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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4622 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2019 51
ADVOGADO(A): JUVENAL KLAYBER COELHO.
APELADO: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA TAVARES.
ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA.
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES.
COLEGIADO: 4a TURMA DA 2a CAMARA CIVEL.
4a Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR EURIPEDES LAMOUNIERVOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
178-APELACAO/REMESSA NECESSARIA - APREENEC 0024445-94.2019.827.0000 .
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA.
REFERENTE: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER DO JUIZO DA 2a VARA DA FAZENDA E REGISTROS
PUBLICOS DE ARAGUAINA NUMERO: 0004078-79.2019.827.2706.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
APELADO: JAIME JOSE DA SILVA.
DEFENSOR(A) PUBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA.
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES.
COLEGIADO: 4a TURMA DA 2a CAMARA CIVEL.
4a Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR EURIPEDES LAMOUNIERVOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
179-REMESSA NECESSARIA CIVEL - REENEC 0024590-53.2019.827.0000 - PRIORIDADE DE
ATENDIMENTO .
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA.
REFERENTE: ACAO CIVIL PUBLICA DO JUIZO DA 2a VARA DA FAZENDA E REGISTROS PUBLICOS
DE ARAGUAINA NUMERO: 0005339-79.2019.827.2706.
REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS REPRESENTANDO MARIA
RIBEIRO DOS SANTOS.
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: VERA NILVA ALVARES ROCHA.
REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: VERA NILVA ALVARES ROCHA/FRANCISCO RODRIGUES DE
SOUZA FILHO.
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES.
COLEGIADO: 4a TURMA DA 2a CAMARA CIVEL.
4a Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR EURIPEDES LAMOUNIERVOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
180-APELACAO CIVEL - AP 0024868-54.2019.827.0000.
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS.
REFERENTE: ACAO DE COBRANCA DO JUIZO DA 1a VARA DA FAZENDA E REG. PUBLICOS DE
PALMAS NUMERO: 0039665-64.2017.827.2729.
APELANTE: LUIZ DA SILVA NUNES.
ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA.
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES.
COLEGIADO: 4a TURMA DA 2a CAMARA CIVEL.
4a Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR EURIPEDES LAMOUNIERVOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL

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