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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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$NOMEEXECUTADO Vistos os autos. 1. Diante da natureza e do valor da presente execucao fiscal,
intime-se o Exequente, na forma da Lei e conforme sejam os autos fisicos ou eletronicos, para que se
manifeste quanto ao interesse no prosseguimento do feito, justificando a necessidade e adequacao do
presente expediente, nos termos do que dispoe a Lei Estadual 8.870/2019, no seu art. 1o. Em caso de nao
enquadramento do debito nas disposicoes da referida normativa, requeira o Exequente, conforme o caso,
as providencias necessarias ao andamento do feito, atualizando o valor do debito e/ou informando da
suspensao mediante parcelamento ou extincao, ou, ainda, sobre a ocorrencia da prescricao, tudo no prazo
de 30 (trinta) dias. 2. Com ou sem a manifestacao, retornem-me conclusos os autos. 3. Cumpra-se.
Servira essa de MANDADO DE INTIMACAO/CITACAO/CARTA PRECATORIA, OFICIO E EXPEDIENTE
DE PUBLICACAO, conforme o Provimento no 11/2009 bem como como intimacao por meio do Diario
Eletronico. Maraba/PA, 8 de novembro de 2019. ANDREA APARECIDA ALMEIDA LOPES Juiza de Direito
respondendo pela 3a vara civel e empresarial da Comarca de Maraba PROCESSO:
00028624319998140028
PROCESSO
ANTIGO:
199910008735
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ANDREA APARECIDA DE ALMEIDA LOPES Acao:
Embargos a Execucao em: 13/11/2019 ADVOGADO:DIOMEDES DE SOUZA CAMPOS AUTOR:WILAN
TEODORO ALVES REU:MUNICIPIO DE MARABA -FAZENDA PUBLICA MUN. Processo no 000286243.1999.8.14.0028. Parte Autora: NAO INFORMADO . Parte Requerida: NAO INFORMADO . DECISAO
INTERLOCUTORIA Vistos os autos. Trata-se de **ATIVACAO AUTOMATICA**, ajuizada por WILAN
TEODORO ALVES em face de MUNICIPIO DE MARABA -FAZENDA PUBLICA MUN, qualificados nos
autos. O processo encontra-se conclusos para prolacao de sentenca, entretanto, necessario seu
saneamento, nos termos do disposto no Art. 1o, da Portaria no 641/2019 - GP/TJPA, que busca o
aprimoramento e consolidacao de informacoes pertinentes aos Sistemas Corporativos do TJPA que
impactam nos processos estatisticos do CNJ (Relatorios de Justica em Numeros e Metas Nacionais),
motivo pelo qual DETERMINO a Secretaria Judicial que, em sendo necessario: REMETA os autos a UNAJ
para elaboracao da conta de custas finais ou certificacao quanto a regularidade no recolhimento das
custas processuais devidas (Art. 26, caput, da Lei no 8.328/2015), sendo que, na hipotese de pendencia de
pagamento das custas processuais, a Diretora de Secretaria devera intimar o autor para pagamento do
respectivo boleto (Art. 26, 3o, da Lei no 8.328/2015 c/c Art. 2o, 2o, da Portaria Conjunta no 03/2017 GP/VP/CJRMB/CJCI), inclusive nos casos de parcelamento das custas iniciais (Art. 1o, 4o, da Portaria
Conjunta no 03/2017 - GP/VP/CJRMB/CJCI); RETIFIQUE a autuacao do processo, observando-se a
respectiva CLASSE e ASSUNTO, de acordo com a Tabela Processual Unificada do Poder Judiciario - CNJ
(Art. 3o, da Resolucao no 46/2007 - CNJ); REALIZE a juntada de eventuais peticoes pendentes (Guia
Pratico de Processo Civil - Rito Ordinario - Poder Judiciario do Estado do Para - Item 4 (DA
ORGANIZACAO DOS PROCESSOS NO GABINETE) - Publicado no Diario de Justica Eletronico no
5058/2012; ATUALIZE os advogados das partes (Manual de Rotinas - Processo Civel - Rito Ordinario Tribunal de Justica do Estado do Para - Item 5.5.2, alinea "c"); AFIXE etiquetas com identificacao das
prioridades legais e metas do CNJ e RESTAURE fisicamente o processo (Portaria no 353/2017 - GP/TJPA
- Anexo I - Item 8.1.4.1). Caso a parte autora seja beneficiaria da assistencia judiciaria gratuita, ou
havendo incidencia de isencoes legais, torno sem efeito o item 2.1 (Art. 27, da Lei no 8.328/2015).
Cumpridas as determinacoes, remetam os autos conclusos para prolacao de sentenca. Maraba/PA, 8 de
novembro de 2019. ANDREA APARECIDA DE ALMEIDA LOPES Juiza de Direito respondendo pela 3a
Vara Civel e Empresarial de Maraba PROCESSO: 00029533420118140028 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ANDREA APARECIDA DE ALMEIDA LOPES Acao:
Execucao Fiscal em: 13/11/2019 EXEQUENTE:ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Representante(s): OAB 12758 - RENATA SOUZA DOS SANTOS (PROCURADOR(A))
EXECUTADO:PEDRO DOS SANTOS ROCHA. PROCESSO: 0002953-34.2011.8.14.0028 EXEQUENTE:
ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL EXECUTADO: $NOMEEXECUTADO Vistos os
autos. 1. Diante da natureza e do valor da presente execucao fiscal, intime-se o Exequente, na forma da
Lei e conforme sejam os autos fisicos ou eletronicos, para que se manifeste quanto ao interesse no
prosseguimento do feito, justificando a necessidade e adequacao do presente expediente, nos termos do
que dispoe a Lei Estadual 8.870/2019, no seu art. 1o. Em caso de nao enquadramento do debito nas
disposicoes da referida normativa, requeira o Exequente, conforme o caso, as providencias necessarias ao
andamento do feito, atualizando o valor do debito e/ou informando da suspensao mediante parcelamento
ou extincao, ou, ainda, sobre a ocorrencia da prescricao, tudo no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Com ou sem
a manifestacao, retornem-me conclusos os autos. 3. Cumpra-se. Servira essa de MANDADO DE
INTIMACAO/CITACAO/CARTA PRECATORIA, OFICIO E EXPEDIENTE DE PUBLICACAO, conforme o
Provimento no 11/2009 bem como como intimacao por meio do Diario Eletronico. Maraba/PA, 8 de
novembro de 2019. ANDREA APARECIDA ALMEIDA LOPES Juiza de Direito respondendo pela 3a vara


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