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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

rejeitada. O procedimento administrativo em questao nao violou qualquer principio constitucional que pudesse ensejar nulidade, cumprido o devido processo legal. Verifica-se ter sido o oficial julgado em primeira e segunda instancia, atraves de contundente prova de autoria e materialidade e ter-lhe sido assegurado o direito ao contraditorio e a ampla defesa. No merito, rejeita-se as teses defensivas. A conduta perpetrada deve ser classificada como grave por ter afetado o sentimento do cumprimento do dever, ferido a honra pessoal, o pundonor militar e o decoro da classe.Ressalta-se, que de acordo com as afirmacoes seguras e contundentes da vitima, "o toque retal" nao havia sido autorizado, que desconhecia os procedimentos "terapeuticos" utilizados, prestando relato seguro e contundente. Reprovavel a pratica do crime narrado, ocorrido em razao do exercicio do cargo de Policial Militar Fisioterapeuta. Nao e crivel que a paciente, sem nenhum motivo comprovado, inventasse a violacao de sua integridade fisica para prejudicar o justificante, expondo a si e a sua familia no caso em questao. Dessa forma, nao se pode manter nos quadros da Policia

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