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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 65/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 6 de dezembro 466 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: sexta-feira, 7 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES Funciona: Defensoria Publica DESPACHO: Tendo em vista que, intimado para comprovar sua condicao de hipossuficiente se manteve silente o apelante, indefiro a gratuidade de justica pleiteada. Assim, na forma do art. 99, 7o do CPC, proceda o apelante, em 5 dias, ao recolhimento das custas do recurso, sob pena de desercao. 013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0010549-74.2017.8.19.0000 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0145237-19.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00103144 - AGTE: ANTONIO MANUEL MONTEIRO VIEIRA DA COSTA AGTE: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO ADVOGADO: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO OAB/RJ-069528 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: KARINA GOMES ALVES FERNANDES DE ARAUJO Relator: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO DESPACHO: AGRAVO DE INSTRUMENTO No 0010549-74.2017.8.19.0000 AGRAVANTE: ANTONIO MANUEL MONTEIRO VIEIRA DA COSTA e ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO AGRAVADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: DES. VALERIA DACHEUX DESPACHO Intime-se o Agravante para se manifestar sobre a peticao do Municipio do Rio de Janeiro juntada no indexador n. 000080. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2018. VALERIA DACHEUX DESEMBARGADORA RELATORA 014. APELACAO 0223068-31.2016.8.19.0001 Assunto: Acidente de Transito / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: 0223068-31.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00405171 - APTE: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: FABIO LIRA DA SILVA OAB/RJ-115211 ADVOGADO: ALAN DO CARMO CARREIRO OAB/RJ-183363 APDO: LARISSA MELLO PESSOA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA OAB/RJ-128213 Relator: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO DESPACHO: D E S P A C H O Ao Agravado, na forma do artigo 1.021, 2o do CPC. (S) Desembargadora VALERIA DACHEUX Relatora 015. APELACAO / REEXAME NECESSARIO 0259465-31.2012.8.19.0001 Assunto: Parcelas de beneficio nao pagas / Pedidos Genericos Relativos aos Beneficios em Especie / DIREITO PREVIDENCIARIO Origem: CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: 0259465-31.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2015.00535741 - APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: DEBORAH ABREU APDO: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO OAB/RJ-125509 Relator: DES. SERGIO NOGUEIRA DE AZEREDO Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Diante do fato novo noticiado pelo Demandante, as fls. 256/257 (IE no 000256), referente a suposta Aposentadoria por Invalidez a ele concedida a partir de "15 de agosto de 2017" (fl. 257), oficie-se o INSS para que apresente informacoes atualizadas sobre o(s) beneficio(s) atualmente recebidos por Luiz Carlos de Souza (qualificacao a fl. 09 - IE no 000009), inclusive natureza, data de concessao e valores, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuizo, considerando-se a emergencia de eventual questao superveniente impeditiva do direito autoral, concernente a inacumulabilidade entre o Auxilio-acidente e a Aposentadoria por Invalidez preconizada pelo art. 86, 2o, da Lei no 8.213/91, determino a intimacao das partes, com base nos arts. 10 e 933 do CPC, para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do tema em referencia. Apos, voltem-me conclusos. 016. APELACAO 0496704-22.2011.8.19.0001 Assunto: Nulidade de Ato Administrativo / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CENTRAL DE ASSESSORAMENTO FAZENDARIO Acao: 0496704-22.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00480961 - APELANTE: ASSOCIACAO DE PARALISIA CEREBRAL DO BRASIL APCB REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DESPACHO: Ao embargado para que se manifeste no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1.023, 2o do CPC. (S) Desembargadora VALERIA DACHEUX Relatora 017. APELACAO 0190142-85.2002.8.19.0001 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0190142-85.2002.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00181041 - APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: KARINA GOMES ALVES FERNANDES DE ARAUJO OAB/RJ-165837 APELADO: LOCAIMOVEIS IMOBILIARIA LTDA APELADO: FABIO FERREIRA ALVIM ADVOGADO: KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI OAB/RJ-102629 APELADO: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: ROGERIO LOURENCO PAVAO OAB/RJ-122842 Relator: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO DESPACHO: D E S P A C H O Ao Agravado, na forma do artigo 1.021, 2o do CPC. (S) Desembargadora VALERIA DACHEUX Relatora 018. APELACAO 0040108-30.2004.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0040108-30.2004.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00603436 - APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES OAB/RJ-114507 ADVOGADO: ALVARO AMARAL DE FRANCA COUTO PALMA DE JORGE OAB/RJ-091324 ADVOGADO: LUIS MARCELO ABDALLA DE CARVALHO JAUED OAB/RJ-170049 ADVOGADO: ANDREI FURTADO FERNANDES OAB/RJ-089250 APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LEAL FAORO Relator: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Ao embargado para que se manifeste no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1.023, 2o do CPC. (S) Desembargadora VALERIA DACHEUX Relatora 019. APELACAO 0313454-78.2014.8.19.0001 Assunto: Fornecimento de Agua / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: 0313454-78.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00428172 - APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO OAB/RJ-100439 ADVOGADO: MARCELLA NEVES DE OLIVEIRA BARBOSA OAB/RJ-197508 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO INSIDE OFFICES ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY OAB/RJ-045618 ADVOGADO: ALEX VELMOVITSKY OAB/RJ-196701 Relator: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO DESPACHO: Ao embargado para que se manifeste no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1.023, 2o do CPC. Desembargadora VALERIA DACHEUX Relatora 020. REMESSA NECESSARIA 0065546-72.2015.8.19.0001 Assunto: Liminar / Medida Cautelar / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0065546-72.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00651782 - AUTOR: ALINE CRISTINA GOMES SANTOS AUTOR: ANA CAROLINA COSSIO RODRIGUEZ AUTOR: ANA CAROLINA OLIVEIRA FERNANDES RIBEIRO AUTOR: CARLOS EDUARDO DE QUEIROZ FROTA AUTOR: CLAUDIA ZORNOFF GAVAZZA AUTOR: ERICKA PAZ DE MAGALHAES SALLES AUTOR: FARLEY CAMPOS AUTOR: FLAVIA GOMES PEREIRA AUTOR: GUILHERME SALCEDO AREUNETE AUTOR: ISABEL CRISTINA DA SILVA LOPES AUTOR: JOAO LUIS DE CASTRO ALMEIDA AUTOR: LEONARDO HENRIQUES PORTES AUTOR: LILIAN FERREIRA XIMENES AUTOR: LUCIANE VALENTIM DO NASCIMENTO BARRETO AUTOR: MARIANA ALONSO MONTEIRO

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