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Diário SC - TRE

Ano 2019, Numero 162 Florianopolis, quarta-feira, 11 de setembro de 2019. Pagina 9 
 
Diario da Justica Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 
de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-sc.gov.br 
REQUERENTE: PARTIDO DA REPUBLICA - PR- BRACO DO 
NORTE/SC ADVOGADO: VALMIR MEURER IZIDORA, OAB/SC No 
9002 ADVOGADO: MAICON SCHOELLER FERNANDES - OAB/SC 
No 27952 ADVOGADO: THAINA SIMIANO IZIDORO FERNANDES - 
OAB/SC 37400  
ADVOGADO: LUCAS NASCIMENTO FERREIRA - OAB/SC 38513  
De ordem do Excelentissimo Juiz Eleitoral da 44a ZE de Braco do 
Norte/SC, INTIMO os interessados, para, querendo, no prazo de 03 
(tres) dias, nos termos do art. 72, 1o, da Res. TSE no 23.553/2017, 
manifestar-se acerca das irregularidades/impropriedades apontadas 
no relatorio preliminar para expedicao de diligencias, cujo teor pode 
ser acessado atraves de consulta processual no site do Tribunal 
Superior Eleitoral, no servico "Consultas Juridicas>Processos 
Fisicos".  
Braco do Norte, 03 de setembro de 2019.  
Pedro Kirsten de Cordova  
Tecnico Judiciario  
Autorizado pela Portaria 07/2017    
  
47a Zona Eleitoral - Tangara 
 
Atos Judiciais 
 
Decisoes/Despachos 
PRESTACAO DE CONTAS N. 60-58.2017.6.24.0047  
INTERESSADO(S): PSDB - PINHEIRO PRETO/SC; VERIANO 
MUGNOL - PRESIDENTE ATUAL; ERIO HUBER - TESOUREIRO 
ATUAL  
REQUERIDO(S): NIVALDO GOTTSELIG - PRESIDENTE DO 
EXERCICIO; GUILHERME ANTONIO FLAVIO MATTANA - 
TESOUREIRO DO EXERCICIO  
ADVOGADO(S): SUZANA TESTA MUGNOL - OAB: 28328/SC  
R.h.  
Intimem-se as partes para que se manifestem acerca das questoes 
apontadas no 3 Relatorio Preliminar para Expedicao de Diligencias 
de fls. 87-89, em especial no que tange aos esclarecimentos 
solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 35,  3o, I, 
e  6o, da Res. TSE n. 23.546/2017.  
 Tangara, 09 de setembro de 2019.  
Flavio Luis Dell Antonio  
JUIZ ELEITORAL  
  
49a Zona Eleitoral - Sao Lourenco do Oeste 
 
Atos Judiciais 
 
Decisoes/Despachos 
Juizo da 49a Zona Eleitoral de Santa CatarinaJuiza Eleitoral: 
Catherine Recouvreux Chefe de Cartorio: Orlando Carlos Almeida 
Vairich  
Autos n. 26-09.2019.6.24.0049 
Especie: Prestacao de Contas - Exercicio de 2018Requerente: 
Partido da Republica - PR, Novo Horizonte/SCAdvogado: Leocir 
Antonio Parisoto - OAB: 26.263/SCInteressado: Antonio Claudimir 
Amaral dos Santos, Presidente (13/03/2019 a 10/02/2020), Inscricao 
no 049437450930Interessado: Valneri de Oliveira, Tesoureiro 
(13/03/2019 a 10/02/2020), Inscricao no 027770070990Interessado: 
Olavo Jose Ghedini, Presidente (05/01/2017 a 28/02/2019), Inscricao 
no 026886960906Interessado: Walter Antonio Sanagiotto, Tesoureiro 
(05/01/2017 a 28/02/2019), Inscricao no 018706050930DESPACHO 
Diante da peticao retro, denota-se que houve a duplicidade de 
declaracao de ausencia, sendo assim, determino o 
desentranhamento da declaracao de ausencia juntada das fls. 22-25, 
a qual deve ser entregue ao Requerente, com o consequente 
prosseguimento da presente Prestacao conforme rito estabelecido 
pela Resolucao TSE 23.546/2017. Sao Lourenco do Oeste, 19 de 
agosto de 2019.Catherine RecouvreuxJuiza da 49a Zona Eleitoral  
   
PRESTACAO DE CONTAS n. 61-37.2017.6.24.0049 Requerentes: 
Partido Social Democratico (PSD), Sao Lourenco do Oeste; Celoi 
Bonadiman, Presidente; Diogo Augusto Machado Menegatti, 
Tesoureiro.Advogado(a): Franciele Walker - OAB/SC 
38.371DECISAODiante da certidao retro, com fulcro no art. 34, 4o, 
II da Resolucao do TSE n. 23.546/2017, a fim de se evitar futura 
decretacao de nulidade, DETERMINO o prosseguimento do exame 
das contas, com a consequente abertura de vista ao Ministerio 
Publico Eleitoral para emissao de parecer. Apos isso, retornem os 
autos conclusos para sentenca. Sao Lourenco do Oeste (SC), 25 de 
agosto de 2019Catherine RecouvreuxJuiza Eleitoral  
  
55a Zona Eleitoral - Pomerode 
 
Atos Judiciais 
 
Decisoes/Despachos 
Juizo da 55a Zona Eleitoral de Pomerode/SC  
Juiza: Iraci Satomi Kuraoka Schiocchet  
Chefe de Cartorio: Rafael Leon Menezes Sanches  
   
ACAO PENAL N. 27-73.2019.6.24.0055  
RECUSA OU ABANDONO DO SERVICO ELEITORAL - ELEICOES 
2018 - 2o TURNO  
AUTOR DA ACAO: MINISTERIO PUBLICO DA 55a ZONA 
ELEITORAL  
RE: CAMILA DE OLIVEIRA SPERB  
ADVOGADO: LUAN DANIEL GRUNDMANN - OAB/SC N. 37741  
Vistos para decisao.  
I - Decorridos os prazos do Edital de citacao e do comparecimento 
do defensor constituido aos autos (certidao de fl. 86), determino a 
citacao da re, na pessoal de seu defensor constituido e por 
publicacao no Diario da Justica Eleitoral de Santa Catarina - DJESC, 
para que, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 do CPP), responda a 
denuncia oferecida pelo Ministerio Publico Eleitoral as fls. 02-03 por 
escrito.  
II - Advirta-se que, em sua resposta, a parte re podera arguir 
preliminares e alegar todas as materias de interesse a sua defesa, 
oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas 
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua 
intimacao, quando necessario, sob pena de preclusao (CPP, art. 
396-A, caput).  
III - Cumpram-se.  
Pomerode, 10 de setembro de 2019.  
Iraci Satomi Kuraoka Schiocchet  
Juiza da 055.a Zona Eleitoral de Santa Catarina  
   
AUTOS N.o 1-75.2019.6.24.0055  
COMPOSICAO DE MESA RECEPTORA  
INTERESSADO: JUIZO DA 055.a ZONA ELEITORAL DE SANTA 
CATARINA  
REQUERIDO(A): CAMILA DE OLIVEIRA SPERB  
R.H.  
I - Em vista da manifestacao do Ministerio Publico Eleitoral de fl. 57, 
junte-se copia da sentenca proferida nestes autos a Acao Penal n. 
27-73.2019.6.24.0055.  
II - Cumpra-se.  
Pomerode (SC), 06 de setembro de 2019.  
Iraci Satomi Kuraoka Schiocchet  
Juiza da 055.a Zona Eleitoral de Santa Catarina  
  
62a Zona Eleitoral - Imarui 
 
Atos Judiciais 
 
Decisoes/Despachos 
Prestacao de Contas no: 25-82.2019.6.24.0062  
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