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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
282Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS (OAB 37246A/CE), ADV: ANTONIA DERANY MOURAO DOS SANTOS (OAB 
34613/CE) - Processo 0124030-38.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Iranete Felix da Silva 
- REQUERIDO: Capemisa Seguradora de Vida e Previdencia S.a - MENOR: Roniel Silva Chaves - Intimem-se as partes 
para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o laudo pericial acostado aos autos, nos termos do art 477 
1o, CPC/2015. Faculto as partes, em igual prazo, apresentar proposta de acordo para possivel homologacao. Em caso de 
transcurso de prazo sem quaisquer manifestacao, dou por encerrada a fase instrutoria, devendo os autos seguirem conclusos 
para julgamento. Intimem-se.
ADV: RAFAEL DE SOUSA REZENDE MONTI (OAB 18044/CE), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) 
- Processo 0126000-44.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Creocelio de Sousa Lima - 
REQUERIDO: Maritima Seguros S/A - Vistos, etc. Intimar a parte Autora para se manifestar acerca da contestacao apresentada. 
Sem embargo, em casos como este, de cobranca de seguro DPVAT, bem se sabe que a realizacao da pericia necessaria a 
apuracao do grau da invalidez sofrida pela parte Demandante e fundamental para a resolucao da presente, ate em observancia 
ao entendimento, hoje, sumulado, do Colendo STJ, segundo o qual: Sumula 474 - A indenizacao do seguro DPVAT, em caso 
de invalidez parcial do beneficiario, sera paga de forma proporcional ao grau da invalidez. Determino, desse modo, a inclusao 
do presente em pauta de mutirao destinado a realizacao de pericias dessa natureza, para cujo comparecimento devera ser 
intimada a parte autora, pessoalmente, via carta com AR mao propria, mandado ou carta precatoria, conforme o caso (a teor, 
igualmente, do que vem decidindo o Colendo STJ - REsp 1.364.911-GO, Rel. Min. Marco Buzzi, por unanimidade, julgado em 
1/9/2016, DJe 6/9/2016), devendo se fazer presente munida da documentacao pessoal e outros documentos pertinentes, tais 
como exames e laudos medicos relativos a invalidez permanente decorrente do acidente automobilistico. Destaco que a pericia 
nao sera realizada na Secretaria, mas na Sala de Pericias do Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania. Indique, 
assim, a Secretaria nome de perito para realizar a mesma, ficando a cargo da SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS 
DO SEGURO DPVAT S.A. - que ja contestou o feito - o pagamento dos honorarios de referido expert e a juntada do processo 
administrativo. Intimar as partes, ainda: a) Para, no prazo de cinco dias, contados de sua intimacao, indicarem assistentes 
tecnicos e apresentarem quesitos; b) Da realizacao de pericia por meio de exame clinico e analise dos exames complementares 
e documentos, implicando em aceitacao a forma indicada caso seja levada a efeito a pericia. Na eventualidade de haver 
necessidade de manifestacao por especialista ou de realizacao de exame especifico nao disponibilizado, a parte ou advogado, 
ciente dessa condicao, devera antecipadamente recusar a realizacao do exame, sob essa justificativa. Cientificar, ainda, a parte 
demandante, de que devera manter seu endereco atualizado e que, em caso negativo, presumir-se-ao validas as intimacoes 
dirigidas ao endereco constante dos autos, ainda que nao recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificacao temporaria 
ou definitiva nao tiver sido devidamente comunicada ao juizo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante 
de entrega da correspondencia no primitivo endereco (art. 274,  unico), bem como que a ausencia da parte, sem justificativa 
razoavel - a ser fornecida ate a data da pericia -, sera interpretada como recusa a producao de prova pericial, nos termos do art. 
378 do CPC/2015 e arts. 231 e 232 do CC, ficando, mais, indeferida qualquer postulacao para que a pericia nao se realize nesta 
Comarca, eis que as mesmas serao feitas em regime de mutirao neste Forum. Registro que, em inexistindo acordo ou faltando a 
parte injustificadamente a pericia, sera o feito antecipadamente julgado, para fins dos arts. 967 e 10 do CPC. Intimem-se. Exp. 
Nec.
ADV: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR (OAB 16045/CE) - Processo 0137591-03.2016.8.06.0001 - 
Procedimento Comum - Seguro - REQUERIDO: YASUDA Maritima Seguro S.a - Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro 
Dpvat S.a. - Rec. hoje. Tendo em vista a interposicao da apelacao retro, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazoes 
no prazo legal. Apos, apresentada ou nao as contrarrazoes, remetam-se os autos a instancia superior. Intime-se. Exp. nec.
ADV: CAROLINA FREITAS MOREIRA (OAB 23787/CE), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 
0171624-19.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Rozangela Martinele e Silva 
Parente - REQUERIDO: Maritima Seguros S/A - Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S.a - Vistos, etc. Intimem-se 
as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial acostado aos autos, nos termos 
do art 477 1o, CPC/2015. Faculto as partes, em igual prazo, apresentar proposta de acordo para possivel homologacao. Em 
caso de transcurso de prazo sem quaisquer manifestacao, dou por encerrada a fase instrutoria, devendo os autos seguirem 
conclusos para julgamento. Intimem-se. Exp. Nec.
ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), ADV: CAROLINA FREITAS MOREIRA (OAB 23787/
CE) - Processo 0172896-14.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Raimundo 
Nonato Santos Silva - REQUERIDO: Maritima Seguros S.a. - Seguradora Lider do Consorcio do Seguro DPVAT - Vistos, etc. 
Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial acostado aos 
autos, nos termos do art 477 1o, CPC/2015. Faculto as partes, em igual prazo, apresentar proposta de acordo para possivel 
homologacao. Em caso de transcurso de prazo sem quaisquer manifestacao, dou por encerrada a fase instrutoria, devendo os 
autos seguirem conclusos para julgamento. Intimem-se. Exp. Nec.
ADV: RAFAEL DE SOUSA REZENDE MONTI (OAB 18044/CE), ADV: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 32405A/
CE) - Processo 0174706-92.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Maria Luiza 
Lourenco da Silva Barros - REQUERIDO: Maritima Seguros Sa - Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S.a. - 
Vistos, etc. Sem embargo, em casos como este, de cobranca de seguro DPVAT, bem se sabe que a realizacao da pericia 
necessaria a apuracao do grau da invalidez sofrida pela parte Demandante e fundamental para a resolucao da presente, ate em 
observancia ao entendimento, hoje, sumulado, do Colendo STJ, segundo o qual: Sumula 474 - A indenizacao do seguro DPVAT, 
em caso de invalidez parcial do beneficiario, sera paga de forma proporcional ao grau da invalidez. Determino, desse modo, a 
inclusao do presente em pauta de mutirao destinado a realizacao de pericias dessa natureza, para cujo comparecimento devera 
ser intimada a parte autora, pessoalmente, via carta com AR mao propria, mandado ou carta precatoria, conforme o caso (a teor, 
igualmente, do que vem decidindo o Colendo STJ - REsp 1.364.911-GO, Rel. Min. Marco Buzzi, por unanimidade, julgado em 
1/9/2016, DJe 6/9/2016), devendo se fazer presente munida da documentacao pessoal e outros documentos pertinentes, tais 
como exames e laudos medicos relativos a invalidez permanente decorrente do acidente automobilistico. Destaco que a pericia 
nao sera realizada na Secretaria, mas na Sala de Pericias do Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania. Indique, 
assim, a Secretaria nome de perito para realizar a mesma, ficando a cargo da SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS 
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