Busca de Diários Oficiais


Diário TO - Município de Palmas

18

DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PALMAS No 2.381 - SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2019

AUTUANTE: VIGILANCIA SANITARIA MUNICIPAL
A Assessoria em Procedimento Sanitario da Vigilancia Sanitaria
de Palmas/TO, baseada no art. 81, da Lei Municipal no 1.840/2011
(Codigo Sanitario de Palmas/TO), FAZ SABER a todos que o
presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste
setor tramita o processo administrativo sanitario acima mencionado.
Considerando que foi(ram) frustrada(s) a(s) tentativa(s) de
ciencia direta atraves de intimacao pessoal, ja que no endereco
constante dos autos nao funciona mais o estabelecimento e o(s)
responsavel(is) legal(is) atualmente encontra(m)-se em lugar incerto
e nao sabido (tudo certificado nos autos), e que impossivel se faz a
tentativa de intimacao por carta registrada, dispensada, portanto, em
atendimento aos principios administrativos da eficiencia, celeridade
e, ainda, ao disposto no art. 7o, XIII, da Lei no 8.080/90 (Lei Organica
do SUS), que preve a organizacao dos servicos publicos de modo
a evitar duplicidade de meios para fins identicos, TEM ESTE
EDITAL A FINALIDADE DE INTIMAR O AUTUADO DESCRITO
OU SEUS(S) REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS) PARA, NO PRAZO
IMPRORROGAVEL DE 15 (QUINZE) DIAS, INTERPOR RECURSO
ADMINISTRATIVO (cf. art. 90, da Lei no 1.840/2011) face a Decisao
no 168/2018, publicada no Diario Oficial do Municipio de Palmas no
2.116, de 01/11/2018 (as fls. 15). Informa-se que o processo tera
continuidade independentemente do comparecimento do autuado
ou de seu representante legal (devidamente autorizado, mediante
apresentacao de procuracao e comprovacao de que a assinatura
da mesma e original) e que, expirado o prazo deste edital, sera
considerada efetivada a ciencia do autuado, a ser certificada por
servidor com fe publica, abrindo-se a contagem do prazo recursal.
Nao havendo manifestacao, apos o decurso do prazo os autos
do processo serao conclusos para manifestacao da autoridade
sanitaria julgadora e seguirao seu curso natural. Palmas, 28 de
novembro de 2019. Moacir Barreira Filho. Autoridade Julgadora
de 1a Instancia VISA/SEMUS  matricula 155811.
EDITAL DE INTIMACAO No 092/2019  PARA
INTERPOSICAO DE RECURSO, 2a PUBLICACAO, COM
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
PROCESSO N: 2012051212
AUTO DE INFRACAO No: 16055/12
AUTUADO  Nome empresarial: ASSAN ASSOCIACAO DOS
SERV. DA CIA SANEAMENTO DO TOCANTINS.
AUTUADO  Nome fantasia: ASSAN
CNPJ/CPF: 01.136.048/0001-94
AUTUANTE: VIGILANCIA SANITARIA MUNICIPAL
A Assessoria em Procedimento Sanitario da Vigilancia Sanitaria
de Palmas/TO, baseada no art. 81, da Lei Municipal no 1.840/2011
(Codigo Sanitario de Palmas/TO), FAZ SABER a todos que o
presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste
setor tramita o processo administrativo sanitario acima mencionado.
Considerando que foi(ram) frustrada(s) a(s) tentativa(s) de
ciencia direta atraves de intimacao pessoal, ja que no endereco
constante dos autos nao funciona mais o estabelecimento e o(s)
responsavel(is) legal(is) atualmente encontra(m)-se em lugar incerto
e nao sabido (tudo certificado nos autos), e que impossivel se faz a
tentativa de intimacao por carta registrada, dispensada, portanto, em
atendimento aos principios administrativos da eficiencia, celeridade
e, ainda, ao disposto no art. 7o, XIII, da Lei no 8.080/90 (Lei Organica
do SUS), que preve a organizacao dos servicos publicos de modo
a evitar duplicidade de meios para fins identicos, TEM ESTE
EDITAL A FINALIDADE DE INTIMAR O AUTUADO DESCRITO
OU SEUS(S) REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS) PARA, NO PRAZO
IMPRORROGAVEL DE 15 (QUINZE) DIAS, INTERPOR RECURSO
ADMINISTRATIVO (cf. art. 90, da Lei no 1.840/2011) face a Decisao
no 029/2019, publicada no Diario Oficial do Municipio de Palmas no
2.185, de 18/02/2019 (as fls. 12). Informa-se que o processo tera
continuidade independentemente do comparecimento do autuado
ou de seu representante legal (devidamente autorizado, mediante
apresentacao de procuracao e comprovacao de que a assinatura
da mesma e original) e que, expirado o prazo deste edital, sera
considerada efetivada a ciencia do autuado, a ser certificada por
servidor com fe publica, abrindo-se a contagem do prazo recursal.
Nao havendo manifestacao, apos o decurso do prazo os autos
do processo serao conclusos para manifestacao da autoridade
sanitaria julgadora e seguirao seu curso natural. Palmas, 28 de
novembro de 2019. Moacir Barreira Filho. Autoridade Julgadora
de 1a Instancia VISA/SEMUS  matricula 155811.

EDITAL DE INTIMACAO No 093/2019  PARA
INTERPOSICAO DE RECURSO, 2a PUBLICACAO, COM
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
PROCESSO N: 2017017808
AUTO DE INFRACAO No: 001611
AUTUADO  Nome empresarial: MOSCON E NOLETO LTDA - ME
AUTUADO  Nome fantasia: ACQUAS LAVANDERIA
CNPJ/CPF: 24.939.668/0001-67
AUTUANTE: VIGILANCIA SANITARIA MUNICIPAL
A Assessoria em Procedimento Sanitario da Vigilancia Sanitaria
de Palmas/TO, baseada no art. 81, da Lei Municipal no 1.840/2011
(Codigo Sanitario de Palmas/TO), FAZ SABER a todos que o
presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste
setor tramita o processo administrativo sanitario acima mencionado.
Considerando que foi(ram) frustrada(s) a(s) tentativa(s) de
ciencia direta atraves de intimacao pessoal, ja que no endereco
constante dos autos nao funciona mais o estabelecimento e o(s)
responsavel(is) legal(is) atualmente encontra(m)-se em lugar incerto
e nao sabido (tudo certificado nos autos), e que impossivel se faz a
tentativa de intimacao por carta registrada, dispensada, portanto, em
atendimento aos principios administrativos da eficiencia, celeridade
e, ainda, ao disposto no art. 7o, XIII, da Lei no 8.080/90 (Lei Organica
do SUS), que preve a organizacao dos servicos publicos de modo
a evitar duplicidade de meios para fins identicos, TEM ESTE
EDITAL A FINALIDADE DE INTIMAR O AUTUADO DESCRITO
OU SEUS(S) REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS) PARA, NO PRAZO
IMPRORROGAVEL DE 15 (QUINZE) DIAS, INTERPOR RECURSO
ADMINISTRATIVO (cf. art. 90, da Lei no 1.840/2011) face a Decisao
no 023/2019, publicada no Diario Oficial do Municipio de Palmas no
2.185, de 18/02/2019 (as fls. 12). Informa-se que o processo tera
continuidade independentemente do comparecimento do autuado
ou de seu representante legal (devidamente autorizado, mediante
apresentacao de procuracao e comprovacao de que a assinatura
da mesma e original) e que, expirado o prazo deste edital, sera
considerada efetivada a ciencia do autuado, a ser certificada por
servidor com fe publica, abrindo-se a contagem do prazo recursal.
Nao havendo manifestacao, apos o decurso do prazo os autos
do processo serao conclusos para manifestacao da autoridade
sanitaria julgadora e seguirao seu curso natural. Palmas, 28 de
novembro de 2019. Moacir Barreira Filho. Autoridade Julgadora
de 1a Instancia VISA/SEMUS  matricula 155811.
EDITAL DE INTIMACAO No 094/2019  PARA
INTERPOSICAO DE RECURSO, 2a PUBLICACAO, COM
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
PROCESSO N: 2013043013
AUTO DE INFRACAO No: 000557
AUTUADO  Nome empresarial: LUCIANA FRANCISCA DA SILVA
53066510204
AUTUADO  Nome fantasia: LANCHONETE 2 IRMAS
CNPJ/CPF: 97.531.199/0001-16
AUTUANTE: VIGILANCIA SANITARIA MUNICIPAL
A Assessoria em Procedimento Sanitario da Vigilancia Sanitaria
de Palmas/TO, baseada no art. 81, da Lei Municipal no 1.840/2011
(Codigo Sanitario de Palmas/TO), FAZ SABER a todos que o
presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste
setor tramita o processo administrativo sanitario acima mencionado.
Considerando que foi(ram) frustrada(s) a(s) tentativa(s) de
ciencia direta atraves de intimacao pessoal, ja que no endereco
constante dos autos nao funciona mais o estabelecimento e o(s)
responsavel(is) legal(is) atualmente encontra(m)-se em lugar incerto
e nao sabido (tudo certificado nos autos), e que impossivel se faz a
tentativa de intimacao por carta registrada, dispensada, portanto, em
atendimento aos principios administrativos da eficiencia, celeridade
e, ainda, ao disposto no art. 7o, XIII, da Lei no 8.080/90 (Lei Organica
do SUS), que preve a organizacao dos servicos publicos de modo
a evitar duplicidade de meios para fins identicos, TEM ESTE
EDITAL A FINALIDADE DE INTIMAR O AUTUADO DESCRITO
OU SEUS(S) REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS) PARA, NO PRAZO
IMPRORROGAVEL DE 15 (QUINZE) DIAS, INTERPOR RECURSO
ADMINISTRATIVO (cf. art. 90, da Lei no 1.840/2011) face a Decisao
no 046/2019, publicada no Diario Oficial do Municipio de Palmas no
2.189, de 22/02/2019 (as fls. 27). Informa-se que o processo tera
continuidade independentemente do comparecimento do autuado
ou de seu representante legal (devidamente autorizado, mediante
apresentacao de procuracao e comprovacao de que a assinatura
da mesma e original) e que, expirado o prazo deste edital, sera


Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.