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Diário TRF - 2ª Reg.-Judicial

 CADERNO JUDICIAL  TRF  - Data de Disponibilizacao:  sexta-feira,  07 de dezembro  de 2018 

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 Data de Publicacao:  segunda-feira,  10 de dezembro  de 2018 

 

121  - 0030949-39.2017.4.02.5102 

     Numero  antigo: 2017.51.02.030949-0  (PROCESSO  ELETRONICO) 

Distribuicao  por Prevencao - 05/09/2018  18:15 

Gabinete  07 

Magistrado(a)  THEOPHILO  ANTONIO  MIGUEL  FILHO 

APELANTE:  UNIAO  FEDERAL/FAZENDA  NACIONAL 

PROCURADOR:  Procurador  da Fazenda Nacional 

APELADO:  AUTO ONIBUS  ALCANTARA  LTDA 

APELADO:  AUTO VIACAO  ABC  LTDA 

APELADO:  VIACAO  MAUA  LTDA 

APELADO:  ICARAI  AUTO  TRANSPORTES  S.A 

ADVOGADO:  RJ101764  - LIVIA DO  ESPIRITO  SANTO  COSTA 

REMETENTE:  JUIZO  DA  3a  VARA  FEDERAL  DE  NITEROI/RJ 

Originario:  0030949-39.2017.4.02.5102  - 03a Vara Federal  de Niteroi 

 

 

 

Apelacao Civel/Reexame  Necessario  - Turma  Espec. II - Tributario 

Apelacao / Reexame  Necessario  - Recursos - Processo Civel e do Trabalho 

122  - 0031627-66.2017.4.02.5001 

     Numero  antigo: 2017.50.01.031627-5  (PROCESSO  ELETRONICO) 

Distribuicao-Sorteio  Automatico - 05/09/2018  14:05 

Gabinete  08 

Magistrado(a)  MARCUS  ABRAHAM 

APELANTE:  UNIAO  FEDERAL/FAZENDA  NACIONAL 

PROCURADOR:  Procurador  da Fazenda Nacional 

APELADO:  FRESAM  TRADING  LTDA 

ADVOGADO:  AL013699  - FERNANDO  GONCALVES  DA  SILVA 

REMETENTE:  Juizo  da 2a   Vara Federal  Civel  - 2VFCI-VIT/ES 

Originario:  0031627-66.2017.4.02.5001  - 2a  Vara Federal  Civel 

 

 

 

Apelacao Civel/Reexame  Necessario  - Turma  Espec. II - Tributario 

Apelacao / Reexame  Necessario  - Recursos - Processo Civel e do Trabalho 

123  - 0036334-14.2016.4.02.5001 

     Numero  antigo: 2016.50.01.036334-0  (PROCESSO  ELETRONICO) 

Distribuicao  por Prevencao - 05/09/2018  13:02 

Gabinete  08 

Magistrado(a)  MARCUS  ABRAHAM 

APELANTE:  ASSOCIACAO  DE  PAIS  E AMIGOS  DOS  EXCEPCIONAIS  DE  DOMINGOS  MARTINS 

ADVOGADO:  ES026016  - PEDRO  DAHNE  SILVEIRA  MARTINS 

ADVOGADO:  RS030674  - HAROLDO  ALMEIDA  SOLDATELI 

ADVOGADO:  RS036569  - JANINE  XAVIER  MARUM 

ADVOGADO:  RS051476  - PEDRO  BARTH  MORE 

APELANTE:  UNIAO  FEDERAL/FAZENDA  NACIONAL 

PROCURADOR:  Procurador  da Fazenda Nacional 

APELADO:  OS MESMOS 

REMETENTE:  Juizo  da 2a   Vara Federal  Civel  - 2VFCI-VIT/ES 

Originario:  0036334-14.2016.4.02.5001  - 2a  Vara Federal  Civel 

 

 

 

Apelacao Civel/Reexame  Necessario  - Turma  Espec. II - Tributario 

Apelacao / Reexame  Necessario  - Recursos - Processo Civel e do Trabalho 

124  - 0041375-89.2012.4.02.5101 

     Numero  antigo: 2012.51.01.041375-3  (PROCESSO  ELETRONICO) 

Distribuicao  por Prevencao - 05/09/2018  14:33 

Gabinete  11 

Magistrado(a)  LUIZ  ANTONIO  SOARES 

APELANTE:  MRS  LOGISTICA  S.A. 

ADVOGADO:  RJ116755  - MANUELLA  VASCONCELOS  FALCAO 

ADVOGADO:  RJ141937  - DANIEL  RAMOS  DE  ARRUDA  CAMPOS 

APELANTE:  UNIAO  FEDERAL/FAZENDA  NACIONAL 

PROCURADOR:  Procurador  da Fazenda Nacional 

APELADO:  OS MESMOS 

REMETENTE:  Juizo  da 16a  Vara  Federal  do Rio  de Janeiro  - 16VF/RJ 

 

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