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Diário GO - Tribunal de Justiça

22/05/2018, 29/05/2018) (negritei).
(...) A contradicao sanavel por embargos de declaracao e aquela interna ao
julgado embargado, a exemplo da grave desarmonia entre a fundamentacao e as
conclusoes da propria decisao, capaz de evidenciar uma ausencia de logicidade no
raciocinio desenvolvido pelo julgador, ou seja, o recurso integrativo nao se presta a
corrigir contradicao externa, bem como nao se revela instrumento processual
vocacionado para sanar eventual error in judicando. (TJGO 5332159-91, Rel. MAURICIO
PORFIRIO, 2a CC julgado 26/10/2018, DJe 26/10/2018) (destaquei).
Assim sendo, nao ha como acolher a pretensao ofertada pela empresa recorrente.
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaracao opostos, pois desatendidos os
requisitos exigidos por lei (art. 1.022, I, II e III, do CPC).
E o voto.
Goiania, 05 de setembro de 2019.
Desembargador CARLOS ESCHER
RELATOR
12/MT
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARACAO EM APELACAO CIVEL.
ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL. OMISSAO E CONTRADICAO
INEXISTENTES. PREQUESTIONAMENTO. TAXAS CONDOMINIAIS.
EMBARGOS DE DECLARACAO NA APELACAO CIVEL N 5309982.02.2017.8.09.0051
EMBARGANTE TALISMA LOTEADORA LTDA
EMBARGADO LAURO LOMEU DE CASTRO JUNIOR
RELATOR DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER
CAMARA 4a CIVEL
NR.PROCESSO:
5309982.02.2017.8.09.0051
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por CARLOS HIPOLITO ESCHER
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 2014 de 3565

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