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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 1113 antecedentes, em delitos contra o patrimonio, denotando que a prisao cautelar e necessaria para preservacao da ordem publica, nao sendo possivel, num primeiro momento, concluir que, se uma vez condenado, o reu sera em penas alternativas a prisao. Fato e que, para preservar interesses das vitimas e tambem evitar cometimento de outros delitos, a prisao cautelar deve ser mantida, indeferindo-se o pedido de liberdade provisoria formulado pela defesa. 2 - Aguarde-se a finalizacao das investigacoes. Intime-se. - ADV: FERNANDO MOLINARI FASIABEN (OAB 263020/SP) Processo 1501919-34.2019.8.26.0082 - Auto de Prisao em Flagrante - Furto - Justica Publica - MANOEL DE SOUZA LIMA NETO - - WALAS SANTOS CAMPOS - Vistos. Trata-se de pedido de liberdade provisoria formulado pelo indiciado WALAS SANTOS CAMPOS de fls. 68/70, sendo que o Ministerio Publico opinou de forma desfavoravel ao pedido. Efetivamente, a decisao proferida na audiencia de custodia, decretando a prisao preventiva do indiciado (fls. 50/52) denota que o indiciado WALAS estava na companhia e juntamente com a pessoa do correu Manoel, que conduzia veiculo furtado. As informacoes policiais iniciais dao conta que eles estao sendo investigacoes pela pratica de outros delitos patrimoniais em cidades vizinhas e que nao souberam declinar o motivo pelo qual estariam naquele local na posse de bem objeto de crime. Assim, denota-se que a prisao cautelar e necessaria para preservacao da ordem publica, nao sendo possivel, num primeiro momento, concluir que, se uma vez condenado, o reu percebera penas alternativas a prisao, mesmo porque o furto e qualificado. Fato e que, para preservar interesses das vitimas e tambem evitar cometimento de outros delitos, a prisao cautelar deve ser mantida, indeferindo-se o pedido de liberdade provisoria formulado pela defesa. 2 - Aguarde-se a finalizacao das investigacoes. Intimese. - ADV: FERNANDO MOLINARI FASIABEN (OAB 263020/SP) JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA JUIZ(A) DE DIREITO ELIANE CRISTINA CINTO ESCRIVA(O) JUDICIAL SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA ULIANA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0696/2019 Processo 0003380-71.2014.8.26.0315 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Crimes de Transito - ANDERSON RICARDO DE SOUZA - Vistos. Autorizo a transferencia dos valores depositados a titulo de fianca para o processo de execucao criminal do sentenciado, conforme requerido no oficio de fls. 326. Oficie-se ao Banco do Brasil, bem como para o processo de execucao de pena do sentenciado. Apos, retornem os autos do processo ao arquivo. Intimem-se. - ADV: THALES DE OLIVEIRA E SOUZA (OAB 313819/SP) Processo 0020060-14.2014.8.26.0451 - Acao Penal de Competencia do Juri - Homicidio Qualificado - Pedro Fernandes de Jesus - Vistos. Ante a inercia da Defesa, declaro preclusa a producao das provas orais, referentes as testemunhas de defesa Fernando, Silvana e Alisson. Designo audiencia para oitiva da testemunha de defesa Luiz (fls. 197), e interrogatorio, debates e julgamento para o dia 20/02/2020 as 15:15 horas. Intime-se o reu para comparecimento, sob pena de revelia. Intime-se a testemunha, sob pena de conducao coercitiva. Intimem-se. - ADV: MARISTELA TUCUNDUVA SENDINO (OAB 113841/SP), MARIO FERNANDO DA SILVA (OAB 143064/SP) EXECUCAO CRIMINAL N. 1112610, controle 1195 JP X ODAIR JOSE DA ROCHA, fls. 242. Vistos. Ante o cumprimento da suspensao pena privativa liberdade, DECLARO EXTINTA PUNIBILIDADE de ODAIR JOSE DA ROCHA, nos termos do art. 66, inciso II, da Lei de Execucoes Penais. Apos as anotacoes e comunicacoes de praxe, arquivem-se os autos. ADV. DRA. SONIA MARIA DE MORAES GAZONATO OAB/SP 173.077. Infancia e Juventude JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA JUIZ(A) DE DIREITO ELIANE CRISTINA CINTO ESCRIVA(O) JUDICIAL SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA ULIANA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0709/2019 Processo 1000434-70.2018.8.26.0315 - Adocao c/c Destituicao do Poder Familiar - Adocao Nacional - T.C.B. - - A.A.I.B. - E.R.S. - - B.S.J.P. - Tratando-se de erro material, e possivel ao Magistrado rever as decisoes equivocadas, como aquela lancada em fls. 235/237, a qual anulo, parcialmente, de oficio, para suprimir o acento agudo dos sobrenomes da requerente e dos avos maternos, Isaias, sendo correto, Isaias, permanecendo incolumes os demais lancamentos daquela sentenca. - ADV: JOAO CARLOS LUCIANO (OAB 179625/SP), CALIXTO GENESIO MODANESE (OAB 92937/SP), MAIRA BERTONI CONTO (OAB 330792/SP) Processo 1000450-87.2019.8.26.0315 - Guarda - Perda ou Modificacao de Guarda - E.N.S. - L.N.S. - - T.S.B. - Vistos, Homologo o acordo de fls. 98/99, nos termos do artigo 487, inciso III, alinea b, do Codigo de Processo Civil. O pagamento das custas processuais e de responsabilidade do autor, observado o beneficio da assistencia judiciaria gratuita ja concedido. Nao se condena no pagamento de honorarios advocaticios, pois houve composicao. Desde logo, certifique-se o transito em julgado desta decisao, ante a renuncia recursal. Expecam-se certidoes de honorarios advocaticios aos patronos nomeados pelo convenio OAB/DP, dos atos por eles praticados. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos do processo, com as anotacoes de baixa necessarias. P.I.C. - ADV: ANDREA FATIMA SANTA ROSA DOS REIS (OAB 201663/SP), JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 160140/SP) Processo 1000461-53.2018.8.26.0315 - Guarda - Perda ou Modificacao de Guarda - A.P.S.B. - - L.R.M. - B.T.M. - Vistos. Remetam-se os autos do processo para a Segunda Instancia, para julgamento do recurso interposto, com nossashomenagens. Intimem-se. - ADV: ISABELA CAMARGO PAESANI (OAB 406357/SP), EMERSON JOSE GODOY STRELAU V. DE TOLEDO (OAB 215961/SP) Processo 1000502-83.2019.8.26.0315 - Guarda - Perda ou Modificacao de Guarda - M.H.L.M. - A.L.A. - Matheus Henrique Leite Marson move acao de Regularizacao de Guarda, Exoneracao de Alimentos, e Fixacao de Alimentos em face de Ana Lidia Apostolico, alegando, em sintese, que as partes mantiveram uniao estavel por aproximadamente 06 anos, nascendo dessa uniao, o menor, V.H.M., menor impubere, com 07 anos de idade. Alegou, mais, que tramitou por este Juizo o feito no 100025102.2018, onde ficou estipulado a guarda do menor, unilateralmente, a requerida, e que o requerido pagaria, mensalmente, pensao alimenticia no importe de 27% de seus vencimentos liquidos, porem, no mes de novembro de 2018, a requerida entregou o filho ao genitor, rumando-se para a cidade de Tiete. Alegou, finalmente, que e detentor da guarda de fato de seu filho, porem, continuam sendo descontados os valores referentes a pensao alimenticia de seu hollerith. Requereu a fixacao da guarda

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