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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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objetivando assumir o exercicio pleno de custodia em relacao a filha MARIA CLARA SILVA DE OLIVEIRA.
2. O autor alega que manteve breve relacionamento com a demandada, nascendo a menor MARIA
CLARA SILVA DE OLIVEIRA. Aduz que, em razao do breve relacionamento, teve duvidas em relacao a
paternidade, submetendo-se ao exame de DNA quando a menor nasceu, sendo registrada tardiamente em
razao do comportamento resistente da demandada. 3. Indica que a requerida nao reune as condicoes
necessarias para o exercicio da guarda, inclusive criando obstaculos para que o autor possa visitar a
crianca, ensejando, assim, o ajuizamento da presente. 4. Juntou os documentos de fls. 09/43, com os
quais entende provados os fatos articulados na inicial. 5. Citada, a demandada ofereceu contestacao,
conforme fls. 47/48. Em seguida, ocorreu a apresentacao de replica. 6. Realizado o estudo social do caso,
conforme fls. 57/63. 7. Restaram infrutiferas todas as tentativas em que o Juizo possibilitou as partes
sentarem em mediacao e dialogarem, exceto apos a contestacao em acordo provisorio. 8. Designada a
audiencia de instrucao e julgamento, foram tomados os depoimentos pessoais das partes e ouvidas as
testemunhas presentes. 9. Oportunamente, as partes se manifestaram em memoriais finais. 10. O
Ministerio Publico se manifestou em parecer final pela aplicacao da regra geral da guarda compartilhada.
11. Relatei e passo a decidir. 12. O presente caso revela, inexoravelmente, as agruras de uma gravidez
precoce. As partes, com seu comportamento, bem demonstram as dificuldades inerentes a criacao e
educacao da prole quando a maturidade e a experiencia ainda lhe sao condicoes caras na vida. 13. A
excecao do acordo provisorio que firmaram apos a apresentacao da contestacao, as partes somente
conseguiram se fazer presentes em Juizo para a audiencia de instrucao e julgamento, revelando de forma
escancarada que a resolucao do caso nao seria amistosa. 14. Conforme muito bem destacado pela equipe
tecnica durante a realizacao do estudo social, a demandada apresenta comportamento que dificulta maior
entrosamento entre genitor e filha, o que podera propiciar muitos pontos negativos no crescimento de
MARIA CLARA. 15. A despeito dessa questao, nao se restou demonstrado nos autos qualquer elemento
que indicasse nao ser a guarda compartilhada a melhor solucao ao caso. Como ja ressaltado pelo
Parquet, trata-se de norma cogente em relacao a qual as partes nao podem se opor, mas apenas
apresentar elementos na instrucao que possa dissuadir o Juizo acerca de sua escolha, o que nao ocorreu
neste caso concreto. 16. Acerca do desemprego da demandada, ressalta-se que o autor tambem estaria
desempregado e a criacao da menor dependeria, dessa forma, muito mais da ajuda de ascendentes
paternos do que do proprio autor. 17. Em relacao a audiencia de instrucao e julgamento, exceto pela
notoria animosidade entre as partes, nao se observa qualquer circunstancia que desautorize, nesse
momento, a guarda compartilhada com o domicilio da genitora como referencia. 18. Devo salientar que,
nesse estagio, deve ser preservado o maior interesse da crianca. Nao obstante o estudo social tenha
revelado intimidade e cumplicidade entre a crianca e o autor, tambem nao ha indicativos de qualquer
elemento que desabone o exercicio da guarda pela genitora. Pelo contrario, a materia sequer e
questionada no estudo social. 19. De outro lado, a crianca esta estabelecida ha anos em convivencia com
a genitora, com sua rotina estabelecida e uma mudanca nesse cenario, por forca de brigas pueris entre os
pais, pode acarretar desvios no crescimento da menor, como tambem afetar seu rendimento em escola.
20. Dessa forma, acompanhando o raciocinio do Ministerio Publico, entendo pertinente a incidencia da
guarda compartilhada, com referencia no domicilio materno, estabelecendo que o pai tenha LIVRE
DIREITO DE VISITA em dias uteis da semana e possa permanecer com a crianca (em regime de pernoite)
em finais de semana alternados, recebendo a crianca na residencia da mae as sextas-feiras, a partir das
19:00 horas, entregando a menor no domingo, tambem as 19:00 horas. O pai ficara com a crianca no dia
dos pais e a demandada no dia das maes. Nos anos impares, como 2019, a menor passara o Natal com a
mae e o reveillon com o pai, invertendo-se as datas nos anos pares. O aniversario da crianca e os
feriados, nos anos impares, serao de direito da genitora. Nos pares, do genitor. 21. O Juizo nao se
manifestara sobre questoes de pensao alimenticia, eis que nao sao objeto da lide. 22. Assim, julgo apenas
em parte procedente o pedido, extinguindo o processo na forma do artigo 487, inciso I do CPC. 23. Isento
de custas. 24. Apos o transito em julgado, certifique-se e arquive-se. 25. P. R. I. Belem, 05 de novembro
de 2019. HOMERO LAMARAO NETO Juiz de Direito em exercicio na 6a vara de familia PROCESSO:
00469075120148140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
RICARDO SOUZA DA PAIXAO Acao: Cumprimento de sentenca em: 06/11/2019 EXEQUENTE:I. C. A. S.
REPRESENTANTE:V. V. A. S. Representante(s): OAB 4346 - ODOLDIRA AUXILIADORA E. DE
FIGUEIREDO (DEFENSOR) EXECUTADO:C. C. F. Representante(s): OAB 16477-B - MONIQUE DA
COSTA ANDRADE (ADVOGADO) . u CERTIDAO CERTIFICO - em virtude das atribuicoes a mim
conferidas por lei " que decorrido o prazo recursal, a sentenca retro, transitou livremente em julgado nos
termos da lei processual civil. Ato continuo, em cumprimento ao ditames legais, procedo o arquivamento
eletronico no Sistema Libra, para posterior remessa ao Setor de Arquivo do processo no 004690751.2014.8.14.0301 - Cumprimento de sentenca. Nada mais, e o que me cumpre certificar, a vista dos


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