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Diário MT - Justiça

LANNA KELLY DA SILVA COSTA (AUTOR(A))
Advogado(s) Polo Ativo:
ANGELICA ANAI ANGULO OAB - MT19028-O (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
BANCO FINASA BMC S.A. (REU)
Advogado(s) Polo Passivo:
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO OAB - MT20732-A 
(ADVOGADO(A))
JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS OAB - MT20853-A (ADVOGADO(A))
Magistrado(s):
PAULO DE TOLEDO RIBEIRO JUNIOR
 
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIARIO 4a VARA 
ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCARIO DE CUIABA Processo: 
1019992-91.2018.8.11.0041. AUTOR(A): LANNA KELLY DA SILVA 
COSTA REU: BANCO FINASA BMC S.A. Decisao Interlocutoria Vistos etc. 
Compulsando os autos, constato que nao ha motivos para que a 
distribuicao do processo seja realizada por continencia/dependencia aos 
autos sob n. 1019469-79.2018.8.11.0041, posto que este processo 
encontra-se sentenciado. E assim, embora tenham as mesmas partes e 
possivelmente a mesma causa de pedir, nao ha mais conexao entre os 
feitos, nem mais como serem julgados simultaneamente, exaurindo a 
competencia deste juizo. Em vista disso, oficie-se ao Juizo da 3a Vara 
Especializada em Direito Bancario desta Comarca, informando o 
necessario. Apos, remetam-se os autos ao arquivo. Cumpra-se. Servindo 
a publicacao desta decisao como intimacao. AT/Cuiaba, 10 de setembro de 
2019. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara 
Especializada de Direito Bancario
Sentenca
Sentenca Classe: CNJ-50 PROCEDIMENTO ORDINARIO
Processo Numero: 1036292-94.2019.8.11.0041
Parte(s) Polo Ativo:
IVAN FORTES DE BARROS (AUTOR(A))
Advogado(s) Polo Ativo:
ELTON RUBENS DO ESPIRITO SANTO OAB - MT0007463A 
(ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
BANCO DO BRASIL S/A (REU)
Magistrado(s):
PAULO DE TOLEDO RIBEIRO JUNIOR
 
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIARIO 4a VARA 
ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCARIO DE CUIABA SENTENCA 
Processo: 1036292-94.2019.8.11.0041. Vistos etc. Ivan Fortes de Barros 
propos Acao Ordinaria de Revisao Contratual c/c Repeticao de Indebito e 
Pedido de Tutela Antecipada, em face de Banco do Brasil S/A, no entanto, 
requereu ao Id 23332161, desistencia do feito. Em consequencia, JULGO 
EXTINTA A LIDE sem resolucao de merito, com fulcro do inciso VIII do 
artigo 485, do Codigo de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes 
ficarao a cargo da requerente, pagamento que ficara suspenso pelos 
beneficios da justica gratuita que lhe foram concedidos em decisao de ID 
22365615, nos termos do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Decorrido o prazo 
recursal, de-se baixa no distribuidor e arquivem-se os autos com as 
cautelas de praxe. P. R. I. Cumpra-se. Servindo a publicacao desta 
decisao como intimacao. Le/Cuiaba, 10 de setembro de 2019. Juiz Paulo de 
Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito 
Bancario
Sentenca Classe: CNJ-34 BUSCA E APREENSAO
Processo Numero: 1027713-94.2018.8.11.0041
Parte(s) Polo Ativo:
BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (REQUERENTE)
Advogado(s) Polo Ativo:
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR OAB - ES17315-A 
(ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
RAISSA CAVAGLIERI (REQUERIDO)
Magistrado(s):
PAULO DE TOLEDO RIBEIRO JUNIOR
 
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIARIO 4a VARA 
ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCARIO DE CUIABA SENTENCA 
Processo: 1027713-94.2018.8.11.0041. Vistos etc. Trata-se de Acao 
Busca e Apreensao promovida por Bradesco Administradora de 
Consorcios Ltda, em face de Raissa Cavaglieri. Compareceu a parte 
autora junto ao Id 21293296, requerendo pela desistencia do feito, 
informando que as partes transigiram extrajudicialmente, diante do 
pagamento das parcelas em atraso do contrato, objeto do litigio. O 
requerente apresentou o comprovante de devolucao e retirada do veiculo 
pela requerida, constante no Id 21624948. Em consequencia, JULGO 
EXTINTA A LIDE sem resolucao de merito, com fulcro do inciso VIII do 
artigo 485, do Codigo de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes 
ficarao a cargo do requerente. Indefiro o pedido de condenacao em 
honorarios advocaticios, uma vez que nao ocorreu a citacao da parte 
requerida. Deixo de oficiar ao DETRAN e aos demais orgaos de protecao 
ao credito, tendo em vista nao haver nenhum oficio expedido por este juizo 
determinando o apontamento da referida acao em seu cadastro (SERASA) 
nem a inclusao de restricao judicial aquele orgao (DETRAN). No tocante ao 
pedido de baixa do gravame do veiculo de Id 21293296  pag. 2, por se 
tratar de averbacao nao determinada por este juizo, mas decorrente da 
propria alienacao fiduciaria, cabe ao banco liberar o veiculo da restricao 
administrativa. Decorrido o prazo recursal, certifique-se, de-se baixa na 
distribuicao e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I. 
Cumpra-se. Servindo a publicacao desta decisao como intimacao. 
Le/Cuiaba, 10 de setembro de 2019. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior 
Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancario
Sentenca Classe: CNJ-34 BUSCA E APREENSAO
Processo Numero: 1006332-64.2017.8.11.0041
Parte(s) Polo Ativo:
BANCO BRADESCO (REQUERENTE)
Advogado(s) Polo Ativo:
MARIA LUCILIA GOMES OAB - MT5835-A (ADVOGADO(A))
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR OAB - ES17315-A 
(ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
JOAO NETO DE BRITO - EPP (REQUERIDO)
Magistrado(s):
PAULO DE TOLEDO RIBEIRO JUNIOR
 
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIARIO 4a VARA 
ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCARIO DE CUIABA Processo: 
1006332-64.2017.8.11.0041. REQUERENTE: BANCO BRADESCO 
REQUERIDO: JOAO NETO DE BRITO - EPP Sentenca Vistos etc. Banco 
Bradesco S/A pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 
60.746.948.0001-12, com sede em Bauru - SP, por intermedio de seus 
advogados, ingressou perante este juizo com a presente Acao de Busca 
e Apreensao contra Joao Neto de Brito - ME, pessoa juridica, inscrito no 
CNPJ sob n. 019.512.601-71, expondo e requerendo o seguinte: Alega que 
firmou Cedula de Credito Bancario  Emprestimo  Capital de Giro sob n. 
10.978.473/0001-11, em 20/05/2013, tornando-se credor do requerido da 
quantia de R$ 66.383,53 (sessenta e seis mil trezentos e oitenta e tres 
reais e cinquenta e tres centavos), tendo como garantia a alienacao 
fiduciaria do seguinte bem: VEICULO MARCA/MODELO FOR/ FIESTA 
SEDAN 1.6 FLEX, CHASSI 9BFZF54P998391387, RENAVAM 
00133863859, PLACA NJF-8324, COR PRATA, ANO 2009. No entanto, o 
requerido nao cumpriu com o pagamento das prestacoes, com vencimento 
em 20/03/2015, ensejando com isso a retomada do veiculo objeto da 
garantia fiduciaria. Pede, ao final, a busca e apreensao do bem gravado, 
alem da citacao do requerido para os termos da acao, segundo as regras 
do Dec. Lei n.o 911/69. Pugnando pelos meios regulares de prova, deu a 
causa o valor de R$ 57.728,21 (cinquenta e sete mil setecentos e vinte e 
oito reais e vinte e um centavos). A inicial veio instruida com documentos, 
dentre eles o contrato em que se funda o pedido no ID 5023826, e tambem 
a notificacao extrajudicial pela qual foi o requerido constituido em mora, ID 
5023834. Em decisao proferida junto ao ID 10708526, foi deferida 
liminarmente a apreensao do veiculo objeto da garantia fiduciaria, 
ordenando-se a citacao do requerido para os termos da acao. Expedida e 
cumprida a incidente de busca e apreensao no endereco indicado na 
consulta do Sistema Infojud junto ao ID 18409656, o bem foi apreendido na 
Comarca de Sao Jose dos Quatro Marcos/MT, consoante informacao do 
Sr. Oficial de Justica no ID 19369765. Embora devidamente citado junto ao 
ID 15932682, o requerido permaneceu silente, consoante informa a 
certidao de ID 19369765 (pag. 02). Vieram-me os autos conclusos para 
decisao. E o relatorio. Fundamento e Decido. Cuida-se de Acao de Busca 
Disponibilizado - Diario da Justica Eletronico - MT - Ed.  no 1057511/9/2019 Pagina 191 de 512
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