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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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alegar ignorancia no presente ou no futuro, sera o presente edital afixado no atrio do forum local, na forma
da Resolucao 006/2005. Dado e passado nesta cidade de Maraba, aos 19 de novembro de 2019. Eu,
Elaine C. Rocha, Diretora da Secretaria, o digitei e assino de ordem do MM Juiz. Elaine Cristina Rocha
Diretora da 2a Secretaria Civel e Empresarial CERTIDAO Certifico e dou fe que o edital de CITACAO foi
afixado no atrio deste forum em ____/____/_____. Maraba, ____/____/_____.
___________________________ Diretora da 2a Secretaria Civel e Empresarial PROCESSO:
00087846120138140028 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
ELAINE CRISTINA ROCHA Acao: Execucao de Titulo Extrajudicial em: 25/11/2019 EXEQUENTE:BANCO
BRADESCO SA Representante(s): OAB 9117-A - FLAVIO GERALDO FERREIRA DA SILVA
(ADVOGADO) OAB 21483 - CLAYTON MOLLER (ADVOGADO) OAB 128341 - NELSON WILIANS
FRANTONI RODRIGUES (ADVOGADO) EXECUTADO:MOVE NORTE INDUSTRIAL LTDA
EXECUTADO:EMERSON SCHROTH. ATO ORDINATORIO (Manual de Rotinas - Processo Civel TJEPA) Em atencao ao disposto no Manual de Rotinas - Processo Civel, do Tribunal de Justica do Estado
do Para, em seu item 5.1, "a", intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial
de Justica. Maraba/PA, 22 de novembro de 2019. ELAINE CRISTINA ROCHA Diretora de Secretaria 2a
Vara Civel e Empresarial de Maraba/PA PROCESSO: 00090611420128140028 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ALESSANDRA ROCHA DA SILVA SOUZA Acao:
Reintegracao / Manutencao de Posse em: 25/11/2019 REQUERIDO:WENDER NUNES DOS SANTOS
REQUERENTE:FABIO SILVA DE BRITO Representante(s): OAB 6809-B - SIMONE APARECIDA DE
ALMEIDA OTONI (ADVOGADO) . SENTENCA 1. Trata-se de ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE
COM PEDIDO LIMINAR C/C PERDAS E DANOS, ajuizada por FABIO SILVA DE BRITO e SIMONE
APARECIDA DE ALMEIDA OTONI em face de WENDER NUNES DOS SANTOS, qualificados nos autos.
2. Despachada a inicial foi designada audiencia de justificacao, bem como determinada a
citacao/intimacao das partes (Fls. 63). 3. A audiencia restou infrutifera em razao da ausencia da parte
requerida (fls. 69). 4. O requerido foi citado (Fls. 80-v), nao tendo oferecido contestacao. 5. Este Juizo
indeferiu o pedido de concessao da justica gratuita (fls. 96). 6. O processo ficou paralisada, motivo pelo
qual, este Juizo determinou a intimacao da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar
interesse no prosseguimento do feito, efetuando o recolhimento das custas devidas, sob pena de extincao
do processo (fls. 113). 7. A parte autora nao foi intimada por nao ter sido encontrado no endereco
constante nos autos (fls. 117) E o que importa relatar. Decido. 8. Dentro dos principios da efetividade e da
eficiencia processual, os processos nao podem ficar paralisados em razao da nao localizacao das partes.
9. Nao vislumbro a aplicacao das hipoteses previstas no artigo 313 do CPC, para fins de uma possivel
suspensao processual. 10. E certo que a parte autora deveria comunicar a modificacao de seu endereco
nos autos, por forca de determinacao legal (Art. 77, V, do CPC), motivo pelo qual presumem-se validas as
intimacoes realizadas no endereco constante dos autos (Art. 274, Paragrafo Unico, do CPC). 11. Os
Tribunais tem adotado o entendimento de que a nao localizacao das partes em virtude da mudanca de
endereco nao comunicado nos autos, tem por consequencia a extincao do processo: EMBARGOS DE
DECLARACAO EM APELACAO CIVEL. ABANDONO DA CAUSA E MUDANCA DE ENDERECO SEM
COMUNICACAO AO JUIZO. INEXISTENCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 E INCISOS DO CPC DE
2015. RECURSO REJEITADO Extincao do processo sem julgamento do merito, com fundamento no art.
267,  1o, do CPC. Tendo a Autora abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, nao manifestando o
menor interesse no prosseguimento da demanda, de rigor a medida extintiva, uma vez que a intimacao
para dar andamento ao processo frustrou-se por ato atribuido a sua propria culpa - No caso dos autos, nao
ocorre nenhuma das hipoteses previstas no art. 1.022 do novo CPC, pois o Acordao Embargado apreciou
as teses relevantes para o deslinde do caso e fundamentou sua conclusao sem a existencia de quaisquer
vicios. (TJPB - ACORDAO/DECISAO do Processo No 00004468220118151211, 1a Camara Especializada
Civel, Relator DES. LEANDRO DOS SANTOS, j. em 09-05-2017) (TJ-PB - APL: 00004468220118151211
0000446-82.2011.815.1211, Relator: DES. LEANDRO DOS SANTOS, Data de Julgamento: 09/05/2017,
1A CIVEL). APELACAO CIVEL. ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS. EXTINCAO DO PROCESSO
INTIMACAO PESSOAL DA AUTORA. MUDANCA DE ENDERECO NAO INFORMADA AO JUIZO PELO
AUTOR. ABANDONO. E obrigacao de a parte manter atualizado seu endereco, comunicando eventual
mudanca ao Juizo. Inteligencia do art. 274, paragrafo unico, do CPC. Apelacao desprovida. (Apelacao
Civel No 70073614596, Setima Camara Civel, Tribunal de Justica do RS, Relator: Jorge Luis Dall'Agnol,
Julgado em 28/06/2017). (TJ-RS - AC: 70073614596 RS, Relator: Jorge Luis Dall'Agnol, Data de
Julgamento: 28/06/2017, Setima Camara Civel, Data de Publicacao: Diario da Justica do dia 30/06/2017).
ACAO DE USUCAPIAO - ABANDONO DA CAUSA - EXTINCAO DO PROCESSO - INTIMACAO
PESSOAL DO AUTOR - MUDANCA DE ENDERECO SEM COMUNICACAO AO JUIZO - EXTINCAO DO
PROCESSO. Considera-se valida a intimacao do autor que muda de endereco sem comunicar ao juizo,


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