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Diário GO - TRE

Ano 2019, Numero 058 Goiania, segunda-feira, 1 de abril de 2019 Pagina 52
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Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Goias. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br  
recebimento da quota do fundo partidario no ano seguinte, pelo periodo de 1 (um) mes.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Fazenda Nova, 29 de marco de 2019.
Eduardo Perez Oliveira
Juiz Eleitoral da 79a ZGO
PRESTACAO DE CONTAS - ELEICOES GERAIS 2018 - OMISSOS DE JAUPACI - EXTINCAO SEM RESOLUCAO DE MERITO
Processo: 6-42.2019.6.09.0079
Protocolo: 1.600/2019
Assunto: Prestacao de Contas  Eleicoes Gerais 2018
Requerente: Juizo da 79a Zona Eleitoral
Requerido: Partido Democratico Trabalhista de Jaupaci/GO
Requerido: Movimento Democratico Brasileiro de Jaupaci/GO
Requerido: Partido da Mobilizacao Nacional de Jaupaci/GO
Requerido: Partido da Social Democracia Brasileira de Jaupaci/GO
Requerido: Partido Republicano da Ordem Social de Jaupaci/GO 
Trata-se de procedimento instaurado para aferir a omisso no dever de prestar contas dos Partidos PDT  Partido Democratico Trabalhista, 
MDB  Movimento Democratico Brasileiro, PMN  Partido da Mobilizacao Nacional, PSDB  Partido da Social Democracia Brasileira, e PROS 
 Partido Republicano da Ordem Social, todos do municipio de Jaupaci/GO, referente a Prestacao de Contas de Campanha  Eleicoes Gerais 
2018.
Ante a informacao do Cartorio Eleitoral  de fl. 02/03, determinou-se a intimacao dos partidos inadimplentes.
Notificados e cientificados (fls. 08/09, 12, 15/16, 18/20, 28/29 e Edital de fls. 33/35), os representantes das Agremiacoes 
Partidarias em apreco supriram a omissao, apresentando as respectivas contas. 
Dado vista dos autos ao Ministerio Publico Eleitoral, o Parquet pugnou pelo seu arquivamento. 
E o relatorio. 
No caso em tela, diante da apresentacao das contas pelos Partidos PDT, MDB, PMN, PSDB e PROS, do municipio de 
Jaupaci/GO, conforme informacao do Cartorio de fl. 39, nao subsistem providencias a serem adotadas por esta Justica Especializada, ja que 
o provimento jurisdicional invocado ao caso foi satisfeito.
Assim, entendo nao mais existir o interesse processual, por ausencia de seu binomio utilidade/necessidade, provocando 
a perda superveniente do objeto da presente acao.
Do exposto, com fulcro no inciso VI  do art. 485 do NCPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolucao do merito.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se pelo DJE/GO.
Ciencia pessoal ao Ministerio Publico Eleitoral.
 Em havendo o transito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as formalidades de praxe.
Fazenda Nova/GO, 29 de marco de 2019.
EDUARDO PEREZ OLIVEIRA
Juiz Eleitoral da 79a ZGO
 
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