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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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dos autos ao arquivo, determino se que providencie a extracao de certidao para fins de inscricao do debito
em divida ativa, tendo em vista que o executado, apesar de devidamente intimado, nao procedeu ao
recolhimento das custas. Apos, devera encaminhar, via oficio, a Procuradoria do Estado do Para ou a
SEFA (Comarca do Interior), solicitando a inscricao em divida ativa. O oficio devera conter as informacoes
relativas ao processo (numero, nome das partes, unidade judiciaria, etc.), sendo dispensado o
encaminhamento dos autos. Altamira/PA, 26 de outubro de 2019. ANTONIO FERNANDO DE
CARVALHO VILAR Juiz de Direito respondendo 3a Vara Civel e Empresarial da Comarca de Altamira/PA
03
PROCESSO:
00038984920178140005
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO VILAR
Acao: Alvara Judicial - Lei 6858/80 em: 01/11/2019---REQUERENTE:MARIA DO LIVRAMENTO DOS
SANTOS RODRIGUES Representante(s): OAB 21608 - RAFAELLA LOPES GONCALVES NEVES
(ADVOGADO) REQUERENTE:CARLA DOS SANTOS RODRIGUES Representante(s): OAB 21608 RAFAELLA LOPES GONCALVES NEVES (ADVOGADO) REQUERENTE:CARLENE DOS SANTOS
RODRIGUES Representante(s): OAB 21608 - RAFAELLA LOPES GONCALVES NEVES (ADVOGADO) .
Considerando que os autos ja foram devidamente sentenciados e considerando que o recurso cabivel para
analise da referida peca processual seria embargos de declaracao ou recurso de apelacao, indefiro o
pedido de fl. 61. Assim, certifique-se o transito em julgado, e, apos, observadas as formalidades legais,
arquive-se. P.I.C. Altamira/PA, 19 de outubro de 2019. ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO VILAR.
Juiz de Direito respondendo 3a Vara Civel e Empresarial da Comarca de Altamira/PA 03
PROCESSO:
00041188620138140005
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO VILAR
Acao: Execucao Fiscal em: 01/11/2019---EXEQUENTE:O ESTADO DO PARA Representante(s): OAB
18806-A - PHILIPPE DALL'AGNOL (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:ANTONIO POCIDONIO PINTO
LESSA. Certifique-se o transito em julgado da sentenca de fl. 24, e, apos, observadas as formalidades
legais, arquive-se. Ressalto, que antes de se promover o encaminhamento dos autos ao arquivo,
determino se que providencie a extracao de certidao para fins de inscricao do debito em divida ativa, tendo
em vista que o executado, apesar de devidamente intimado, nao procedeu ao recolhimento das custas.
Apos, devera encaminhar, via oficio, a Procuradoria do Estado do Para ou a SEFA (Comarca do Interior),
solicitando a inscricao em divida ativa. O oficio devera conter as informacoes relativas ao processo
(numero, nome das partes, unidade judiciaria, etc.), sendo dispensado o encaminhamento dos autos.
P.I.C. Altamira/PA, 26 de outubro de 2019. ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO VILAR. Juiz de
Direito respondendo 3a Vara Civel e Empresarial da Comarca de Altamira/PA 03
PROCESSO:
00043861420118140005
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO VILAR
Acao: Execucao Fiscal em: 01/11/2019---EXEQUENTE:ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA
ESTADUAL Representante(s): OAB 1154 - ELISABETE DE OLIVEIRA PEREIRA (PROCURADOR(A))
EXECUTADO:ASS DOS MUNICIPIOS DA TRANSAMAZONICA. DECISAO INTERLOCUTORIA Certifiquese o transito em julgado da sentenca de fl. 15 dos autos, e, apos, observadas as formalidades legais,
arquive-se. Ressalto, que antes de se promover o encaminhamento dos autos ao arquivo, determino que
se providencie a extracao de certidao para fins de inscricao do debito em divida ativa, tendo em vista que
o executado, apesar de intimado, nao procedeu ao recolhimento das custas. Apos, devera encaminhar, via
oficio, a Procuradoria do Estado do Para ou a SEFA (Comarca do Interior), solicitando a inscricao em
divida ativa. O oficio devera conter as informacoes relativas ao processo (numero, nome das partes,
unidade judiciaria, etc.), sendo dispensado o encaminhamento dos autos. P.I.C. Altamira/PA, 26 de
outubro de 2018. Antonio Fernando de Carvalho Vilar. Juiz de Direito respondendo 3a Vara Civel e
Empresarial da Comarca de Altamira/PA *04
PROCESSO:
00046745920118140005
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO VILAR
Acao: Execucao Fiscal em: 01/11/2019---EXEQUENTE:A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Representante(s): OAB 10261 - GUSTAVO DA SILVA LYNCH (PROCURADOR(A))
EXECUTADO:ELETRICIDADE PARAENSE S/A. Considerando os autos ja foram sentenciados, conforme
fl. 20, chamo o feito a ordem para tornar sem efeito a decisao de fls. 45 e decisao de fl. 50. Em seguida,
certifique-se o transito em julgado da sentenca, e, apos, observadas as formalidades legais, arquive-se.
Ressalto, que antes de se promover o encaminhamento dos autos ao arquivo, determino se que
providencie a extracao de certidao para fins de inscricao do debito em divida ativa, tendo em vista que o
executado, apesar de devidamente intimado, nao procedeu ao recolhimento das custas. Apos, devera
encaminhar, via oficio, a Procuradoria do Estado do Para ou a SEFA (Comarca do Interior), solicitando a


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