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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

SOCORRO SANTOS DE SOUZA LIMA (OAB 204337/SP), CRISTIANE TIEME SATO AVELAR (OAB 279937/SP) Processo 1015064-90.2018.8.26.0361 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Cooperativa de Economia Credito Mutuo dos Profissionais Saude Reg. Metropolitanas Bx. Santista e Gde Sao Paulo - Sicoob - Clinica Viladonto Odontologia Moderna Ltda - - Carlos Alexandre Correa - O reu devera regularizar, em 15 dias, sua representacao processual, sob pena de revelia (art.13, inc.II do CPC.) regularizar, em 15 dias, sua representacao processual, sob pena de revelia (art.13, inc.II do CPC.) - ADV: GUILHERME PEREIRA C DE FIGUEIREDO (OAB 128708/SP) Processo 1015902-67.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - Marcio Silva Dahyr Joaquim do Nascimento - NOS TERMOS DO ART. 1.010, 1o, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, FICA O APELADO INTIMADO PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. OUTROSSIM, SE FOREM SUSCITADAS, EM CONTRARRAZOES, AS QUESTOES PREVISTAS NO ARTIGO 1.009, 1o DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, FICA O RECORRENTE INTIMADO A MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, A RESPEITO DELAS. APOS, FINALMENTE, SUPERADA AS FORMALIDADES PREVISTAS NA LEI, OS AUTOS SERAO REMETIDOS AO TRIBUNAL INDEPENDENTEMENTE DE JUIZO DE ADMISSIBILIDADE. - ADV: MARCELO ANTUNES BATISTA (OAB 98531/SP), CAROLINE APARECIDA CRUZ ENGELENDER (OAB 245992/SP), MARCO ANTONIO FREIRE DE FARIA (OAB 147133/SP) Processo 1016020-43.2017.8.26.0361 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - H.S.T.M. - - M.B.S. - - O.B.S. - Vistos. Fls. 90 - Tendo em vista o quanto processado nos autos, notadamente a ausencia de bens passiveis de penhora, defiro o pedido do exequente. Nesse sentido: AGRAVO - EXECUCAO FISCAL IPTU, ISS e Taxas de 2006 a 2009 Municipio de Adamantina - Penhora - Expedicao de oficio a Secretaria da Fazenda do Estado de Sao Paulo para obter informacao sobre credito referente ao programa Nota Fiscal Paulista Cabimento, pois: a) trata-se de informacao sigilosa - Necessidade de ordem judicial Dispensa de previa diligencia do exequente; b) Credito com natureza de dinheiro, que goza de preferencia legal; c) nao ha prejuizo ao executado e todas as tentativas de penhora anteriores foram sem sucesso Precedentes desta Corte - RECURSO DO MUNICIPIO PROVIDO. - (Relator(a): Rodrigues de Aguiar; Comarca: Adamantina; Orgao julgador: 15a Camara de Direito Publico; Data do julgamento: 26/01/2017; Data de registro: 26/01/2017) Agravo de Instrumento. Bem movel. Acao de Rescisao Contratual c.c Reintegracao de Posse e Perdas e Danos. Cumprimento de Sentenca. Decisao que indeferiu pedido de expedicao de oficios a Secretaria da Fazenda, para facultar penhora sobre credito decorrente de Nota Fiscal Paulista, e a Municipalidade, para tentativa de localizacao de imovel, em nome do executado. Admissibilidade, somente, de se oficiar a Secretaria da Fazenda. Credito que se consubstancia em dinheiro, e deve prevalecer, considerando que a execucao se realiza no interesse do credor. Aplicacao da ordem preferencial de penhora. Art. 835, do CPC. Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 1952 Informacao sigilosa, que demanda a intervencao judicial. Oficio a Urbe. Descabimento. Autora beneficiaria da Justica Gratuita. Beneficio que nao compreende a diligencia da parte, para obtencao da informacao diretamente no orgao publico, mas, somente, eventuais emolumentos devidos para a pratica do ato. Incumbencia da parte. Precedentes. Decisao reformada em parte. Recurso parcialmente provido. (Relator(a): Bonilha Filho; Comarca: Santa Barbara D Oeste; Orgao julgador: 26a Camara de Direito Privado; Data do julgamento: 02/02/2017; Data de registro: 03/02/2017) Agravo de Instrumento. Acao de Execucao de Titulo Extrajudicial. Decisao que indeferiu expedicao de oficio a Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de Sao Paulo, visando a localizacao e penhora de eventuais creditos e premios em nome dos executados, relativos ao programa Nota Fiscal Paulista. Reus que, citados, deixaram de opor embargos a execucao. Execucao que se realiza no interesse da credora. Devedores que respondem, para o cumprimento de suas obrigacoes, com todos seus bens presentes e futuros, inclusive aqueles em poder de terceiros. Possibilidade da penhora recair sobre credito futuro. Conveniencia da constricao ou da liberacao de valores que deve ser feita posteriormente, se encontrados creditos. Decisao reformada. Recurso provido. (Relator(a): Helio Nogueira; Comarca: Barra Bonita; Orgao julgador: 22a Camara de Direito Privado; Data do julgamento: 02/02/2017; Data de registro: 03/02/2017) Assim sendo, oficie-se a Secretaria da Fazenda do Estado de Sao Paulo, a fim de solicitar informacoes quanto a eventuais creditos referentes ao Programa Nota Fiscal Paulista pertencentes a HANNER SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA ME - CNPJ 10.297.576/0001-16. Com a resposta, tornem-me para determinacao de eventual constricao. Servira o presente, por copia digitada, como oficio, providenciando a exequente sua impressao e protocolamento, comprovando-se nos autos. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP) Processo 1016678-33.2018.8.26.0361 - Embargos a Execucao - Compensacao - Andrade da Costa Lajes Mat Const Ltda Me - - Paulo Roberto Andrade da Costa - - Cristina de Moura Santos - Banco do Brasil S/A - Vistos. Diante do requerimento da embargante de fls. 242, com base no art. 139, V, do CPC, remetam-se os autos ao CEJUSC para designacao de audiencia conciliacao. Com esta, intimem-se as partes por meio de seus advogados. Se houver acordo, tal sera homologado por este juizo. Caso nao haja acordo no CEJUSC, nao havendo outras provas a serem produzidas (fls. 242 e 243), os autos devem vir conclusos para sentenca. Int. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), CARLOS AGNELO CAVALCANTI (OAB 338561/SP) Processo 1016749-35.2018.8.26.0361 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Compra e Venda - Tecnisa Mogi Investimentos Imobiliarios Ltda - Monica Aguiar Violante Ramos de Oliveira - - Alessandro Ramos de Oliveira - Vistos. Fls. 115/116 - Aguardese o julgamento do AI interposto pela exequente contra a decisao de fls. 90 por mais 60 (sessenta) dias. Intime-se. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP) Processo 1017234-35.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - Associacao Policial de Assistencia A Saude (apas/rmc) - Telefonica Brasil S/A - - Praxis Servicos Administrativos e Telecomunicacao Ltda. - Vistos. Diante da manifestacao da corre Telefonica de fls. 212, com base no art. 139, V, do CPC, remetam-se os autos ao CEJUSC para designacao de audiencia conciliacao. Com esta, intimem-se as partes por meio de seus advogados. Se houver acordo, tal sera homologado por este juizo. Caso nao haja acordo no CEJUSC, os autos devem vir conclusos para saneador ou julgamento antecipado, conforme o caso, por economia processual, em tal hipotese com fulcro no art. 357, par. 3o, do CPC. Int. - ADV: FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB 147325/RJ), RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP), EDILSON BRAGA DA SILVA (OAB 138334/SP), NILCEIA BRAGA DA SILVA (OAB 176383/SP) Processo 1018257-84.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum Civel - Compra e Venda - Bimbo do Brasil Ltda. Marcio Aparecido da Silva Paes Me - Certifico e dou fe que os embargos de declaracao retro juntados foram protocolados tempestivamente e, nos termos do art. 203, 4o, do CPC, preparei para remessa ao Diario da Justica Eletronico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatorio(s): Manifeste-se o requerente no prazo de 05 dias quanto aos embargos de declaracao retro juntados. - ADV:

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