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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 65/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 6 de dezembro 494 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: sexta-feira, 7 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 116. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0020882-85.2017.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: 0060284-73.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00199895 - AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IBL INDUSTRIA DE BORRACHA LTDA AGDO: IABL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA-ME AGDO: IABL RESIDUOS ECOLOGICOS LTDA-EPP AGDO: IABL VAL INDUSTRIA DE BORRACHA LTDA-ME AGDO: ESPOLIO DE JOSE ARRUDA DE MATOS REP/P/S/INVENTARIANTE SONIA MARIA DA SILVA PAIXAO DE MATOS ADVOGADO: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA OAB/RJ-092629 ADMJUD: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA Relator: DES. LUCIO DURANTE DECISAO: DETERMINO a remessa dos autos a 11a Procuradoria de Justica de Tutela Coletiva para parecer final. Poder Judiciario Estado do Rio de Janeiro Decima Nona Camara Civel 1 AI no 0020882-85.2017.8.19.0000-MA 117. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0028642-85.2017.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: 0003396-77.2017.8.19.0068 Protocolo: 3204/2017.00276847 - AGTE: VALDAIR DA SILVA BORGES ADVOGADO: ENEAS RANGEL FILHO OAB/RJ-043500 AGTE: ELISIMAR FERNANDES BORGES ADVOGADO: FLAVIO DA SILVA BASTOS OAB/RJ-197233 AGDO: VALERIA DA SILVA BORGES ADVOGADO: ESPEDITO JOSE MOREIRA OAB/RJ-163558 AGDO: MARILZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIO GABRIEL ENNE OAB/RJ-062680 ADVOGADO: PABLO DJURIC LADEIRA OAB/RJ-172550 AGDO: ESPOLIO DE REGINA CELIA CARDOSO SERRENHO REP/P/S/INV MARIA DE LOURDES CARDOSO SERRENO Relator: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Aos Embargados para se manifestarem no prazo legal. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Decima Nona Camara Civel E. D. no Agravo de Instrumento n. 0028642-85.2017.8.19.0000 FLS.1z Secretaria da Decima Nona Camara Civel Rua Dom Manuel, 37, Sala 233 - Lamina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-6309 - E-mail: [email protected] 118. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0066247-31.2018.8.19.0000 Assunto: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: 0038690-52.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00682531 - AGTE: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI OAB/RJ-070771 AGDO: ESPOLIO DE NELLO BIANCHI REP/P/S/INV MAURILIA BIANCHI ADVOGADO: PAULO CESAR GONZAGA MARTINS OAB/RJ-075747 Relator: DES. LUCIO DURANTE DECISAO: Solicito informacoes. Ao agravado. Apos, ao MP, tendo em conta a manifestacao ministerial nos autos principais, conforme se ve das fls.147 e ss, do anexo I. Poder Judiciario Estado do Rio de Janeiro Decima NonaCamara Civel 1 Agravo de Instrumento No 0066247-31.2018.8.19.0000 - GE 119. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0000896-14.2018.8.19.0000 Assunto: Area de Preservacao Permanente / Meio Ambiente / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: 0028456-67.2016.8.19.0042 Protocolo: 3204/2018.00009308 - AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CONSTRUTORA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES OAB/RJ-092500 Relator: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Consoante se verifica nos indexadores n. 000031,000054 e 000056 as partes requereram suspensao deste recurso em virtude da possibilidade de acordo para recuperacao ambiental, que e o objeto do processo principal. Assim, em conformidade com o artigo 330, II do CPC, suspendo o processo por 90 (noventa) dias. Oficie-se ao Juizo de 1a instancia comunicando a suspensao. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Decima Nona Camara Civel Agravo de Instrumento n. 0000896-14.2018.8.19.0000 FLS.1z Secretaria da Decima Nona Camara Civel Rua Dom Manuel, sala 233, lamina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-6309 - E-mail: [email protected] 120. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0286953-53.2015.8.19.0001 Assunto: ICMS / Incidencia Sobre o Ativo Fixo / ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0286953-53.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00181865 - APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA FRANCESCONI APDO: CONFEITARIA SO TATI LTDA APDO: RESTAURANTE DUKE LTDA APDO: RISTORANTE GATTUSO EIRELLI APDO: JARDIM OCEANICO SUSHI BAR LTDA - ME ADVOGADO: DIOGO SANTESSO FREITAS OAB/RJ-135181 Relator: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Pelo exposto, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 932, inciso VIII, do CPC, fixando os honorarios recursais devidos aos Recorridos em 2% sobre o valor atualizado da causa. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Decima Nona Camara Civel Apelacao Civel no 0286953-53.2015.8.19.0001 FLS.1/cl Secretaria da Decima Nona Camara Civel Rua Dom Manuel, 37, Sala 233 - Lamina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 Tel.: + 55 21 3133-6309 - E-mail: [email protected] 121. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0014044-63.2016.8.19.0000 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0106540-50.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00149042 - AGTE: CONCESSIONARIA INFRABARRA LTDA ADVOGADO: ANDRE FURTADO OAB/RJ-130363 ADVOGADO: JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO OAB/RJ-085104 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLOVIS DE ALBUQUERQUE MOREIRA NETO Relator: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO DECISAO: Ciente da decisao proferida no Conflito de Competencia n. 0030328-15.2017.8.19.0000. Remetam-se, com urgencia, os autos a Divisao de Autuacao da 1a Vice Presidencia a fim de que os autos sejam redistribuidos para a 21a Camara Civel, em virtude da decisao proferida no conflito de competencia n. 0030328-15.2017.8.19.0000, que declarou a competencia da E. 21a Camara Civel para julgar o presente recurso. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Decima Nona Camara Civel Agravo de Instrumento n. 0014044-63.2016.8.19.0000 FLS.1z Secretaria da Decima Nona Camara Civel Rua Dom Manuel, sala 233, lamina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-6309 - E-mail: [email protected] 122. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0043023-64.2018.8.19.0000 Assunto: Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL Acao: 0012127-13.2006.8.19.0209 Protocolo: 3204/2018.00440087 - AGTE: FERDINANDO VALLE MAGALHAES E S/MULHER MARIA ISABEL FERRAZ MAGALHAES ADVOGADO: MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA OAB/RJ-041002 ADVOGADO: ANDERSON DA SILVA NUSS OAB/RJ-160599 AGDO: SUELY PONTES ADVOGADO: FELIPE VIEIRA TURIBIO OAB/RJ-114987 ADVOGADO: LUCIANA PAGLIARO DE MOARES SARMENTO OAB/RJ-137232 INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ALDA CAVALIERE OAB/RJ-056419 Relator: DES. LUCIO DURANTE DECISAO: Diante de tais consideracoes, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do disposto no artigo 1.024, 2o do CPC. Poder

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