Busca de Diários Oficiais


Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

casu, do fumus comissi delicti e periculum libertatis, ressaltando, ademais, ograve modus operandi no caso em tela, alem daimprescindibilidade da referida cautela para a garantia da ordem publica, a conveniencia da instrucao criminal e o asseguramento de possivel aplicacao da lei penal.Registre-se que, o Juiz de piso expos em suas decisoes a existencia de condenacao anterior do paciente, ja transitada em julgado, pela pratica de crime da mesma natureza, bem como descreveu, de forma detalhada, a imputacao delitiva, a qual teria sido perpetrada por meio de ameaca e violencia contra a vitima, destacando, desta forma, a necessidade da segura preservacao da integridade fisica e moral da mesma, no papel de testemunha da acao penal.Aplicacao, na hipotese vertente, do principio da confianca/proximidade do Juiz da causa. Precedentes. Frise-se, por oportuno, que o paciente e acusado da pratica, em tese, de crime o qual, alem de hediondo, apresenta pena de reclusao cominada, em abstrato, superior a 04 anos, estando presentes, tambem, os requisitos genericos das medidas cautelares, previstos nos incisos. I e II do artigo 282 do CPP

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.