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Diário MS - Tribunal de Contas

Codigo da Remessa
122106
previstos no art. 70, da RNTC/MS n. 76/2013.
FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO
Unidade Gestora
GROSSO DO SUL
Campo Grande/MS, 30 de abril de 2019.
Nome
SILVIA LEIKO NOMIZO
CPF
334.445.688-19
Ronaldo Chadid
Funcao
Professor de Ensino Superior
Conselheiro Relator
Valor Mensal
R$ 5.990,51
Periodo
05/03/2018 a 04/02/2019
DECISAO SINGULAR DSG - G.RC - 5586/2019
Prazo para remessa
16/04/2018
Remessa
14/03/2018
PROCESSO TC/MS: TC/880/2019
Situacao
Tempestivo
PROTOCOLO: 1954857
Norma aplicavel
Resolucao no 54/2016
ORGAO: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
RESPONSAVEL: FABIO EDIR DOS SANTOS COSTA
4
TIPO DE PROCESSO: CONTRATACAO TEMPORARIA
Codigo da Remessa
122107
RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO
Unidade Gestora
GROSSO DO SUL
ATO DE PESSOAL. CONTRATACOES TEMPORARIAS POR EXCEPCIONAL
Nome
RAFAEL XAVIER DE JESUS
INTERESSE PUBLICO. FUNCAO DE PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR.
HIPOTESE PREVISTA NA LEI AUTORIZATIVA MUNICIPAL. REGISTRO.
CPF
033.689.431-70

Assinado digitalmente por: ROBERTO MANVAILER MUNHOZ - 27/05/2019 15:46

Essas sao as razoes que dao fundamento a decisao feita a seguir.

Pag.17

| No 2083
TERCA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2019
Funcao
Valor Mensal
Periodo
Prazo para remessa
Remessa
Situacao
Norma aplicavel

Professor de Ensino Superior
R$ 2.995,25
21/02/2018 a 04/02/2019
15/03/2018
14/03/2018
Tempestivo
Resolucao no 54/2016

Codigo da Remessa

122108
FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO
GROSSO DO SUL
VITOR HUGO RINALDINI GUIDOTTI
022.152.421-59
Professor de Ensino Superior
R$ 5.990,51
09/02/2018 a 04/02/2019
15/03/2018
14/03/2018
Tempestivo
Resolucao no 54/2016

5
Unidade Gestora
Nome
CPF
Funcao
Valor Mensal
Periodo
Prazo para remessa
Remessa
Situacao
Norma aplicavel
6
Codigo da Remessa
Unidade Gestora
Nome
CPF
Funcao
Valor Mensal
Periodo
Prazo para remessa
Remessa
Situacao
Norma aplicavel

122109
FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO
GROSSO DO SUL
JULIANA TOLEDO LIMA
213.438.168-07
Professor de Ensino Superior
R$ 8.442,22
15/02/2018 a 04/02/2019
15/03/2018
14/03/2018
Tempestivo
Resolucao no 54/2016

E a decisao.

confeccao de faixas e banners, no valor inicial de R$ 15.260,00 (quinze mil,
duzentos e sessenta reais).
A equipe tecnica especializada da 5a Inspetoria de Controle Externo, em
analise, manifestou-se pela consonancia da Execucao Financeira com as
normas de licitacoes, contratacoes publicas e de direito financeiro, assim
como com o Anexo I da Instrucao Normativa TC/MS n. 35/2011 (folhas 637640).
O Ministerio Publico de Contas, em parecer, opinou pela regularidade da
execucao financeira do contrato em apreco, lancado a folha 641.
E o relatorio.
O processo encontra-se devidamente instruido pelas pecas de envio
obrigatorio, prescinde da realizacao de novas diligencias, estando, portanto,
em ordem e pronto para julgamento.
Importante destacar que o procedimento licitatorio, a formalizacao
contratual, o 1o, 2o e 3o termos aditivos foram julgados regulares, via Decisao
Singular DSG-G.RC-10394/2016. Portanto, nesta oportunidade serao
examinados os aspectos relativos a Execucao financeira do contrato.
Nesse sentido, a documentacao que instrui o feito demonstra a regularidade
dos atos financeiros da contratacao, conforme ilustram os demonstrativos
abaixo:
Valor inicialmente contratado
R$ 15.260,00
Valor empenhado (NE)
R$ 34.729,79
Valor anulado (NAE)
R$ 23.502,20
Valor empenhado  Valor anulado (NE - NAE)
R$ 11.227,59
Despesa Liquidada (NF)
R$ 11.227,59
Pagamento efetuado (OB)
R$ 11.227,59
Conclui-se, portanto, que a despesa foi corretamente processada. O valor
contratado foi empenhado, liquidado e pago em conformidade com as
disposicoes da Lei Federal n. 8.666/1993 e dos artigos 61, 63 e 64 da Lei
Federal n. 4.320/1964. Ademais, a remessa dos documentos a esta Corte de
Contas ocorreu tempestivamente, conforme prazo estabelecido pelo Anexo I
da Instrucao Normativa TC/MS n. 35/2011.

Remetam-se os autos ao Cartorio para publicacao e demais providencias,
Dessa forma, com fundamento nas razoes e disposicoes legais apresentadas, a
consoante disposicoes do art. 174,  3o, II, a, do Regimento Interno.
declaracao de regularidade da execucao financeira do Contrato
Administrativo n. 8/2012, celebrado entre a Secretaria Municipal de Saude de
Cumpra-se.
Corumba e a empresa Artprint Comunicacao Visual Ltda  EPP, e medida que
se impoe.
Campo Grande/MS, 03 de maio de 2019.

DECISAO SINGULAR DSG - G.RC - 5841/2019

Sao as razoes que fundamentam a decisao.
Portanto, com o Parecer do Ministerio Publico de Contas e sob o fundamento
do art. 120, I e II, do Regimento Interno, aprovado pela RNTC/MS no 76/2013,
DECIDO:

PROCESSO TC/MS: TC/8845/2014
 Pela REGULARIDADE da Execucao Financeira do Contrato Administrativo n.
PROTOCOLO: 1499429
8/2012, celebrado entre a Secretaria Municipal de Saude de Corumba e a
ORGAO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CORUMBA
empresa Artprint Comunicacao Visual Ltda - EPP, realizada nos termos do
JURISDICIONADO: LAUTHER DA SILVA SERRA
regramento estabelecido na Lei Federal n. 8.666/1993 e nos artigos 61, 63 e
TIPO DE PROCESSO: CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 8/2012
64 da Lei Federal n. 4.320/1964.
RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
CONTRATADA: ARTPRINT COMUNICACAO VISUAL LTDA  EPP
E a decisao.
PROCEDIMENTO LICITATORIO: PREGAO PRESENCIAL N. 39/2011
OBJETO DA CONTRATACAO: PRESTACAO DE SERVICOS DE CONFECCAO DE
Encaminhe-se ao Cartorio para publicacao e demais providencias, nos termos
FAIXAS E BANNERS.
previstos no art. 70, da RNTC/MS n. 76/2013.
VALOR INICIAL DA CONTRATACAO: R$ 15.260,00
VIGENCIA: 2/4/2012 A 1/4/2016
Campo Grande/MS, 08 de maio de 2019.
CONTRATACAO PUBLICA. PRESTACAO DE SERVICOS DE CONFECCAO DE
FAIXAS E BANNERS. EXECUCAO FINANCEIRA. PROCESSAMENTO DA DESPESA.
EMPENHO. LIQUIDACAO. PAGAMENTO. REGULARIDADE.

Ronaldo Chadid
Conselheiro Relator

DECISAO SINGULAR DSG - G.RC - 5637/2019
Trata-se da execucao financeira do Contrato Administrativo n. 8/2012
(originario do procedimento licitatorio Pregao Presencial n. 39/2011),
celebrado entre a Secretaria Municipal de Saude de Corumba e a empresa PROCESSO TC/MS: TC/8876/2017
Artprint Comunicacao Visual Ltda - EPP, para prestacao de servicos de PROTOCOLO: 1811130

Assinado digitalmente por: ROBERTO MANVAILER MUNHOZ - 27/05/2019 15:46

Ronaldo Chadid
Conselheiro Relator

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| No 2083
TERCA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2019
ORGAO: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE COXIM
JURISDICIONADO: ANTONIO PORTELA LIMA
INTERESSADO: HELENAURA MIRANDA DE LIMA
TIPO DE PROCESSO: CONCESSAO
RELATOR: CONS. RONALDO CHADID

ATO DE PESSOAL. APOSENTADORIA VOLUNTARIA. REQUISITOS LEGAIS
ATENDIDOS. CUMPRIMENTO DAS NORMAS REGIMENTAIS E LEGAIS.
PROVENTOS INTEGRAIS. REGISTRO.

Trata-se do processo da concessao de Aposentadoria Voluntaria por Idade e
por Tempo de Contribuicao, pelo Instituto Municipal de Previdencia Social dos
ATO DE PESSOAL. APOSENTADORIA VOLUNTARIA. REQUISITOS LEGAIS Servidores de Antonio Joao, a servidora Maria Eloides Ribeiro de Oliveira,
ATENDIDOS. CUMPRIMENTO DAS NORMAS REGIMENTAIS E LEGAIS. ocupante do cargo de Professora na Secretaria Municipal de Educacao.
PROVENTOS INTEGRAIS. REGISTRO.
Consta da Certidao de Tempo de Contribuicao a comprovacao do computo de
Trata-se do processo da concessao de Aposentadoria Voluntaria por Idade e proventos integrais conforme preceitos legais e constitucionais, peca n. 7, fls.
por Tempo de Contribuicao, pelo Instituto Municipal de Previdencia dos 10 -14, abaixo demonstrado:
Servidores de Coxim, a servidora Helenaura Miranda de Lima, ocupante do
cargo de Servente na Secretaria Municipal de Educacao.
QUANTIDADE DE ANOS
QUANTIDADE DE DIAS
30 (trinta) anos, 02 (dois) meses e 03 11.013 (onze mil e treze) dias.
Consta da Certidao de Tempo de Contribuicao a comprovacao do computo de
(tres) dias.
proventos integrais conforme preceitos legais e constitucionais, peca n. 5, fls.
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