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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

78

PODER JUDICIARIO

Ano XXXV - N o- 018 - Parte III
Rio de Janeiro, sexta-feira - 30 de janeiro de 2009

a) Capaz para o exercicio de qualquer trabalho ou atividade que lhe
subsistencia, bem como para as atividades do cotidiano;
b) Incapaz somente para o exercicio de seu trabalho ou da atividade
garantia a subsistencia;
c) Incapaz para o exercicio de certos tipos de trabalho ou atividade
garanta subsistencia, bem como para algumas atividades do cotidiano;
d) Incapaz para o exercicio de qualquer trabalho ou atividade que lhe
subsistencia, bem como para algumas atividades do cotidiano;
e) Incapaz para o exercicio de qualquer trabalho ou atividade que lhe
subsistencia, bem como para qualquer atividade do cotidiano;
f) Nenhuma das hipoteses anteriores.

garanta
que lhe

DIARIO OFICIAL

do Estado do Rio de Janeiro

Secao II - Federal / JF
5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade e temporaria ou permanente? Total ou parcial?

que lhe

6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), e possivel determinar a data
do inicio da incapacidade?

garanta

te?

garanta

8. Tendo em vista a patologia/deficiencia identificada e a idade, o periciado
encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda
que seja necessario submeter-se a programa de reabilitacao profissional?

4. Nao sendo nenhuma das hipoteses anteriores, descrever qual e o enquadramento do periciando.
5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade e temporaria ou permanente? Total ou parcial?

9. O(a) periciando(a) esta acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseniase,
alienacao mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversivel e incapacitante, cardiopatia grave, doenca de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avancado de doenca de Paget (ostaite deformante), sindrome da deficiencia imunologica adquirida (AIDS) e ou contaminacao por radiacao?

6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), e possivel determinar a data
do inicio da incapacidade?

Quanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua
ciencia para a ocasiao da intimacao da sentenca.

7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independen-

26 - 2009.51.51.006270-3 (PROCESSO ELETRONICO) GEORGE FERREIRA
DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela
necessidade de exame tecnico.

te?
8. Tendo em vista a patologia/deficiencia identificada e a idade, o periciado
encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda
que seja necessario submeter-se a programa de reabilitacao profissional?
9. O(a) periciando(a) esta acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseniase,
alienacao mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversivel e incapacitante, cardiopatia grave, doenca de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avancado de doenca de Paget (ostaite deformante), sindrome da deficiencia imunologica adquirida (AIDS) e ou contaminacao por radiacao?
Quanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua
ciencia para a ocasiao da intimacao da sentenca.
24 - 2009.51.51.006046-9 (PROCESSO ELETRONICO) JOSE AMEDE ACCIOLY (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de
tutela antecipada, parcial ou total, exige a presenca de prova inequivoca que provoque o
convencimento da verossimilhanca da alegacao, alem de fundado receio de dano irreparavel ou de dificil reparacao,ou,alternativamente, a caracterizacao do abuso do direito
de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto proposito protelatorio do reu.
Nao se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.
Entendo pela necessidade de exame tecnico.
Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extincao, para:
No prazo de 10(dez) dias podera a parte autora indicar assistente tecnico.
Devera, entretanto, trazer todos os documentos de que dispoe para comprovar suas alegacoes.
Cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente tecnico e apresentar
quesitos.
Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Setimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horario e local para a realizacao da pericia, cientificando as partes pelos meios adequados.
Arbitro os honorarios periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze
reais).
O prazo para a entrega do laudo e de 15 (quinze) dias, contados da realizacao da pericia.
Devera a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorarios do perito, expedir oficio requisitorio a Direcao do Foro.
Com base no art. 130 do Codigo de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composicao da lide, formular os seguintes quesitos:
1. O autor e portador de doenca/lesao? Em caso afirmativo, que tipo e qual a
data de inicio?
2. E possivel afirmar que a doenca/lesao porventura existente e decorrente de
acidente do trabalho ou do exercicio da atividade laboral do autor/examinado?
3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado

7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independen-

Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extincao, para juntar documentacao medica robusta apta a amparar seu pedido.
No mesmo prazo podera a parte autora formular quesitos e indicar assistente
tecnico. Devera, entretanto, trazer todos os documentos de que dispoe para comprovar
suas alegacoes.
Cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente tecnico e apresentar
quesitos.
Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Setimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horario e local para a realizacao da pericia, cientificando as partes pelos meios adequados.
Arbitro os honorarios periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze
reais).
O prazo para a entrega do laudo e de 15 (quinze) dias, contados da realizacao da pericia.

3- Apos, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carencia
foi preenchida.
4- No retorno, de-se vista as partes pelo prazo de 05 dias.
29 - 2009.51.51.006341-0 (PROCESSO ELETRONICO) MARLENE BAPTISTA
DE REZENDE (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). .
Ao propor a demanda e onus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e
IV).
Ademais, a Lei n.o 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulacao de pedidos
alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverao ser conexos e que a soma de seus valores nao podera ultrapassar o limite de alcada de 60
(sessenta) salarios minimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles
compativeis entre si ou coerentes e que nao podem ser decididos separadamente.
Diante disso, de-se vista a parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido unico a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de
extincao (art. 284, CPC).
30 - 2009.51.51.006378-1 (PROCESSO ELETRONICO) ANTONIA JUSTINO
DA SILVA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame tecnico.
Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extincao, para juntar documentacao medica robusta apta a amparar seu pedido.
No mesmo prazo podera a parte autora formular quesitos e indicar assistente
tecnico. Devera, entretanto, trazer todos os documentos de que dispoe para comprovar
suas alegacoes.
Cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente tecnico e apresentar
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