Busca de Diários Oficiais


Diário RO - Justiça

778DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Deixo de fixar os honorarios neste momento, uma vez que, conforme 
disposto no artigo 85, 7o, do CPC, so serao devidos honorarios no 
cumprimento de SENTENCA contra a Fazenda Publica que enseje 
a expedicao de precatorio, caso haja impugnacao.
Havendo impugnacao, encaminhem-se os autos ao contador 
judicial.
Apos, a parte requerente devera providenciar a documentacao 
necessaria para expedicao da RPV ou precatorio. Se nao for 
cumprida a determinacao, arquivem-se os autos. 
Com a documentacao nos autos, expeca-se RPV ou precatorio. 
Decorrido o prazo sem liquidacao da requisicao, emita-se 
MANDADO de sequestro e, posteriormente, alvara judicial. 
No caso de precatorio, encaminhe-se, aguardando-se em arquivo 
o pagamento.
Intimem-se. 
Expeca-se o necessario.
SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO /CARTA DE CITACAO/
CARTA PRECATORIA.
Guajara Mirim RO terca-feira, 22 de janeiro de 2019 
Jaires Taves Barreto
Juiz de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Av. XV de Novembro, no n/s, Bairro Serraria, CEP 76.850-000, 
Guajara Mirim, RO 
COMARCA DE JARU
1o JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL 
Proc: 2000168-43.2018.8.22.0003 
Acao:Termo Circunstanciado (Juizado Criminal)
Policia Rodoviaria Federal(Autor)
CLAUDIO ROBERTO ALVES DA SILVA(Autor do fato)
GABARITO no 01/2019
Juiz: Adip Chaim Elias Homsi Neto
Proc.: 2000168-43.2018.8.22.0003
Classe: Termo Circunstanciado (Juizado Criminal)
Promovido: Claudio Roberto Alves da Silva
Advogado(s): Christopher Wanderson Prenszler Costa (OAB/RO 
8860)
FINALIDADE: Intimar o advogado acima citado da audiencia de 
instrucao designada para o dia 07/03/2019 as 09h00min, neste 
juizo.
Ronei Miller Rosa
Diretor de Cartorio Substituto
(Documento assinado digitalmente)
1a VARA CRIMINAL 
1o Cartorio Criminal
Proc.: 0000675-82.2011.8.22.0003
C.S.V.
GABARITO no 26/2019
Juiz de Substituto: Adip Chaim Elias Homsi Neto
Proc.: 0000675-82.2011.8.22.0003
Classe: Acao Penal  Procedimento Ordinario
Autor: Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Reu: LUIZ FERREIRA DE SOUZA e outros
Advogado: Francisco de Assis Fernandes  OAB/RO 1048
FINALIDADE: I. Intimar o(s) advogado(s) acima citado(s) da 
audiencia de instrucao e julgamento, a ser realizada nesta 
comarca de Jaru-RO, no dia 27/02/2019, as 11h20min;
II. Intimar o(s) advogado(s) acima citado (s) da expedicao da(s) 
Carta Precatoria(s) n. 29/2019 e 30/2019 para a(s) Comarca(s) de 
Jijoca de Jericoacoara/CE e Sao Francisco do Guapore/RO, com 
vistas ao interrogatorio do(s) reu(s) LUIZ FERREIRA DE SOUZA 
e VALDERI SILVA RIBEIRO.
Ronei Miller Rosa
Diretor de Cartorio Substituto
Proc.: 0001129-18.2018.8.22.0003
EDITAL DE CITACAO
Prazo: 15 dias
Autos no: 0001129-18.2018.8.22.0003
De: WERLEN BOZANI LUIZ, brasileiro, convivente, agricultor, 
filho de Alcino Luiz e Antonia Teodora B. Luiz, natural de Ouro 
Preto dOeste/RO, nascido aos 19/03/1976, portador do RO n 
514.314 SSP/RO e inscrito no CPF sob o n 589.268.012-68, 
residente BR 364, km 435, zona rural, Jaru/RO; atualmente em 
lugar incerto e nao sabido.
FINALIDADE: 1  CITAR para defender(em)-se na classe do 
processo no 0001129-18.2018.8.22.0003, conforme Denuncia 
do Ministerio Publico, por violacao do artigo 17, paragrafo unico, 
da Lei no 10.826/2003, na forma do art. 69 e com a norma de 
extensao do art. 29, ambos do Codigo Penal, pelo seguinte fato 
resumido: [...] WERLEN BOZANI LUIZ possuia e mantinha sob 
sua guarda arma de fogo, de uso permitido, em desacordo com 
determinacao legal Com efeito, apos cumprir MANDADO de 
busca e apreensao em desfavor de WERLEN, policiais militares 
localizaram, no interior de sua residencia, 1 (uma) espingarda 
calibre 36. Posteriormente, encontraram escondidas nos fundos 
da casa 2 (duas) espingardas calibre 22. [...] ocultaram, tiveram 
em deposito, desmontaram, montaram, remontaram e adulteraram 
arma de fogo sem autorizacao e em desacordo com determinacao 
legal.
2  NOTIFICAR para, no prazo de 10 dias, responder a acusacao 
por escrito. Na Resposta Inicial, o acusado podera arguir 
preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer 
documentos e justificacoes, especificar as provas que pretende 
produzir e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua 
intimacao, quando necessario; 
3  INTIMAR de que transcorrido o prazo de 10 dias, sem 
apresentacao da Resposta, ou se o acusado nao constituir 
Defensor, fica, desde ja, nomeada a Defensoria Publica, para 
oferece-la em igual prazo.
Sede do Juizo: Forum Min. Victor Nunes Leal  Rua Raimundo 
Cantanhede, 1080, Setor 02, Jaru-RO  CEP: 76890-000 / Fone 
(PABX): (069) 3521-3223, e-mail: [email protected]
Jaru, 22 de Janeiro de 2019
Ronei Miller Rosa
Diretor de Cartorio Substituto
Proc.: 0000519-50.2018.8.22.0003
C.S.V.
GABARITO no 27/2019
Juiz de Substituto: Adip Chaim Elias Homsi Neto
Proc.: 0000519-50.2018.8.22.0003
Classe: Acao Penal  Procedimento Ordinario
Autor: Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Reu: Francisco Henrique Pereira Tome
Advogado: Adonys Foschiani Helbel  OAB/RO 8.737
FINALIDADE: Intimar o advogado acima indicado para apresentar 
Defesa Previa, no prazo de 10 dias.
Ronei Miller Rosa
Diretor de Cartorio Substituto
(Documento assinado digitalmente)
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.