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Diário RO - Justiça

861DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
FINALIDADE: Fica a exequente intimada, por via de seu advogado, 
para se manifestar quanto aos valores de fls. 150/151, conforme 
certidao de fls. 151verso, requerendo o que de dreito, no prazo de 
5 (cinco) dias.
Proc.: 0001451-17.2014.8.22.0023
Acao:Execucao de Titulo Extrajudicial
Exequente:Banco da Amazonia S. A. Basa
Advogado:Aline Fernandes Barros (RO 2708)
Executado:Luiz Cavalcante de Oliveira, Andrelina Ribeiro, 
Associacao dos Produtores Rurais do Km de Sao Francisco do 
Guapore
Fica a exequente intimada, por via de seu(s) procurador(es), para 
impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, no prazo 
de 5 (cinco) dias, sob pena de extincao e arquivamento do feito.
Proc.: 0000091-47.2014.8.22.0023
Acao:Procedimento Ordinario (Civel)
Requerente:Leonor da Silva Barros
Advogado:Joyce Borba Defendi (OAB/RO 4030), Cleverson Plentz 
(OAB/RO 1481)
Requerido:Instituto Nacional do Seguro Social Inss
Manifeste a parte interessada sobre o retorno dos autos do TRF1, 
no prazo de 5 (cinco) dias.
Proc.: 0000704-33.2015.8.22.0023
Acao:Execucao Fiscal
Exequente:Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos 
Naturais Renovaveis Ibama
Advogado:Procurador do Ibama (OAB/RO 000)
Executado:Garcia & Franca Comercio de Madeiras Ltda Me
EDITAL DE CITACAO
PRAZO: 30 
DE: GARCIA & FRANCA COMERCIO De MADEIRAS LTDA 
ME, CNPJ 07.613.435/0001-50, atualmente com a razao social 
RONDOMADER - COMERCIO E BENEFICAMENTO DE 
MADEIRAS LTDA.
FINALIDADE: Citacao do(a) executado(a) acima qualificado(a) e 
seus eventuais socios, para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar a 
divida, a ser atualizada por ocasiao do pagamento, acrescida de 
juros e demais encargos legais, ou garantir a execucao, podendo 
opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias, apos seguro o Juizo. 
O prazo sera contado apos o termino do prazo do presente edital. 
Resumo do Pedido Inicial: O exequente pretende que executado 
pague a importancia de R$ 132.601,40, representado por 
Certidao(oes) de Divida Ativa No 28549.
Processo: 0000704-33.2015.822.0023
Classe: Execucao Fiscal
Parte Autora: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos 
Naturais Renovaveis Ibama
Advogado: Procurador do Ibama OAB 000
Parte Re: Garcia & Franca Comercio de Madeiras Ltda Me
Valor da Acao: R$ 132.601,40 em 04/07/2013
Sao Francisco do Guapore/RO, 9 de Janeiro de 2019.
Aldeney Figueiredo Freire, Diretor do Cartorio Civel
Proc.: 0003973-61.2011.8.22.0010
Acao:Execucao de Titulo Extrajudicial
Exequente:Boasafra Comercio e Representacoes Ltda
Advogado:Giane Ellen Borgio Barbosa (RO. 2027)
Executado:Augusto Arlindo Szupka
Advogado:Advogado Nao Informado ( 000)
Fica a exequente intimada, por via de seu(s) procurador(es), para 
impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, no prazo 
de 5 (cinco) dias, sob pena de extincao nos termos do art. 485, 
inciso IV, do CPC.
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Sao Francisco do Guapore - Vara Unica 
Av. Sao Paulo, no s/n, Bairro Centro, CEP 76.935-000, Sao Francisco 
do Guapore, RO PROCESSO: 7001483-58.2018.8.22.0023 
AUTOR: MARLENE MARTINS DOS REIS CPF no 349.929.951-87 
ADVOGADO DO AUTOR: ONEIR FERREIRA DE SOUZA OAB no 
RO6475, CIDINEIA GOMES DA ROCHA OAB no RO6594 
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CNPJ 
no 29.979.036/0352-89 
ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM 
RONDONIA 
SENTENCA 
Trata-se de acao de restabelecimento de beneficio previdenciario 
promovida por MARLENE MARTINS DOS REIS em face do 
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL  INSS, ambos ja 
regularmente qualificados. 
O Requerido, apresentou proposta de acordo (id n. 22658987).
O Requerente concordou com o acordo apresentado (id n. 
22867091).
Vieram os autos conclusos. 
E o relatorio. FUNDAMENTO E DECIDO.
Considerando que a parte autora aceitou os termos do acordo 
proposto pela Autarquia e, ante a ausencia de vicios ou 
irregularidades, recebo-o como regular. 
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO realizado entre as 
partes, nos termos do documento de id. n. 22658987 para que 
produza os seus juridicos e legais efeitos.
Por conseguinte, EXTINGO O FEITO com resolucao de MERITO, 
nos termos do art. 487, inciso III, alinea b, do Codigo de Processo 
Civil.
Antecipo o transito em julgado nesta data, nos moldes do artigo 
1.000, do CPC.
Sem custas e honorarios. 
Expeca-se a competente requisicao de pagamento
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se e arquivem-se.
SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO /OFICIO/
PRECATORIA
Sao Francisco do Guapore/RO,quarta-feira, 9 de janeiro de 2019.
Fabio Batista da Silva
Juiz de Direito
AUTOR: MARLENE MARTINS DOS REIS, LINHA 02 KM 22 
ZONA RURAL - 76935-000 - SAO FRANCISCO DO GUAPORE - 
RONDONIA 
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AC 
CENTRAL DE PORTO VELHO, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 
2701 CENTRO - 78900-000 - PORTO VELHO - RONDONIA 
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Sao Francisco do Guapore - Vara Unica 
Av. Sao Paulo, no s/n, Bairro Centro, CEP 76.935-000, Sao Francisco 
do Guapore, RO PROCESSO: 7001463-04.2017.8.22.0023 
REQUERENTE: C. F. CPF no 889.854.312-34 
ADVOGADO DO REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS 
FERNANDES OAB no RO1048 
REQUERIDOS: G. A. M. CPF no 007.370.912-31, Y. E. A. F. CPF 
no DESCONHECIDO 
ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: DEFENSORIA PUBLICA DE 
RONDONIA 
DECISAO 
Defiro a producao de prova pericial e a realizacao do exame de 
DNA. Designo a data de 12 de marco de 2019, as 08h40min., para 
realizacao da coleta do material genetico, junto ao CEJUSC, no 
forum de Sao Francisco do Guapore/RO.
O exame de DNA e prova fundamental para se constatar a condicao, 
ou nao, da paternidade que se alega existir entre a parte autora e 
o requerido, nos termos artigo 370 do CPC, determino a realizacao 
de exame de DNA.
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