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Diário AL - TRE

Ano 2019, Numero 144 Maceio, quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Pagina  45
Diario Eletronico da Justica Eleitoral de Alagoas. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de 
Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br
Vistos etc.
Trata-se de acao de suposta ausencia aos trabalhos eleitorais nas Eleicoes Gerais 2018, cometida pelo (a) mesario(a) MATEUS AUGUSTO DE 
OLIVEIRA, inscricao no 042861671759, convocado (a) para os trabalhos eleitorais em Mesa Receptora pertencente a esta Zona Eleitoral.
O presente processo fora instruido, de acordo com o que dispoe o art. 339 do Provimento no 6/2011-CRE/AL, de 19 de dezembro de 2011, 
com base na informacao prestada pelo Cartorio Eleitoral, indicando que o(a) eleitor(a) em questao nao tivera apresentado justificativa no 
prazo determinado pelo art. 124 do Codigo Eleitoral (qual seja, 30 dias apos a data da realizacao da eleicao).
Notificado(a) para prestar os esclarecimentos e a defesa que entendesse necessarios, o (a) mesario(a) compareceu para prestar 
informacoes que visaram justificar a ausencia ocorrida.
Em parecer, o Representante do Ministerio Publico Eleitoral opinou pelo acolhimento da justificativa trazida aos autos, isentando o (a) 
mesario (a) da sancao legal prevista.
E o relatorio. Passo a fundamentar e decidir.
Ante o exposto, baseado em tudo o mais que consta dos presentes autos, ficou devidamente constatado que o(a) requerido(a) nao foi 
devidamente notificado, nao tendo ciencia da necessidade de se apresentar a mesa nas datas e horarios previstos. Assim sendo, acolho o 
parecer ministerial e DETERMINO, com fulcro no  3o do art. 339 do supracitado Provimento, o comando do ASE 175 (Regularizacao de 
Ausencias aos Trabalhos Eleitorais) em sua inscricao, no Sistema Eleitor On Line (ELO). Ademais, diante do historico de servicos prestados 
em anos anteriores a Justica Eleitoral, acolho o interesse do mesario em nao mais figurar na lista de convocaveis para esta Zona Eleitoral.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Apos o transito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas.
Maceio, 31  de julho de 2019.
Dr. PEDRO JORGE MELRO CANSACAO
Juiz Eleitoral da 3aZE-AL
8a Zona Eleitoral
Sentencas
Contas Nao Prestadas
Processo no 192-16.2018.6.2.0008  - Prestacao de Contas
Exercicio Financeiro 2017
Partido: PRP de Santa Luzia do Norte
Vistos.
Trata-se de informacao do Cartorio Eleitoral noticiando nao ter sido apresentada a prestacao de contas do exercicio de 2017 pelo diretorio 
do Partido Republicano Progressista - PRP, municipio de Santa Luzia do Norte, nao observado, dessa forma, o prazo previsto no art. 28 da 
Resolucao TSE no 23.546/2017.
Informa, a proposito que, notificado, no endereco cadastado no Sistema de Gerenciamento de Informacoes Partidarias - SGIP, conforme 
disposto no art. 30, I, alinea a, da Resolucao TSE no 23.546/2017, o partido nao se manifestou (fl. 4).
Devidamente notificado, conforme Aviso de Recebimento a fl. 8, tendo em vista a omissao do diretorio de Santa Luzia do Norte, o diretorio 
estadual do PRP em Alagoas quedou-se inerte.
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