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Diário TRF - 4ª Reg.

0001268 APELACAO/REMESSA NECESSARIA No 5001605-80.2011.4.04.7203/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL
APELADO: LIMGER EMPRESA DE LIMPEZAS GERAIS E SERVICOS LTDA
ADVOGADO: BRUNO CONDINI
ADVOGADO: DIOGO MACHADO ULISSES FIGUEIREDO
ADVOGADO: ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO
0001269 APELACAO CIVEL No 5002934-62.2018.4.04.7113/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: ESTRAVETRO INDUSTRIA DE VIDROS LAMINADOS LTDA (AUTOR)
ADVOGADO: KETLIN KERN
ADVOGADO: JOAO CARLOS FRANZOI BASSO
ADVOGADO: MILENA SCOPEL
APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (REU)
0001270 APELACAO CIVEL No 5012946-56.2018.4.04.7107/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: PINCEIS ROMA LTDA (AUTOR)
ADVOGADO: LUCAS MINOR ZORTEA
APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (REU)
0001271 AGRAVO DE INSTRUMENTO No 5050855-50.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
AGRAVANTE: AUTO POSTO CARDEAL LTDA
ADVOGADO: ESTEVAO RUCHINSKI FILHO
AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
INTERESSADO: GIANCARLO FERRARI
0001272 AGRAVO DE INSTRUMENTO No 5019638-52.2018.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
AGRAVADO: PSC - POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA
0001273 AGRAVO DE INSTRUMENTO No 5028392-80.2018.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO 239 / 721
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