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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0180/2019 Processo 0003797-17.2017.8.26.0445/01 - Requisicao de Pequeno Valor - Adicional de Fronteira - Francisco Renato Fermiano - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Retirar Mandado de Levantamento Judicial. - ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP), RENATA PASSOS PINHO MARTINS (OAB 329031/SP) Processo 1001098-41.2014.8.26.0445 - Procedimento Comum Civel - Beneficio Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Jose Carlos de Freitas - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - As contrarrazoes (requerido). - ADV: CLAUDIA VALERIO DE MORAES (OAB 196632/SP), ANA MARTA SILVA MENDES SOUZA (OAB 199301/SP), ANA BEATRIS MENDES SOUZA GALLI (OAB 266570/SP) Processo 1001352-38.2019.8.26.0445 - Usucapiao - Usucapiao Ordinaria - Audalio Manuel da Silva - Primeiramente, para concessao dos beneficios da justica gratuita, consoante disposto no artigo 5o, LXXIV, da CF, comprove a requerente sua insuficiencia de recursos para suportar as custas processuais sem prejuizo proprio e de sua familia, ressaltando que simples declaracao de pobreza nao e suficiente para tal, devendo fazer juntada da ultima declaracao de rendimentos a Receita Federal ou, caso isento, apesar de nao ser possivel a emissao de certidao de isencao, e necessario que o autor comprove documentalmente nao haver realizado a ultima declaracao de imposto de renda. No mais, em razao de noticias de fraudes perpetradas em acao de usucapiao, objetivando a tomada de bens imoveis, este Magistrado, no intuito de coibir tais ilicitudes, adotara todas as medidas necessarias, entre as quais a utilizacao dos procedimentos estatuidos nas instrucoes da E. Corregedoria para as acoes de usucapiao - 2014, devendo os autores, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento e extincao: a) esclarecer os Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 2899 atos de posse, com indicacao de pessoas ou familias que a exerceram, descrevendo as acessoes e benfeitorias realizadas no imovel; b) promover a citacao e intimacao pessoal dos titulares do dominio, compromissarios inscritos na matricula do imovel, confrontantes tabulares, bem como a dos confrontantes de fato (ocupantes dos imoveis), devendo os autores, para tanto, trazerem aos autos os enderecos completos dos confrontantes de fato, indicando o nome da rua da rua, numero do imovel e CEP do logradouro. Em caso de falecimento, juntar certidao negativa ou positiva de inventario, incluir na demanda e citar os respectivos sucessores e conjuges. Por ocasiao da referida intimacao, o Sr. Oficial de Justica devera constatar se o imovel que se pretende usucapir esta sendo ocupado, ou nao, por terceiras pessoas, sendo que, positiva a informacao, devera exarar na certidao a que titulo se da a ocupacao; c) trazer certidao de distribuicao civel (expedida via internet, no site www.tjsp.jus.br), em nome do(s) autor(es), antecessor(es) na posse e dos titulares do dominio, trazendo certidao de objeto e pe, se em alguma certidao constar acao referente a posse ou a propriedade, despejo, inventario ou arrolamento de titular de dominio; d) o autor e viuvo, assim, esclareca se a posse foi exercida durante o casamento, em caso positivo, incluir os herdeiros do conjuge falecido no polo ativo (juntando procuracao, RG e CPF). Pode ser apresentada declaracao de cada herdeiro maior e capaz, com firma reconhecida, dizendo que nao ha interesse no imovel usucapiendo nem em integrar o polo ativo. Podera o autor requerer a citacao de herdeiro. Sem prejuizo de todo o determinado, devera a serventia expedir, desde logo, carta de cientificacao das Fazendas Publicas, para que, querendo, manifestem eventual interesse na demanda. Na mesma oportunidade, intime-se, ainda, a Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba, para que informe a este Juizo se o imovel usucapiendo se encontra em loteamento regular. Com o atendimento de todos os requisitos, abra-se vista ao Oficial de Cartorio do Registro de Imoveis para parecer previo. Todas as diligencias a cargo do requerente. - ADV: MARCEL AFONSO BARBOSA MOREIRA (OAB 150161/SP) Processo 1001816-33.2017.8.26.0445 - Procedimento Comum Civel - Acidente de Transito - Zurich Minas Brasil Seguros S/A - Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba - Certifico e dou fe que, nos termos do art. 203, 4o, do CPC, preparei para remessa ao Diario da Justica Eletronico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatorio(s): Conforme comunicado CG no 2290/2016, o autor devera imprimir e encaminhar a Carta Precatoria expedida as fls. 146/147, com as pecas indicadas, comprovando sua distribuicao no prazo de 10 dias. - ADV: ANTONIO FLORENCIO ALVES NETO (OAB 267064/SP), CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP) Processo 1003011-19.2018.8.26.0445 - Procedimento Comum Civel - Beneficios em Especie - Jose Roberto Moreira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se o INSS sobre a sentenca de fls. 179/183. - ADV: LEONARDO MONTEIRO XEXEO (OAB 184135/SP), MONICA DA SILVA PALMA SOUZA (OAB 209341/SP), MARCUS VINICIUS DE ASSIS PESSOA FILHO (OAB 304956/SP) Processo 1003011-19.2018.8.26.0445 - Procedimento Comum Civel - Beneficios em Especie - Jose Roberto Moreira Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se o requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos as fls. 194/197, nos termos do art. 1.023, 2o do CPC. - ADV: LEONARDO MONTEIRO XEXEO (OAB 184135/SP), MONICA DA SILVA PALMA SOUZA (OAB 209341/SP), MARCUS VINICIUS DE ASSIS PESSOA FILHO (OAB 304956/SP) Processo 1003523-36.2017.8.26.0445 - Procedimento Comum Civel - Anulacao de Debito Fiscal - Marcos Antonio Guerreiro - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Ciencia as partes do V. acordao. Em decorrencia do Novo Codigo de Processo Civil, foi editado o Provimento CG no 16/2016, publicado no DJE do dia 04/04/2016, orientando sobre o peticionamento eletronico do incidente de cumprimento de sentenca. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, feitas as anotacoes de praxe, remetam os autos ao arquivo, independente de nova intimacao. - ADV: CARLOS MANOEL BANDEIRA DE GOUVEIA FILHO (OAB 344931/ SP), ALCINA MARA RUSSI NUNES (OAB 118307/SP) JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CIVEL JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ FILIPE SOUZA FONSECA ESCRIVA(O) JUDICIAL CHRISTIANE PENINA TEIXEIRA PIENARO EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0182/2019 Processo 0000118-72.2018.8.26.0445 (processo principal 0008112-35.2010.8.26.0445) - Cumprimento de sentenca Clodoaldo Kazuo Takezawa - Maria Arlete Moreira Takezawa - - Cristiane Takezawa - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Na inercia, aguardar provocacao no arquivo. - ADV: JOAO ALVES (OAB 148997/SP), EDNA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 90151/SP) Processo 0005541-47.2017.8.26.0445 (processo principal 0001906-73.2008.8.26.0445) - Cumprimento de sentenca Marcello Mendes Bettoni Moreira - Sociedade Campineira de Educacao e Instrucao - Isto posto, ACOLHO A IMPUGNACAO, para reconhecer o excesso de execucao, na forma do art. 523, 1o, inciso I, do Codigo de Processo Civil. Ato continuo, HOMOLOGO OS CALCULOS apresentados pelo executado as fls. 347/348. Sem custas nesta fase processual. Pelo principio da causalidade, condeno o exequente a arcar com honorarios advocaticios da parte adversa nesta fase de cumprimento de sentenca, ora fixados em R$500,00 (quinhentos reais), com fulcro no art. 85, 1o, do Codigo de Processo Civil. Por derradeiro, diante do pagamento voluntario do valor integral ja noticiado nos autos (fl. 349), sobre o qual inclusive ja se determinou a expedicao de mandado de levantamento judicial (fl. 379), EXTINGO A EXECUCAO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Codigo de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ROSELI TEIXEIRA (OAB 144257/SP), FABIANO NUNES SALLES (OAB 157786/

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