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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

advogado, via DJE, para que efetue o pagamento do debito apontado as fls. 52, no prazo de 3 (tres) dias. Decorrido o prazo sem manifestacao, voltem conclusos para apreciacao do pedido de prisao. Int. - ADV: EDEMIR DE JESUS SANTOS (OAB 116621/ SP), SILVIA ABRAHAO DE ALMEIDA MELLO (OAB 372468/SP), JEAN CARLOS NUNES OLIVEIRA (OAB 385987/SP) Processo 1000799-34.2019.8.26.0269 - Arrolamento Comum - Inventario e Partilha - Eva Silvestre Alves - Anderson Silvestre Alves - - Samantha Silvestre Alves - CERTIDAO DE ATO ORDINATORIO Ficam os requerentes, em conformidade com o artigo 203, 4o, do Codigo de Processo Civil, INTIMADOS para comparecimento em cartorio, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de retirar Alvaras e Formal de Partilha. Nada Mais. Itapetininga, 27 de junho de 2019. Eu, - ADV: LAIS APARECIDA SANTOS VIEIRA Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 422 (OAB 108582/SP), JOSE TEODORO CLARO VIEIRA (OAB 70710/SP), MARIO AUGUSTO ALVES OLIVEIRA JUNIOR (OAB 357367/SP), LIZANDRA HELENA VIEIRA (OAB 410865/SP) Processo 1000879-95.2019.8.26.0269 - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - Alimentos - S.J.R.J. - - I.C.R.J. - - R.A.R.J. - CERTIDAO DE ATO ORDINATORIO Ficam os requerentes, em conformidade com o artigo 203, 4o, do Codigo de Processo Civil, INTIMADOS para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os documentos juntados aos autos (pesquisa junto ao sistema RENAJUD). Nada Mais. Itapetininga, 27 de junho de 2019. Eu, Rafaela Oliveira Fogaca Hazenfratz, Escrevente Tecnico Judiciario. - ADV: EVERTON VIDAL (OAB 283351/SP) Processo 1001331-08.2019.8.26.0269 - Arrolamento Sumario - Inventario e Partilha - Ivone de Fatima Brasil - Eduardo Martins Augusto da Siva - Vistos. Consultando o sistema SAJ, verifiquei a distribuicao de acao de reconhecimento de uniao estavel post mortem envolvendo as mesmas partes desta lide. Assim, tendo em vista que o prosseguimento do presente feito depende da resolucao de questao prejudicial, principalmente para aferir os bens particulares e comuns do de cujus, nos termos do artigo 313, inciso V, alinea a, do Codigo de Processo Civil, SUSPENDO esses autos ate o transito em julgado do processo supracitado. Registro, finalmente, que devem as partes se abster de novas manifestacoes nestes autos enquanto nao sobrevier a resolucao da acao declaratoria, a fim de se diminuir o tumulto processual que aqui esta se formando. Int. - ADV: JEAN CRISTIANO MOURA MARTINS (OAB 250448/SP), DANIELLY APARECIDA CAMARGO DA SILVA GEHRING CARDOSO (OAB 197660/SP), ARACELY CELENE DE BRITO ALMEIDA (OAB 255694/SP), RUBENS TELIS DE CAMARGO JUNIOR (OAB 260254/SP) Processo 1002242-20.2019.8.26.0269 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - V.C.B. - A.F.S. - Vistos. Concedo ao demandado os beneficios da justica gratuita. Anote-se. Defiro a producao de prova oral, consistente no depoimento pessoal da requerente e inquiricao de testemunhas. Para tanto, designo audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento para o dia 31/07/2019 as 13:30h. Fixo o prazo comum de cinco dias uteis para apresentacao de rol de testemunhas (que devera conter, sempre que possivel: nome, profissao, estado civil, idade, numero de CPF, numero de identidade e endereco completo da residencia e do local de trabalho), sob a pena de preclusao. As testemunhas deverao ser ao maximo de tres para cada fato. Somente sera admitida a inquiricao de testemunhas em quantidade superior na hipotese de justificada imprescindibilidade e se necessaria para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituidos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do Codigo de Processo Civil). Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e nao haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecera na audiencia aqui designada, expeca-se carta precatoria para inquiricao (na sequencia intimando-se as partes quanto a expedicao da carta precatoria e para que a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco dias a respectiva distribuicao junto ao juizo deprecado). INTIME-SE o requerido na pessoa do advogado, via DJE. No que se refere a requerente, promova-se a INTIMACAO PESSOAL para prestar seu depoimento na audiencia ora designada, ADVERTINDO-A de que caso nao compareca ou, comparecendo, recuse a depor, podera ser-lhe aplicada a pena de confesso, em conformidade com o artigo 385, 1o, do Codigo de Processo Civil. Servira a presente, por copia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma da lei. Int. - ADV: JOAO FERNANDO DE MORAES SANCHES (OAB 224773/SP), RAUL VIEIRA DA SILVA NETO (OAB 387983/SP) Processo 1002453-56.2019.8.26.0269 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - E.R.C. - Vistos em saneador. Concedo os beneficios da gratuidade judiciaria aos requeridos. Anote-se. Outrossim, mantenho os beneficios da justica gratuita outrora concedidos ao requerente, pois nao ha elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessao da gratuidade, conforme dispoe o artigo 99, 2.o e 3.o, do Codigo de Processo Civil. Verifico que as partes sao legitimas, estao bem representadas e concorrem com interesse processual. Dou, pois, o feito por saneado, ja que nao existem nulidades a sanar ou irregularidades a suprir e fixo como pontos controvertidos a atual possibilidade do requerente, a necessidade dos requeridos e a proporcionalidade dos alimentos outrora fixados. Destarte, manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias uteis, se pretendem produzir outras provas, justificando a sua pertinencia, ou se desejam o julgamento do processo no estado em que se encontra. Entretanto, fica indefiro, desde ja, eventual pedido de prova oral, pois esta nao se mostra eficaz para comprovar a atual capacidade financeira do autor, a necessidade dos reus e a proporcionalidade dos alimentos devidos. Apos, colha-se o parecer ministerial. Ao final, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: JOSEMAR SILVERIO LOPES (OAB 109675/SP), CELSO ANTONIO VIEIRA SANTOS (OAB 135691/SP), LIGIA MARIA PLACO LOPES CLETO (OAB 309842/SP) Processo 1003534-40.2019.8.26.0269 - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens - J.V.L.M. - - J.L.L.M. - Vistos. Concedo os beneficios da assistencia judiciaria gratuita aos exequentes. Anote-se. Intime-se o executado para que, de acordo com o artigo 528, caput, e 1o e 7o, do Codigo de Processo Civil, no prazo de tres dias, sob pena de prisao e protesto do pronunciamento judicial, efetue o pagamento do debito apontado na inicial, devidamente atualizado, e tambem das demais prestacoes que se vencerem ate a data do efetivo cumprimento do encargo alimentar, ficando-lhe facultado, em igual prazo, comprovar que ja o fez ou justificar a impossibilidade de faze-lo. Determino, ainda, que o Sr. Oficial de Justica, proceda a qualificacao do executado, mediante colheita de nome, filiacao, RG e CPF, quando cumprir a diligencia. Servira a presente, por copia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma da lei. Int. e ciencia ao Ministerio Publico. - ADV: ANDREA MARIA MONTEIRO DE MORAES (OAB 171845/SP) Processo 1003649-61.2019.8.26.0269 - Procedimento Comum Civel - Investigacao de Paternidade - A.L.M.V. e outro Vistos. Em que pese o pedido ministerial de fls. 44, desnecessaria a realizacao do estudo psicossocial, uma vez que a narrativa da inicial, de forma expressa, afasta a existencia de vinculo socioafetivo entre as partes, em especial o fato da menor, desde o casamento do pai registrario com a genitora, passar a residir com a avo materna, nao mantendo qualquer contato com aquele. De outro turno, o termo de acordo juntado a fls. 23/26 revela a concordancia do pai registral com os fatos relatados na

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