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Diário SE - Justiça

ADV. : LILIAN OLIVEIRA BRITO - OAB: 13220-BA
EMBARGANTE : ANNE CAROLINE BARBOSA ARAUJO
ADV. : LILIAN OLIVEIRA BRITO - OAB: 13220-BA
EMBARGANTE : LAZAH PARAIZO DANTAS FONTES BARRETO
ADV. : LILIAN OLIVEIRA BRITO - OAB: 13220-BA
EMBARGANTE : LAYANA CARVALHO ALMEIDA MAYNARD
ADV. : LILIAN OLIVEIRA BRITO - OAB: 13220-BA
EMBARGADO : PARQUE RESIDENCIAL VIVENDAS DE ARACAJU
SENTENCA....: PROCESSO No. 201811801855(C) - EMBARGOS A EXECUCAO DO FEITO No. 201711801138 SENTENCA INICIALMENTE, RETIFIQUE-SE A AUTUACAO DO
FEITO, CADASTRANDO COMO EMBARGANTE PARQUE RESIDENCIAL VIVENDAS DE ARACAJU E EMBARGADOS FABIOLA JULISSE MENDES MEDEIROS, ANDRE LUIS
PEREIRA OLIVEIRA, RENATA MONTALVAO DE AZEVEDO CARRERA, ANNE CAROLINE BARBOSA ARAUJO, LAZAH PARAIZO DANTAS FONTES BARRETO E LAYANA
CARVALHO ALMEIDA MAYNARD CONSOANTE PETICAO JUNTADA EM 06/02/2019 (FL. 24 DOS AUTOS MATERIALIZADOS). OUTROSSIM, HOMOLOGO, POR SENTENCA,
O PEDIDO DE DESISTENCIA JUNTADO EM 06/05/2019 (FL. 26 DOS AUTOS MATERIALIZADOS), PONDO FIM AO FEITO SEM ANALISE DO MERITO, TUDO COM BASE NO
ART. 485, INCISO VIII DO NCPC. NO TOCANTE AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, DISPOE O ARTIGO 90 DO NCPC: ART. 90. PROFERIDA SENTENCA
COM FUNDAMENTO EM DESISTENCIA, EM RENUNCIA OU EM RECONHECIMENTO DO PEDIDO, AS DESPESAS E OS HONORARIOS SERAO PAGOS PELA PARTE QUE
DESISTIU, RENUNCIOU OU RECONHECEU.  1O SENDO PARCIAL A DESISTENCIA, A RENUNCIA OU O RECONHECIMENTO, A RESPONSABILIDADE PELAS DESPESAS
E PELOS HONORARIOS SERA PROPORCIONAL A PARCELA RECONHECIDA, A QUAL SE RENUNCIOU OU DA QUAL SE DESISTIU.  2O HAVENDO TRANSACAO E NADA
TENDO AS PARTES DISPOSTO QUANTO AS DESPESAS, ESTAS SERAO DIVIDIDAS IGUALMENTE.  3O SE A TRANSACAO OCORRER ANTES DA SENTENCA, AS
PARTES FICAM DISPENSADAS DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, SE HOUVER.  4O SE O REU RECONHECER A PROCEDENCIA DO
PEDIDO E, SIMULTANEAMENTE, CUMPRIR INTEGRALMENTE A PRESTACAO RECONHECIDA, OS HONORARIOS SERAO REDUZIDOS PELA METADE. (GRIFO NOSSO).
VALE RESSALTAR O QUE PENSA OS NOSSOS TRIBUNAIS:  APELACAO CIVEL.  ACAO DE BUSCA  E APREENSAO.  SENTENCA QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE
DESISTENCIA DA ACAO E, POR CONSEQUENCIA, JULGOU EXTINTO O FEITO, COM FULCRO NO ART. 485, INC. VIII.  DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, E
CONDENOU A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS. RECURSO DA FINANCEIRA DEMANDANTE. PRETENDIDA
CONDENACAO DA PARTE ADVERSA AO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DOS ONUS SUCUMBENCIAIS. PLEITO NAO ACOLHIDO. INSTRUMENTO DE TRANSACAO
SUPOSTAMENTE CELEBRADA ENTRE OS LITIGANTES QUE NAO FOI ACOSTADO AOS AUTOS PELO BANCO. PETICAO DA CASA BANCARIA, A QUAL COMUNICA A
QUITACAO DO CONTRATO, QUE DEVE SER INTERPRETADA E RECEBIDA COMO PEDIDO DE DESISTENCIA TACITA DA ACAO. APLICACAO DA REGRA DO ART. 90,
CAPUT DO ATUAL CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VIGENTE A EPOCA DA PROLACAO DA SENTENCA, SEGUNDO A QUAL AS DESPESAS PROCESSUAIS SERAO
ARCADAS PELA PARTE QUE DESISTIU DA DEMANDA. CONDENACAO DO BANCO AO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DA E DA VERBA
HONORARIA MANTIDA. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. NECESSIDADE DE FIXACAO, EX OFFICIO, DE HONORARIOS ADVOCATICIOS RECURSAIS. IMPOSICAO
DO ART. 85, 1o E 11 DA NORMA PROCESSUAL. SUCUMBENCIA RECURSAL DA PARTE APELANTE. VERBA MAJORADA PARA 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O
VALOR DA CAUSA. TJ/SC  AC 03117279520158240038 JOINVILLE. DESEMBARGADOR TULIO PINH
PROCEDIMENTO COMUM
PROC.: 201811801945
REQUERENTE : SINDICATO DOS MEDICOS DE SERGIPE SINDIMED
ADV. : MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE
REQUERIDO : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : THIAGO CARNEIRO DE SANTANA SANTOS
DECISAO/DESPACHO....: PROCESSO 201811801945 (E) R. HOJE. ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE A EXISTENCIA DO FEITO 201511201395 QUE VERSA SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DA CONTRATACAO DOS MEDICOS ATRAVES DE PUBLICO PELA MUNICIPALIDADE. ASSIM, EM RESPEITO AO QUE DISPOE O ART. 10 DO NCPC,
INTIMEM-SE  AS  PARTES  PARA,  NO  PRAZO  COMUM  DE  05  (CINCO)  DIAS,  MANIFESTAREM   SE  ACERCA  DA  POSSIBILIDADE  DE  PERDA  DO  OBJETO  E/OU
LITISPENDENCIA/JULGADA. APOS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA AS DELIBERACOES NECESSARIAS. ARACAJU (SE), 10 DE SETEMBRO DE 2019. CHRISTINA
MACHADO DE SALES E SILVA JUIZA DE DIREITO
PROCEDIMENTO COMUM
PROC.: 201911800012
REQUERENTE : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV. : BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE
REQUERIDO : FRANCISCO DA COSTA FILHO
ATO ORDINATORIO....: INTIMAR O BANESE DE TODO O TEOR DA CERTIDAO DO OFICIAL RETRO (MANDADO No 201911802756).
PROCEDIMENTO COMUM
PROC.: 201911800170
REQUERENTE : REJANE MENEZES NUNES
DEF. : DEFENSORIA PUBLICA
REQUERIDO : IPESAUDE
ADV. : PHILLIP SILVA DE JESUS PEREIRA - OAB: 7326-SE
DECISAO/DESPACHO....:
AUDIENCIA DE CONCILIACAO/MEDIACAO - ART 334 DO CPC DESIGNADA PARA O DIA 10/10/2019, AS 12H:15MIN, A SER REALIZADA NO(A) FORUM GUMERSINDO
BESSA, NA SALA DE AUDIENCIAS DO CEJUSC PROCESSUAL: [PR FGB] PAUTA CONCILIACAO PROCESSUAL 02.
EMBARGOS A EXECUCAO
PROC.: 201911800192
EMBARGANTE : JOSEFA OLIVEIRA SANTOS
DEF. : DEFENSORIA PUBLICA
EMBARGADO : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV. : FLAMARION D AVILA FONTES - OAB: 724-SE
DECISAO/DESPACHO....:  PROCESSO No.  201911800192(C)  -  EMBARGOS A EXECUCAO DO FEITO No. 201811801158 R HOJE.  POR CAUTELA,  INTIME-SE A PARTE
EMBARGANTE/EXECUTADA PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA IMPUGNACAO AOS PRESENTES EMBARGOS A EXECUCAO JUNTADA
EM 14/03/2019 (FLS. 23/43 DOS AUTOS MATERIALIZADOS). ULTRAPASSADOS, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM AMBOS CONCLUSOS. ARACAJU/SE, 10 DE SETEMBRO DE
2019. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUIZA DE DIREITO
PROCEDIMENTO COMUM
PROC.: 201911800278
REQUERENTE : IRENE MARIA FELIX DOS REIS
ADV. : ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316-SE
REQUERENTE : JAILSON JANUARIO
ADV. : ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316-SE
REQUERENTE : JEAN CARLO DE OLIVEIRA ROCHA
ADV. : ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316-SE
REQUERENTE : JAILTON LIMA SANTANA
ADV. : ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316-SE
REQUERENTE : IVAN DA SILVA DOS SANTOS
ADV. : ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316-SE
REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
SENTENCA....: PROCESSO 201911800278 (G) SENTENCA IRENE MARIA FELIX DOS REIS, IVAN DA SILVA DOS SANTOS, JAILSON JANUARIO, JAILTON LIMA SANTANA E
JEAN CARLO DE OLIVEIRA ROCHA AJUIZOU ACAO TRABALHISTA EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE, PLEITEANDO, EM SUMA, A PERCEPCAO DE GRATIFICACAO
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