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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

2009

VIANA DE ALMEIDA REQUERIDO:LINDOMAR CARTILIO BARBOSA ABREU. DESPACHO A Defensoria
Publica para requerer o que entender de direito. Apos, com a resposta, retornem conclusos. Dom Eliseu
(PA), 07 de novembro de 2019. Diogo Bonfim Fernandez Juiz de Direito PROCESSO:
00048080320138140107 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
DIOGO BONFIM FERNANDEZ Acao: Procedimento Comum Civel em: 07/11/2019
REQUERENTE:GERBISSON ROCHA DE SOUSA Representante(s): OAB 16656 - MARCO AURELIO
VELLOZO GUTERRES (DEFENSOR) REQUERENTE:ROSEANE LIMA SILVA Representante(s): OAB
16656 - MARCO AURELIO VELLOZO GUTERRES (DEFENSOR) . DECISAO 1. Trata-se de cumprimento
de sentenca que condenou a obrigacao de pagar alimentos, tendo o exequente optado por executar,
conjuntamente, o debito referente as 3 (tres) prestacoes anteriores ao ajuizamento da execucao e as que
se vencerem no curso do processo (procedimento que admite prisao civil) e o debito que precede as 3
(tres) parcelas anteriores a propositura da demanda (procedimento comum de cumprimento de sentenca
de pagar quantia certa). 2. Intime-se o executado, pessoalmente, para, no prazo de 03 (tres) dias,
contados da citacao, pagar o debito referente as 3 (tres) prestacoes anteriores ao ajuizamento da
execucao e as que se vencerem no curso do processo, provar que pagou ou justificar a impossibilidade de
o faze-lo, sob pena de protesto da sentenca e de decretacao de sua prisao civil pelo prazo de 1 a 3 meses
em regime fechado, nos termos do artigo 528 e paragrafos 3o e 4o do NCPC. 3. Intime-se o executado,
pessoalmente, para, no prazo maximo de 15 (quinze) dias, pagar o debito que precede as 3 (tres) parcelas
anteriores a propositura da demanda, com suas devidas atualizacoes, sob pena de incidencia da multa no
percentual de 10% e de honorarios advocaticios tambem no valor de 10% sobre o debito exequendo, na
forma do artigo 523,  1o do NCPC, salientando-se que, uma vez transcorrido o prazo sem o pagamento,
comeca a fluir o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentacao de impugnacao ao cumprimento de
sentenca. 4. Decorrido o prazo do item 02, voltem os autos conclusos. SERVE A PRESENTE DECISAO
COMO MANDADO DECISAO PUBLICADA NO DJE EM 11.11.2019. Dom Eliseu, 07 de novembro de
2019. Diogo Bonfim Fernandez Juiz de Direito PROCESSO: 00064365120188140107 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DIOGO BONFIM FERNANDEZ Acao:
Procedimento Sumario em: 07/11/2019 REQUERENTE:JOAQUIM EMIDIO DE OLIVEIRA
Representante(s): OAB 27106-A - THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES (ADVOGADO)
REQUERIDO:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Representante(s): OAB 119.859 - RUBENS
GASPAR SERRA (ADVOGADO) . Despacho Considerando a concordancia tacita por parte da autora com
relacao aos valores depositados pelo requerido, expeca-se alvara. Apos, nao havendo outros
requerimentos, de-se baixa e arquivem-se os autos. Dom Eliseu/PA, 06 de novembro de 2019. Diogo
Bonfim Fernandez Juiz de Direito 1 PROCESSO: 00064763320188140107 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DIOGO BONFIM FERNANDEZ Acao:
Procedimento Sumario em: 07/11/2019 REQUERENTE:JOAQUIM EMIDIO DE OLIVEIRA
Representante(s): OAB 27106-A - THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES (ADVOGADO)
REQUERIDO:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA Representante(s): OAB 119.859 - RUBENS
GASPAR SERRA (ADVOGADO) . Despacho Considerando a concordancia tacita por parte da autora com
relacao aos valores depositados pelo requerido, expeca-se alvara. Apos, nao havendo outros
requerimentos, de-se baixa e arquivem-se os autos. Dom Eliseu/PA, 06 de novembro de 2019. Diogo
Bonfim Fernandez Juiz de Direito 1 PROCESSO: 00066310220198140107 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DIOGO BONFIM FERNANDEZ Acao: Acao Penal Procedimento Ordinario em: 07/11/2019 AUTOR:MINISTEERIO PUBLICO ESTADUAL
DENUNCIADO:EDIMILSON EVERTON SANTOS Representante(s): OAB 24639 - ALINY WIBERT LAMB
(ADVOGADO) . DESPACHO Ao Ministerio Publico para manifestar ou requerer o que entender de direito.
Dom Eliseu, 7 de novembro de 2019. Diogo Bonfim Fernandez Juiz de Direito PROCESSO:
00094215620198140107 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
DIOGO BONFIM FERNANDEZ Acao: Procedimento Comum Civel em: 07/11/2019
REQUERENTE:JOSEFA PEREIRA LIMA Representante(s): OAB 27136-A - WAIRES TALMON COSTA
JUNIOR (ADVOGADO) REQUERIDO:OTICAS CARVALHO. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DO PARA COMARCA DE DOM ELISEU " VARA UNICA DECISAO Dos Fatos
Trata-se de Acao Declaratoria de Nulidade de Inscricao nos orgaos de Protecao ao Credito c/c Reparacao
de Danos Morais e Pedidos de Tutela de Urgencia, ajuizada por JOSEFA PEREIRA LIMA em face de
OTICAS CARVALHO. Em brevissimas palavras, a reclamante informa que seu nome esta incluso no
orgaos de protecao ao credito em razao de um debito, contrato no. 1943, no valor de R$ 1.492,63 (mil
quatrocentos e noventa e dois reais e sessenta e tres centavos). A autora diz nao ter contratado nenhum
servico com a requerida. Requer, em sede de tutela de urgencia, que seu nome seja retirado dos orgaos
de protecao ao credito. DO DIREITO Recebimento da Peticao inicial Considerando o disposto no artigo


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