avenida Mamore no 3560, Bairro 
Tancredo Neves, Porto Velho-RO, Fone (69) 3226-1818/ 992553195, que servira escrupulosamente, independentemente de 
compromisso (artigo 422 do Codigo de Processo Civil). 
Local de realizacao da pericia: Forum Ministro Jose de Melo e Silva, 
sito a Rua Principe da Beira, 1500, Setor 13, Nova Brasilandia 
DOeste  RO, no dia 25.03.2019, a partir das 08h30min.
Intime-se o perito via e-mail: [email protected] 
acerca da nomeacao, encaminhando-se os quesitos a serem 
apresentados pelas partes, bem como informando que o processo 
estara disponivel para consulta (Processo Judicial Eletronico  
PJE) no site www.tjro.jus.br.
Fixo honorarios periciais no valor de R$ 400,00 (quatrocentos 
reais). Os quais ja se encontram depositados nos autos.
Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar os quesitos, 
no prazo improrrogavel de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusao 
- artigo 465, 1o, III do CPC/2015. Os quesitos do INSS ja estao 
depositados em cartorio.
Consigne-se que a parte Requerente devera comparecer a pericia 
acima designada, munida de seus documentos e exames que 
entender pertinente, no afa de corroborar o seu quadro clinico - a 
fim de viabilizar o diagnostico do Douto Perito e facilitar a resolucao 
do litigio.
Sendo a pericia realizada concedo prazo de 30 (trinta) dias para 
que o perito a apresente em juizo o laudo (artigo 465, caput, 
CPC/2015).
Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para se manifestar 
do laudo pericial e apos tornem-me conclusos.
Apos a manifestacao das partes acerca do laudo, expeca-se 
alvara dos honorarios periciais depositados em favor do perito, 
independente de nova DECISAO intimando-o para proceder o 
levantamento.
Providenciem-se o necessario.
Fica a parte autora intimada por meio de seu advogado para 
comparecer na pericia designada.
Serve a presente como MANDADO de citacao/intimacao e oficio.
Nova Brasilandia do OesteRO17/01/2019quinta-feira, 17 de janeiro 
de 2019
Denise Pipino Figueiredo
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Nova Brasilandia do Oeste - Vara Unica 
Rua Principe da Beira, no 1491, Bairro Setor 003, CEP 76.958-000, 
Nova Brasilandia do Oeste, RO 7002271-81.2018.8.22.0020
Aposentadoria por Invalidez, Auxilio-Doenca Previdenciario
Procedimento Comum
AUTOR: SHIRLEI VIEIRA DOS SANTOSADVOGADO DO AUTOR: 
ADRIANA BEZERRA DOS SANTOS OAB no RO5822
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO 
SOCIALADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM 
RONDONIA
DECISAO 
Quanto ao pedido de tutela de urgencia, esta resta indeferido, uma 
vez que nao estao preenchidos todos seus requisitos, ja que a 
verba, conforme entendimento recente do STJ, e irrepetivel. Logo 
nao ha possibilidade de reversao.
Considerando que a materia dos autos necessitam de prova pericial, 
eis que versa sobre invalidez, nomeio como perito judicial o Dr. 
Johnny Silva Rodrigues, o qual realizara a pericia no dia 27.02.2019 
as 14:20 horas, que servira escrupulosamente, independentemente 
de compromisso (artigo 422 do Codigo de Processo Civil), no 
seguinte endereco: Rua Floriano Peixoto, n. 2905, Bairro Setor 04, 
Clinica Alianca, Nova Brasilandia DOeste  RO.
Intime-se o perito via e-mail acerca da nomeacao, encaminhandose os quesitos a serem apresentados pelas partes, bem como 
informando que o processo estara disponivel para consulta 
(Processo Judicial Eletronico  PJE) no site www.tjro.jus.br.
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