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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA - OTAVIO BENVINDO DOS SANTOS X AGRO VETE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA E OUTROS - Fls. 09 - Vistos. Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, vez que os fatos alegados pelo requerente demandam melhor apuracao, nao havendo elementos suficientes que autorizem a medida. Desse modo, designo audiencia de tentativa de conciliacao para o dia 04 de marco de 2.009, as 10:05 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. Prossiga-se. Int. Int. (FICAM O(A)(S) AUTOR(A)(ES) E SEU(SUA) PROCURADOR(A)(ES) INTIMADO(A)(S) DA DESIGNACAO DE AUDIENCIA SUPRA, A SER REALIZADA NO JEC DE IBITINGA (RUA TIRADENTES, No 519 - CENTRO), BEM ASSIM ADVERTIDO(A)(S) QUE O COMPARECIMENTO DO(A)(S) AUTOR(A)(ES) E OBRIGATORIO, TUDO SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO E SUA CONDENACAO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS). - ADV LUIS AMERICO CERON OAB/SP 183898 - ADV FLAVIA CRISTINA CERON SAMPAIO OAB/SP 141779 236.01.2008.008708-1/000000-000 - no ordem 3231/2008 - Execucao de Titulo Extrajudicial - JOEMERSON DE LUIZ X SERGIO ELIAS TAMINI - Fls. 07 - Manifeste-se o exequente, no prazo de dez dias, se tem interesse na conversao da execucao para acao de cobranca, considerando que o documento de fls. 06 esta prescrito, tudo sob pena de extincao do processo. Havendo interesse na conversao, devera o exequente aditar a inicial adequando-a ao processo de conhecimento, ou seja, narrar e demonstrar a origem da divida, excluir do demonstrativo do debito a correcao monetaria e os juros e consequentemente retificar o valor da causa, tudo sob pena de indeferimento. Observo, ainda, que o exequente devera fornecer copia do aditamento para a contrafe. Prossiga-se. Int. - ADV JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI OAB/SP 245469 236.01.2008.008829-6/000000-000 - no ordem 3280/2008 - Declaratoria (em geral) - RITA DE CASSIA DELTORTO VALLE ME X BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Fls. 22 - Vistos. Considerando os fatos alegados pela autora, corroborados com os documentos apresentados, defiro a antecipacao dos efeitos da tutela para determinar a suspensao dos efeitos do protesto, que ficara condicionada ao deposito, pela autora, do valor da duplicata protestada (fls. 20/21). Assim, intime-se a autora, para realizar o mencionado deposito, no prazo de cinco dias. Cumprida a determinacao, expeca-se oficio ao Cartorio mencionado as fls. 20/21, determinando a suspensao dos efeitos do protesto em questao, ate ordem contraria deste Juizo. Apos, designe a serventia audiencia de tentativa de conciliacao. Cite-se e intimem-se. Prossiga-se. Int. (FACE O DEPOSITO REALIZADO PELA AUTORA, FOI EXPEDIDO O OFICIO CONFORME DETERMINADO) (DESIGNACAO DE Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Terca-feira, 20 de Janeiro de 2009 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano II - Edicao 397 17 AUDIENCIA - FLS. 27(Vo):-FICAM O(A)(S) AUTOR(A)(ES) E SEU(SUA) PROCURADOR(A)(ES) INTIMADO(A)(S) QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE TENTATIVA DE CONCILIACAO PARA O DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2.009, AS 10:45 HORAS - JEC DE IBITINGA (RUA TIRADENTES, No 519 - CENTRO), BEM ASSIM ADVERTIDO(A)(S) QUE O COMPARECIMENTO DO(A)(S) AUTOR(A)(ES) E OBRIGATORIO, TUDO SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO E SUA CONDENACAO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS) - ADV CARLOS ROBERTO SESTARE JUNIOR OAB/SP 220448 Centimetragem justica IBIUNA Civel 1a Vara Forum de Ibiuna - Comarca de Ibiuna JUIZ: Danilo Fadel de Castro 238.01.2007.003732-3/000000-000 - no ordem 1049/2007 - Procedimento Sumario (em geral) - INSTITUICAO PAULISTA ADVENTISTA EDUCACAO ASSISTENCIA SOCIAL REGIAO ADMIN PAULISTANA X EVERTON PAVAN - Fls.54: Recolher a diferenca da taxa de postagem de R$ 2,41. Int. no prazo de 5( cinco) dias. - ADV SANDRO LUIS DE SANTANA OAB/SP 153344 238.01.2008.000676-6/000000-000 - no ordem 212/2008 - Outros Feitos Nao Especificados - ALVARA PARA PESQUISAR AREIA - COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO - Vistos. Trata-se de pedido de Alvara em nome da COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO, a fim de ser dado cumprimento ao disposto nos artigos 27 do Decreto Lei no 227/67 e 37 e 38 do Decreto no 62.934, de 02 de julho de 1968 (fls. 02/24). O interessado foi intimado para indicar o titular do dominio ou posseiros da area, a fim de ser dado cumprimento aos artigos 37 e 38 do Decreto no 62.934 de 02 de julho de 1968 (fls. 26/27). Manifestacao do interessado informando ser ele o titular da area em questao, sendo desnecessaria a realizacao de pericia, requerendo a extincao do feito (fls. 28/29 e 83/88). Manifestacoes do Ministerio Publico (fls. 80 e 92/93) E o relatorio. Fundamento e decido. Trata-se de procedimento de jurisdicao voluntaria, com a finalidade unica de determinar o valor da renda e prejuizos decorrentes da pesquisa mineral. No caso dos autos, o titular da area em questao e o proprio interessado, nao havendo que se falar em indenizacao aos danos porventura causados em decorrencia da pesquisa a ser realizada. Como bem afirmado pelo interessado (fls. 83/88), eventuais danos ambientais deve ocorrer numa fase posterior a concessao do alvara de pesquisa, atraves do processo de licenciamento ambiental junto ao orgao licenciador. Assim, nao existe mais a necessidade do provimento jurisdicional, elemento do interesse de agir, uma das condicoes da acao. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolucao do merito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Codigo de Processo Civil. Sem condenacao em verbas de sucumbencia, tendo em vista o fundamento de extincao do processo. P.R.I. Ibiuna, 12 de janeiro de 2009. DANILO FADEL DE CASTRO Juiz de Direito - ADV RUTE FATURE FERREIRA DE SOUZA OAB/SP 133831 - ADV THADEU BRITO DE MOURA OAB/SP 82972 238.01.2008.002346-2/000000-000 - no ordem 648/2008 - Procedimento Ordinario (em geral) - BENEDITA MARIA DE CRUZ X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Vistos. Designo audiencia de instrucao e julgamento para o dia 16 de abril de 2009, as 15h50min. Intimem-se pessoalmente as partes, sendo que a autora devera providenciar o comparecimento de suas testemunhas. Int. Ibiuna, 08 de janeiro de 2009. - ADV ROSE MARY SILVA MENDES OAB/SP 106533 238.01.2008.003046-4/000000-000 - no ordem 829/2008 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - B. V. G. D. S. X R. G. D. S. - Vistos. Face o endereco informado nas fls. 34, redesigno a audiencia designada na fl. 15 para o dia _30__de marco_de_2009_, as 14_h_30min. Cumpra-se o despacho de fl. 15. Int. - ADV LUIZ CLEMENTE MACHADO OAB/SP 75946 - ADV PRISCILA DE SA VALENCA CLEMENTE MACHADO OAB/SP 250338 238.01.2008.003769-1/000000-000 - no ordem 1023/2008 - Busca e Apreensao de Menores - A. M. P. D. N. X R. A. D. M. - Vistos. A.M.P.N. ajuizou acao de busca e apreensao de menores em face de R.A.M., alegando que mantinha a guarda de seu filho, M.K.M.P., sendo que, a requerida, em uma de suas visitas, levou o menor e nao mais o devolveu. Requereu a concessao liminar de busca e apreensao do menor (fls. 2/4). Juntou documentos (fls 7/13). Designada audiencia de justificacao, as partes se compuseram, ficando a guarda provisoria do menor atribuida a mae e ao pai o direito de visita-lo livremente (fls. 23). Na sequencia, a requerida apresentou contestacao, alegando que detinha a guarda compartilhada com o autor e ambos consentiram que a avo paterna cuidasse do menor. Requereu a improcedencia da acao (fls. 30/33) Houve replica (fls. 35) e nova manifestacao da requerida (fls. 36/37). Parecer do Ministerio Publico opinando pela extincao do feito, uma vez que as partes discutem a guarda do menor, nao sendo este o objeto da presente acao (fls. 41/42). E o relatorio. Fundamento e decido. De fato, assiste razao ao ilustre Promotor de Justica. Isso porque, tendo em vista o acordo entabulado pelas partes (fls. 23), nao mais existe a necessidade do provimento jurisdicional, uma vez que o pedido formulado na peticao inicial perdeu seu objeto - busca

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