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Diário PR - Tribunal de Contas

para ciencia desta decisao.
Apos, encaminhem-se os autos a Diretoria de Protocolo para remessa do Oficio de
Comunicacao, disponibilizacao de copias digitais destes autos ao interessado e
encerramento do feito, nos termos do art. 16, LVIII[1], do Regimento Interno deste
Tribunal, e arquivamento do processo.
Gabinete da Presidencia, 12 de dezembro de 2018.
-assinatura digitalJOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Presidente
________________________
1. Art. 16. Alem das atribuicoes previstas no art. 122, da Lei Complementar no 113/2005, compete
ao Presidente:
(...)
LVIII - determinar o encerramento dos requerimentos de materia de sua atribuicao.

PROCESSO No: 849296/18
ENTIDADE: PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE ICARAIMA
INTERESSADO: PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE ICARAIMA
ADVOGADOS:
ASSUNTO: REQUERIMENTO EXTERNO
DESPACHO: 5234/18
Trata-se de Requerimento Externo protocolado pela Promotoria de Justica da
Comarca de Icaraima, por meio do qual, com vistas a instrucao dos autos de Inquerito
Civil nMPPR-0063.18.000371-5, solicita acesso ao processo n.o 371728/18.
A liberacao de copias digitais do processo em tramite foi autorizada pelo Relator,
conforme Despacho n.o 1534/18-GACAC (peca 5).
Comunique-se ao solicitante.
Encaminhem-se os autos a Diretoria de Protocolo para:
a) remessa do Oficio de Comunicacao e disponibilizacao de copias digitais destes
autos e do de n.o 371728/18 ao interessado;
b) encerramento, em conformidade com o art. 16, LVIII[1], do Regimento Interno, e
arquivamento.
Gabinete da Presidencia, 12 de dezembro de 2018.
-assinatura digitalJOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Presidente
________________________
1. Art. 16. Alem das atribuicoes previstas no art. 122, da Lei Complementar no 113/2005, compete
ao Presidente:
(...)
LVIII - determinar o encerramento dos requerimentos de materia de sua atribuicao.

PROCESSO No: 858333/18
ENTIDADE: MUNICIPIO DE PINHALAO
INTERESSADO: SERGIO INACIO RODRIGUES
ADVOGADOS:
ASSUNTO: CERTIDAO LIBERATORIA
DESPACHO: 5235/18
A Diretoria de Protocolo, mediante a Informacao no 12153/18 (peca 07), solicita
autorizacao para proceder ao cancelamento da Distribuicao e a correcao da
autuacao, para Requerimento Externo com Sub Assunto Certidao para Contratacao
de Operacao de Credito., considerando que o presente processo refere-se a um
peticionamento eletronico e que um erro na autuacao fez com que o mesmo fosse
distribuido.
Na forma do art. 345 do Regimento Interno, autorizo a Diretoria de Protocolo a
proceder nos termos acima propostos.
Retornem os autos a referida unidade tecnica para adocao das providencias cabiveis.
Publique-se.
Gabinete da Presidencia, 12 de dezembro de 2018.
-assinatura digitalJOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Presidente
PROCESSO No: 852181/18
ENTIDADE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
INTERESSADO: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA
ASSUNTO: REQUERIMENTO EXTERNO
DESPACHO: 5238/18
Trata-se de Requerimento Externo protocolado pelo Tribunal de Justica do Estado do
Parana (Oficio n 0666/2018-OE), por meio do qual comunica que foi concedida a
ordem nos autos de Mandado de Seguranca n 1.719.080-2, em tramite perante o
Orgao Especial daquele Tribunal, para o fim de anular o Acordao 5561/2016-S2C,

segunda-feira

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que negou registro a Resolucao de Aposentadoria n 3.744, da Secretaria de Estado
da Administracao e da Previdencia, em que foi aposentado voluntariamente o Sr.
Elias Jose Neto, no cargo de Agente Tecnico Universitario de Ensino Medio / Tecnico
Administrativo, uma vez que observada irregular acumulacao de cargos.
A Diretoria Juridica, atraves da Informacao n 303/18 (peca 3), sugeriu o cumprimento
da ordem judicial nos seguintes termos:
a) encaminhamento do requerimento externo ao Relator do processo no 9457-0/16
para conhecimento da decisao judicial noticiada e comunicacao de seu teor em
sessao ordinaria;
b) comunicacao a Coordenadoria de Execucoes e demais unidades instrutivas
competentes para ciencia e suspensao de qualquer registro, negativacao ou restricao
existente(s) em seu(s) sistema(s) que seja(m) proveniente(s) do Acordao no 5561/16S2C, bem como dos respectivos atos executivos;
c) encaminhamento de oficio, via Gabinete da Presidencia, ao orgao de
representacao judicial desta Corte de Contas - Procuradoria Geral do Estado do
Parana -, comunicando-lhe os termos da decisao de merito e solicitando providencias
no sentido da interposicao de recurso processual destinado a reforma-la;
d) encaminhamento de oficio-resposta, via Gabinete da Presidencia, ao Tribunal de
Justica do Parana informando o cumprimento da decisao judicial no momento
oportuno, com copia da peca n.o 33 do protocolo n.o 60389-7/17;
e) juntada de copia desta informacao e do contido na peca no 02 ao processo n.o
9457-0/16;
f) encaminhamento a Diretoria de Protocolo, para que providencie o apensamento
dos autos de Requerimento Externo n.o 60389-7/17 ao corrente expediente, visto que
ambos tratam do Mandado de Seguranca n.o 1.719.080-2; e
f) apos, retorno do presente expediente a Diretoria Juridica para acompanhamento
da demanda judicial.
Destarte, para os fins consignados na citada manifestacao da unidade tecnica,
encaminhem-se os autos ao Relator do processo n 94570/16, Conselheiro Fernando
Augusto Mello Guimaraes, e a Coordenadoria de Monitoramento e Execucoes.
Apos, devolva-se o expediente a esta Presidencia.
Gabinete da Presidencia, 13 de dezembro de 2018.
-assinatura digitalJOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Presidente
PROCESSO No: 860257/18
ENTIDADE: MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO OESTE
INTERESSADO: MARIA HELENA BERTOCO RODRIGUES
ASSUNTO: CONSULTA
ADVOGADOS:
DESPACHO: 5239/18
A Diretoria de Protocolo, mediante a Informacao no 12174/18 (peca 05), solicita
autorizacao para proceder ao cancelamento da Distribuicao e a correcao da
autuacao, para Requerimento Externo, considerando que o presente processo
refere-se a um peticionamento eletronico e que um erro na autuacao fez com que o
mesmo fosse distribuido.
Na forma do art. 345 do Regimento Interno, autorizo a Diretoria de Protocolo a
proceder nos termos acima propostos.
Retornem os autos a referida unidade tecnica para adocao das providencias cabiveis.
Publique-se.
Gabinete da Presidencia, 13 de dezembro de 2018.
-assinatura digitalJOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Presidente
PROCESSO No: 860109/18
ENTIDADE: 1a PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PRUDENTOPOLIS
INTERESSADO: 1a PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE
PRUDENTOPOLIS
ADVOGADOS:
ASSUNTO: REQUERIMENTO EXTERNO
DESPACHO: 5240/18
Trata-se de Requerimento Externo encaminhado pelo Procurador-Geral de Justica
(Oficio no 1.444/18-GAB), por meio do qual, com vistas a instrucao dos autos de
Inquerito Civil no MPPR-0116.17.00550-2, em tramite na 1a Promotoria de Justica da
Comarca de Prudentopolis/PR, solicita acesso ao processo no 128111/09.
Autorizo a liberacao de acesso ao protocolado mencionado, o qual ja se encontra
arquivado.
Comunique-se ao solicitante.
Em seguida, encaminhe-se este expediente a Diretoria de Protocolo para
disponibilizacao de copia dos presentes autos a Promotoria interessada, bem como
dos autos de Prestacao de Contas Municipal no 128111/09, e, apos, para
encerramento do feito, nos termos do art. 16, LVIII[1], do Regimento Interno deste
Tribunal, e arquivamento do processo.
Gabinete da Presidencia, 13 de dezembro de 2018.
-assinatura digitalJOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Presidente
________________________
1. Art. 16. Alem das atribuicoes previstas no art. 122, da Lei Complementar no 113/2005, compete
ao Presidente:
(...)
LVIII - determinar o encerramento dos requerimentos de materia de sua atribuicao.

PROCESSO No: 861520/18
ENTIDADE: PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO PATRIMONIO
PUBLICO DE CURITIBA
INTERESSADO: PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO PATRIMONIO
PUBLICO DE CURITIBA
ADVOGADOS:
ASSUNTO: REQUERIMENTO EXTERNO
DESPACHO: 5241/18
Trata-se de Requerimento Externo protocolado pela Promotoria de Justica de
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