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Diário PE - Tribunal de Contas

Diario Oficial
Tribunal de Contas do Estado
Pernambuco
Diario Eletronico

Ano XCVI l No 21
Disponibilizacao: 01/02/2019

Recife, segunda-feira, 04 de fevereiro de 2019
Publicacao: 04/02/2019

TCE emite parecer sobre as contas
de Custodia, Machados e Terezinha
A

conselheira Teresa
Duere expediu
pareceres previos
recomendando as Camaras
Municipais de Custodia,
Machados e Terezinha a
rejeicao das contas de
governo das respectivas
prefeituras. Os interessados
foram o ex-prefeito de
Custodia, Luiz Carlos
Gaudencio, o prefeito de
Machados, Argemiro
Cavalcanti Pimentel,
ambos no exercicio
financeiro de 2016, alem
do ex-prefeito de
Terezinha, Alexandre
Antonio Martins, no
exercicio financeiro de
2015. Entre os pontos que
levaram as rejeicoes, estao
o nao recolhimento de
contribuicoes
previdenciarias, alem de
deficit de execucao
orcamentaria. Em relacao a
cidade de Terezinha
tambem foi apontado no
voto que o Poder
Executivo municipal nao
disponibilizou

A conselheira Teresa Duere (C) expediu pareceres previos recomendando as Camaras Municipais a rejeicao das contas de governo
integralmente o conjunto
de informacoes exigido na
Lei de Responsabilidade
Fiscal para a sociedade. Ja
em Custodia, alem dos

motivos anteriormente
citados, a relatora apontou
entre as irregularidades que
a despesa total com
pessoal, no periodo

julgado, esteve acima do
limite previsto pela
LRF.Alem do parecer pela
irregularidade, a
conselheira Teresa Duere

fez uma serie de
determinacoes as
prefeituras, entre elas:
fortalecer o planejamento
orcamentario, mediante

revisoes adequadas para a
receita e despesa, atentando
para as exigencias
estabelecidas pela
legislacao e realizar um
diagnostico no sentido de
identificar os principais
riscos e dificuldades
encontrados na cobranca
do IPTU e da divida
ativa.Tambem foi
determinado que se
implante definitivamente o
controle por fonte de
recursos, nos termos da Lei
de Responsabilidade Fiscal
e que sejam adotados
mecanismos de controle
com vistas a garantir o
equilibrio atuarial e
financeiro dos regimes de
previdencia.Os votos foram
aprovados por unanimidade
pela Primeira Camara em
sessao realizada nesta
quinta-feira (31). Os
interessados ainda podem
recorrer desta decisao.
Representou o Ministerio
Publico de Contas na
sessao o procurador
Gustavo Massa.

Tribunal publica convocacao de novos estagiarios
O Tribunal de
Contas divulgou na
ultima quinta-feira (31) o
edital de convocacao da
primeira turma de 32
estudantes aprovados na
Selecao Publica para o
Programa de Estagio da
instituicao. A lista, que
inclui alunos dos cursos
de Administracao,
Arquitetura,
Biblioteconomia,
Ciencias Atuariais,
Ciencias Contabeis,
Direito, Engenharia Civil

e Secretariado, foi
publicada na edicao de
hoje do Diario Oficial do
Tribunal de Contas.
Segundo o edital, os
selecionados devem se
apresentar a Gerencia de
Desenvolvimento de
Pessoas e Desempenho
Funcional (GDDF), no
4o andar do Edificio
Dom Helder, na sede do
TCE, no periodo entre
06 a 13 de fevereiro, das
7h as 12h30. Devem ser
entregues os seguintes

documentos: originais e
copias da cedula de
identidade (RG) e do
CPF, comprovante de
residencia e declaracao
atualizada de matricula
da instituicao de ensino.
Ao todo, foram
aprovados na selecao
399 candidatos entre os
mais de 2800
concorrentes. Os
estagiarios serao
chamados a medida em
que abrirem novas vagas
no Tribunal de Contas.

Documento assinado digitalmente, conforme MP n 2200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil.

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Diario Eletronico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Portarias

Recife, 04 de fevereiro de 2019

de 2019, observando-se o disposto no artigo 3 da Resolucao TC n 0001/2010, e os termos do
Convenio de Cooperacao Tecnica, com efeitos retroativos a 1o de janeiro de 2019.
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco,
em 31 de janeiro de 2019.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas
atribuicoes legais, considerando a deliberacao tomada pelo Pleno, a unanimidade, na Sessao
Ordinaria realizada em 29 de janeiro de 2019, resolve:
Portaria no 32/2019  determinar que o Analista de Controle Externo MARCONI MUZZIO PIRES DE
PAIVA FILHO, matricula 0767, continue a disposicao da Prefeitura da Cidade do Recife, sem prejuizo
de seus direitos e vantagens, ate 31 de dezembro de 2019, observando-se o disposto no artigo 3 da
Resolucao TC n 0001/2010, e os termos do Convenio de Cooperacao Tecnica e suas alteracoes, com
efeitos retroativos a 1o de janeiro de 2019.
Portaria no 33/2019  determinar que o Auditor de Controle Externo GEORGE PIERRE DE LIMA
SOUZA, matricula 0318, continue a disposicao da Prefeitura da Cidade do Recife, sem prejuizo de
seus direitos e vantagens, ate 31 de dezembro de 2019, observando-se o disposto no artigo 3 da
Resolucao TC n 0001/2010, e os termos do Convenio de Cooperacao Tecnica e suas alteracoes, com
efeitos retroativos a 1o de janeiro de 2019.
Portaria no 34/2019  determinar que o Auditor de Controle Externo JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA,
matricula 0936, continue a disposicao da Prefeitura da Cidade do Recife, sem prejuizo de seus direitos
e vantagens, ate 31 de dezembro de 2019, observando-se o disposto no artigo 3 da Resolucao TC n
0001/2010, e os termos do Convenio de Cooperacao Tecnica e suas alteracoes, com efeitos
retroativos a 1o de janeiro de 2019.
Portaria no 35/2019 - determinar que o Analista de Gestao - Area de Administracao, ALDEMAR SILVA
DOS SANTOS, matricula 0395, continue a disposicao da Prefeitura da Cidade do Recife, sem prejuizo
de seus direitos e vantagens, ate 31 de dezembro de 2019, observando-se o disposto no artigo 3 da
Resolucao TC n 0001/2010, e os termos do Convenio de Cooperacao Tecnica e suas alteracoes, com
efeitos retroativos a 1o de janeiro de 2019.
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco,
em 31 de janeiro de 2019.
MARCOS COELHO LORETO
Presidente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas
atribuicoes legais, considerando a deliberacao tomada pelo Pleno, a unanimidade, na Sessao
Ordinaria realizada em 29 de janeiro de 2019, resolve:
Portaria no 36/2019 - determinar que o Analista de Controle Externo, JOSE COSTA DE MORAIS
JUNIOR, matricula 0846, continue a disposicao do Governo do Estado de Pernambuco, sem prejuizo
de seus direitos e vantagens, ate 31 de dezembro de 2019, observando-se o disposto no artigo 3 da
Resolucao TC n 0001/2010, e os termos do Convenio de Cooperacao Tecnica, com efeitos retroativos
a 1o de janeiro de 2019.
Portaria no 37/2019 - determinar que o Auditor de Controle Externo, JOSE FRANCISCO DE MELO
CAVALCANTI NETO, matricula 0733, continue a disposicao do Governo do Estado de Pernambuco,
sem prejuizo de seus direitos e vantagens, ate 31 de dezembro de 2019, observando-se o disposto no
artigo 3 da Resolucao TC n 0001/2010, e os termos do Convenio de Cooperacao Tecnica, com
efeitos retroativos a 1o de janeiro de 2019.
Portaria no 38/2019 - determinar que o Auditor Controle Externo MILTON COELHO DA SILVA NETO,
matricula 0399, continue a disposicao do Governo do Estado de Pernambuco, sem prejuizo de seus
direitos e vantagens, ate 31 de dezembro de 2019, observando-se o disposto no artigo 3 da
Resolucao TC n 0001/2010, e os termos do Convenio de Cooperacao Tecnica, com efeitos retroativos
a 1o de janeiro de 2019.
Portaria no 39/2019 - determinar que o Analista de Controle Externo - Area de Auditoria de Obras
Publicas FLAVIO GUIMARAES FIGUEIREDO LIMA, matricula 0772, continue a disposicao do
Governo do Estado de Pernambuco, sem prejuizo de seus direitos e vantagens, ate 31 de dezembro

TRIBUNAL DE CONTAS
Presidente: Marcos Coelho Loreto; Vice-Presidente: Dirceu Rodolfo de Melo
Junior; Corregedor: Joao Henrique Carneiro Campos; Diretor da Escola de
Contas: Ranilson Brandao Ramos; Ouvidor: Maria Teresa Caminha Duere;
Presidente da Primeira Camara: Valdecir Fernandes Pascoal; Presidente da
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